Em 30 de novembro, o centro das decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), de forma simbólica, passou a ser a Comarca de Pompéu, na região central do estado. Na data, a sede do Judiciário mineiro foi transferida, em caráter provisório, em homenagem à implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), já em funcionamento na comarca, e a uma série de outros acontecimentos importantes para a comunidade. A cerimônia atraiu a população local, servidores, representantes do poder público e da sociedade civil. Durante a solenidade, o desembargador Belizário de Lacerda, natural de Pompéu, foi homenageado. 
Os eventos ocorreram na sala das sessões da Câmara Municipal de Pompéu na presença do governador em exercício, desembargador Nelson Missias de Morais, e do presidente do TJMG em exercício, desembargador Afrânio Vilela. Desde 29 de novembro, o desembargador Nelson Missias de Morais ocupa o cargo de governador, no qual permanece até domingo, 2 de dezembro, quando o governador Fernando Pimentel retorna ao país. O chefe do Judiciário é o terceiro na linha sucessória, após o vice-governador e o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que também estão no exterior.
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Juiz diretor do foro de Pompéu, Manoel Jorge de Matos Junior; o presidente do TJMG em exercício, desembargador Afrânio Vilela; o desembargador homenageado Belizário de Lacerda; e o governador em exercío, desembargador Nelson Messias de Morais (da esquerda para direita)
Após a assinatura dos atos que estabelecem que Pompéu, nesta sexta-feira, é a sede do TJMG, o desembargador Nelson Missias de Morais, na condição de líder do Executivo estadual mineiro, registrou a alegria e a honra de ver representados na cerimônia dois dos três poderes do Estado, além do Executivo e do Legislativo municipais, entre outras autoridades.
SEEU
Em seguida, o juiz Manoel Jorge de Matos Junior, diretor do foro de Pompéu, apresentou a ferramenta SEEU à comunidade. De forma ágil e eficiente, o sistema acompanha o cumprimento de pena de pessoas sentenciadas. A implantação da aplicação pelo TJMG foi tão bem-sucedida que Minas está oferecendo suporte a outros estados que ainda não utilizam o sistema.
O diretor do foro salientou o quanto o sistema vai trazer de celeridade, eficiência e confiabilidade à execução penal. "O SEEU não é apenas um processo eletrônico, mas uma ferramenta de trabalho que automatiza o cálculo de pena, emite avisos sobre o vencimento de prazos e formata relatórios em tempo real, evitando demora no reconhecimento de benefícios como a progressão de regime e o livramento condicional, e sua concessão em tempo hábil", disse.
O juiz Manoel Jorge destacou as vantagens do sistema, que reduz a taxa de congestionamento nas unidades jurisdicionais e evita a superlotação carcerária, bem como a manutenção de pessoas na cadeia por período superior ao fixado na sentença. "No presídio local, temos cerca de 200 presos. Além desses, temos os sentenciados do regime aberto, totalizando aproximadamente 600 guias de execução ativas. A comarca tem uma distribuição elevada, em torno de 300 processos por mês. O acervo gira ao redor de 10 mil feitos. Então, o sistema trará muitos benefícios de forma geral, para otimizar a gestão", conclui. 
Segundo ele, a implantação do sistema demonstra empenho do TJMG em aperfeiçoar os serviços ao jurisdicionado e incorporar à rotina de magistrados e servidores "nítido avanço tecnológico". "Isso deixa claro que o Tribunal não possui comarcas preferidas, mas investe nas melhorias sempre que a situação financeira e orçamentária permite", afirmou.
O magistrado também agradeceu ao homenageado da sessão, afirmando que sempre encontrou no desembargador Belizário de Lacerda um apoiador e interlocutor "que jamais se esqueceu de suas origens e sempre demonstrou cuidado e atenção para com a sua terra e a população de Pompéu". O magistrado lembrou as realizações científicas e acadêmicas do condecorado. "Seu currículo é de causar admiração por sua extensão e qualidade, assim como nos alegram sua humanidade e preocupação com a terra natal", frisou.
Homenagens
Os presentes assistiram, então, ao descerramento do retrato do desembargador Belizário Antônio de Lacerda, que, posteriormente, será incluído na galeria do Fórum Ministro Francisco Campos (Praça Governador Valadares, 64). O espaço terá imagens dos magistrados que nasceram e atuaram na comarca. Segundo o governador em exercício, desembargador Nelson Missias de Morais, a homenagem que a comarca presta ao filho da terra “é inteiramente justa”, pois reconhece que ele “fez e ainda faz uma carreira brilhante”.
