Agência Pará de Notícias
Atualizado em 07/12/2011 às 17:36
A importância da perícia criminal no Pará foi tema do primeiro Encontro de Peritos Oficiais, promovido nesta quarta-feira (7) pelo Centro de Perícias Científicas Renato Chaves no auditório do centro de convenções Computer Hall, em Belém. O secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes Rocha, participou do evento e parabenizou os mais de 280 peritos que atuam no Estado, lembrando as comemorações pelo dia nacional da categoria, celebrado domingo (4).
“O trabalho da perícia é fundamental para elucidar crimes de grande repercussão no Estado, além de ter grande relevância para combater o tráfico de entorpecentes”, disse Luiz Fernandes. O diretor do Centro Renato Chaves, Orlando Salgado, reconheceu que o projeto de potencializar a perícia está apenas começando. “Desde 1º de janeiro nosso maior desafio foi reformar, reestruturar, reconstruir e reestabelecer um Estado abandonado e uma perícia com muitos problemas”, disse.
“O principal objetivo é continuar trabalhando para que a perícia chegue aos lugares mais distantes e auxilie a segurança pública e a Justiça na prevenção e no combate à criminalidade”, continuou Orlando Salgado, lembrando que a perícia criminal é um dos temas mais discutidos em todo o Brasil por sua importância em favor da garantia da cidadania e favorecimento da verdade.
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Iremar Paulino da Silva, “a perícia não é somente um instrumento de acusação, mas de garantia de defesa, porém tem passado por dificuldades estruturais, de pessoal e financeira em todo o Brasil”, avaliou, destacando ainda que o número reduzido de peritos no Brasil torna inviável a prestação de serviço a todos os cidadãos e fortalece a impunidade.
“Não podemos mais aceitar a produção de provas da maneira que era feita na época da ditadura, ou seja, na base da tortura. Hoje a percepção criminal é feita no binômio autoria e materialidade”, afrmou. O encontro foi promovido em parceria com as associações de Peritos Oficiais do Pará (Aspop) e Nacional de Peritos Criminais Federais (ACPF), em comemoração aos 120 anos de perícia oficial no Pará.
O Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, autarquia responsável pela pericia oficial do Estado, criada pela Lei 6.282, de janeiro de 2000, é formado por dois institutos, o Médico Legal (IML) e o de Criminalística. É um dos poucos no país a ter autonomia na perícia oficial, que, no restante do Brasil, integra o quadro da Polícia Civil.
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