O governador em exercício, desembargador Nelson Missias de Morais, frisou a relevância da homenagem ao desembargador Belizário de Lacerda e o merecimento do magistrado e seu ex-professor, que agora vê coroada “a soma de uma trajetória de vida e profissional de longos anos, de uma dedicação sem par à tarefa de ensinar e repartir com alunos e colegas seu conhecimento, sua sabedoria jurídica”.
O presidente do TJMG em exercício, desembargador Afrânio Vilela, enfatizou a sabedoria de professor titular de direito administrativo do homenageado, jurista autor de cinco livros jurídicos e de mais de uma centena de artigos científicos. “Quantos de nós, seus amigos de Tribunal, tantas vezes tivemos que recorrer a seus ensinamentos para dirimir dúvidas e nos aperfeiçoar. Que você possa continuar nos oferecendo seu coleguismo e sua competência por longos anos”, declarou.
O superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, também destacou a trajetória brilhante do homenageado e a importância da cerimônia desta sexta-feira. “Foi uma grande homenagem prestada ao filho mais ilustre de Pompéu, prestigiada pelo nosso governador em exercício e presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias de Morais, por diversos desembargadores, pela comunidade local, servidores da justiça, autoridades e cidadãos", afirmou. Para o magistrado, o retrato do desembargador Belizário Antônio de Lacerda, que será incluído na galeria do fórum, sela uma trajetória brilhante e reconhecida do colega. "Foi uma honra participar de tão prestigiada cerimônia." O superintendente administrativo adjunto afirmou ainda que a assinatura da transferência simbólica da sede do Judiciário estadual mineiro para a Comarca de Pompéu demonstra a importância e a relevância do evento desta sexta-feira. 
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Henrique de Faria, é com alegria que o Legislativo municipal recebia a solenidade, abrindo suas portas ao Judiciário com simpatia e reconhecimento pelos trabalhos prestados à comunidade. "Essa visita ficará registrada nos anais desta Casa e de nossas vidas, sobretudo porque o desembargador Belizário de Lacerda sobressaiu-se em um dos fenômenos mais notáveis da vida humana, o Direito, e é motivo de orgulho para seus conterrâneos", afirmou.
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O desembargador Belizário de Lacerda agradeceu aos familiares, que, segundo ele, lhe deram lições de honradez, dignidade, hombridade e altivez
Agradecimento pela acolhida
O homenageado expressou sua gratidão e alegria pela acolhida e pela valorização de sua caminhada profissional. Agradeceu aos familiares que lhe deram as lições da honradez, da dignidade, da hombridade e da altivez.
"Quando fui para Belo Horizonte, ainda adolescente, meus pais recordaram os múltiplos êxitos de meus tios-avós, paradigmas de ambas as linhagens, e recomendaram que eu procurasse ombrear-me com eles. Àquela época, filho de uma família bastante ilustrada, senti sobre os ombros o peso da responsabilidade, pois se tratava de célebres e ilustres médicos e julgadores. À medida que fui alcançando o que buscava, colecionando conquistas, eu via que me aproximava desses grandes modelos, mas confesso que só hoje, diante dessa comemoração, posso dizer que me encontro à altura do legado deles, pois não creio que eles tenham sido alvos de honrarias do porte dessas de que hoje sou destinatário", declarou.
O magistrado discorreu sobre o sentido etimológico da palavra "obrigado", referindo que se sentia endividado e comprometido a retribuir os favores recebidos na data. "Obrigado a todos os que deixaram seus afazeres, deslocaram-se por municípios e acorreram a essa comarca para prestigiar a cerimônia de implantação do SEEU e a homenagem a mim", destacou. 
Instituto Histórico e Geográfico
Na mesma sessão, o desembargador Belizário de Lacerda tornou-se membro benemérito do Instituto Histórico e Geográfico de Pompéu (IHGP), assinando termo de posse na presença do presidente da entidade, o historiador Hugo Henrique Aparecido de Castro. O conselheiro da entidade também entregou a comenda do Buriti, concedida pelo IHGP ao magistrado.
O governador e o presidente do TJMG em exercício citaram a significação do centro de estudos para a região e a contribuição que o seu novo integrante poderá oferecer. “Trata-se de um embaixador das boas qualidades dos pompeianos por esse mundo afora”, afirmou o desembargador Nelson Missias.
Para o desembargador Afrânio Vilela, ter o magistrado como membro benemérito é uma forma de a cidade absorver sua sabedoria e distribuí-la de forma generosa entre a população local. “Criado há pouco mais de três anos, em julho de 2015, para fomentar e promover a valiosa cultura pompeiana e do centro-oeste mineiro, o Instituto promove a preservação de nosso patrimônio. Cultura, história, memória e hospitalidade mineira somados resultam em Pompéu”, concluiu.
Legado
As autoridades recordaram o legado de Dona Joaquina Bernarda da Silva de Abreu Castelo Branco, conhecida pelos apelidos de “Joaquina do Pompéu” e “Dama do Sertão”, mulher corajosa e empreendedora que contribuiu para o desenvolvimento da região por suas atividades comerciais, que abasteceram diversos centros brasileiros há quase três séculos.
“Dona Joaquina tinha as virtudes que são cobradas hoje das mulheres que se pretendem contemporâneas. Era independente e autônoma o suficiente para, diante da tragédia que acometeu o marido, assumir a liderança dos negócios da família, sem deixar que isto afetasse sua condição de mãe de dez filhos. Ela tinha visão do contexto em que vivia e do futuro. Soube perceber que a riqueza do ouro e dos diamantes que emergia aos borbotões nas Minas não teria condições de se sustentar se não houvesse quem fornecesse a alimentação, suporte indispensável à sobrevivência dos mineiros. Assim, criou o verdadeiro celeiro que proveu Minas e a tornou historicamente mais evidente e destacada”, afirmou o presidente do TJMG em exercício.
O governador em exercício enalteceu as realizações da matrona. “Pompéu também tem razões para se orgulhar, por ter sido o berço de uma história simultaneamente paralela e complementar ao ciclo do ouro que domina o imaginário da história de Minas. Dona Joaquina do Pompéu demonstrou tino incomum quando percebeu que aqueles que buscavam sofregamente enriquecer – e enriquecer a Coroa portuguesa – não cuidavam sequer do próprio abastecimento. E foi montando por aqui verdadeira central para abastecer de víveres e carne os garimpeiros, chegando até mesmo a socorrer a Coroa, no Rio de Janeiro, com a vinda de Dom João VI.”
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Após a solenidade, os presentes visitaram a sede do Instituto Histórico e Geográfico de Pompéu, que funciona em um imóvel histórico que pertenceu a Joaquina do Pompéu
Currículo                                               
O desembargador Belizário Antônio de Lacerda foi aprovado em primeiro lugar no concurso para a magistratura, ingressando no TJMG em 1979. Foi promovido ao Tribunal em 1997, depois de passar pelas comarcas de Ferros, Serro, Governador Valadares e Belo Horizonte. Tem cinco livros publicados e diversos artigos jurídicos, tendo cumprido longa trajetória docente, inclusive na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). É mestre (1981) e doutor (1988) em Direito Administrativo, pela mesma instituição.

Presenças
Compuseram a mesa de honra, ainda, o corregedor-geral de justiça, José Geraldo Saldanha da Fonseca; o vice-corregedor, desembargador Corrêa Camargo; o superintendente administrativo adjunto, desembargador Gilson Soares Lemes; os desembargadores Alberto Diniz, Marcos Lincoln, Carlos Roberto de Faria, Wilson Benevides, Márcia Milanez, Ramom Tácio, Antônio Carlos Cruvinel, Oliveira Firmo, Amauri Pinto Ferreira e Peixoto Henriques; o desembargador convocado Octávio de Almeida Neves e o juiz Rinaldo Kennedy Silva; o prefeito de Pompéu, Ozéas da Silva Campos; o presidente da Câmara Municipal de Pompéu, vereador Paulo Henrique Faria; o comandante do 10º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, tenente-coronel Paulo César Gonçalves Fernandes, representando o comandante-geral coronel Cláudio Roberto de Souza; o comandante da 7ª Região de Policia Militar, coronel Marcelo Augusto Santos; e o presidente da subseção da OAB em Pompéu, Leonardo Carraro Poubel.
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