Estado descumpre promessa e omite dados sobre violência
Prazo era dia 20; questionada, Seds dá novo prazo, nesta segunda-feira
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FOTO: ALISSON GONTIJO - 2.6.2011
Sem recursos. Em 2011, Estado viveu epidemia de violência; enquanto isso, programas preventivos, como o Gepar, tiveram cortes no orçamento
Passado um mês da divulgação dos índices de violência em Minas, que revelaram um crescimento de 16,3% no número de homicídios em 2011, o Estado volta a omitir as estatísticas da segurança. Depois da polêmica criada pelas reportagens de O TEMPO sobre a omissão e a manipulação dos números, o governador Antonio Anastasia prometeu anunciar os índices mensalmente, entre os dias 15 e 20 de cada mês. Mas, até agora, um mês após a promessa e dez dias depois do prazo estabelecido para a divulgação mensal, o Estado mantém os números de fevereiro em sigilo.
Após ser questionada sobre a demora, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que pretende fazer a divulgação entre hoje e a próxima segunda-feira. Um dos motivos para o adiamento, conforme a assessoria, é a mudança de comando na Seds - no dia 19, o deputado estadual Lafayette Andrada (PSDB) foi substituído pelo procurador de Justiça Rômulo Ferraz.
Pressão. As promessas de transparência foram uma resposta do governo às críticas sobre demora na divulgação dos dados, que ficou suspensa durante 13 meses, entre o fim de 2010 e fevereiro deste ano. Justamente nesse período, houve um avanço de 10,8% no índice de crimes violentos no Estado, na comparação de 2011 com 2010.
Só na capital, os homicídios cresceram 22% - a cidade registrou uma média de 30,65 mortes para cada 100 mil habitantes. O crescimento rendeu o título de segunda capital mais violenta do Sudeste, perdendo apenas para Vitória (ES).
Além disso, houve diferença entre os números divulgados pela Seds e pela Polícia Civil. Na época, Andrada disse que as diferenças nas informações aconteciam porque o Estado contava com dois bancos de dados, da Seds e da Polícia Civil - ele prometeu unificá-los.
A epidemia de violência veio acompanhada de cortes de investimentos nos programas de prevenção. Foi o caso do Fica Vivo, que perdeu R$ 2 milhões, e do Grupo Especializado de Policiamento em Áreas de Risco (Gepar), que sofreu um corte de 20,6% em seu orçamento. Sugiram também denúncias de que policiais militares estariam sendo forçados pelo governo a adulterar boletins de ocorrência, substituindo crimes violentos por outros de menor potencial ofensivo.
Para o sociólogo Luís Flávio Sapori, o Estado só vai recuperar a credibilidade se fizer uma auditoria nas estatísticas. "O novo secretário tem de dizer o que houve de errado. Senão, nós vamos sempre desconfiar dos indicadores. Caso a violência diminua, quem vai acreditar?".Fora do ar
Suspenso. Lançado em 2009 pelo Estado, o mapa eletrônico de homicídios de Belo Horizonte está fora do ar desde 2011. O sistema, que trazia detalhes sobre os crimes na capital, passa por ajustes, segundo a Seds.
Após ser questionada sobre a demora, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que pretende fazer a divulgação entre hoje e a próxima segunda-feira. Um dos motivos para o adiamento, conforme a assessoria, é a mudança de comando na Seds - no dia 19, o deputado estadual Lafayette Andrada (PSDB) foi substituído pelo procurador de Justiça Rômulo Ferraz.
Pressão. As promessas de transparência foram uma resposta do governo às críticas sobre demora na divulgação dos dados, que ficou suspensa durante 13 meses, entre o fim de 2010 e fevereiro deste ano. Justamente nesse período, houve um avanço de 10,8% no índice de crimes violentos no Estado, na comparação de 2011 com 2010.
Só na capital, os homicídios cresceram 22% - a cidade registrou uma média de 30,65 mortes para cada 100 mil habitantes. O crescimento rendeu o título de segunda capital mais violenta do Sudeste, perdendo apenas para Vitória (ES).
Além disso, houve diferença entre os números divulgados pela Seds e pela Polícia Civil. Na época, Andrada disse que as diferenças nas informações aconteciam porque o Estado contava com dois bancos de dados, da Seds e da Polícia Civil - ele prometeu unificá-los.
A epidemia de violência veio acompanhada de cortes de investimentos nos programas de prevenção. Foi o caso do Fica Vivo, que perdeu R$ 2 milhões, e do Grupo Especializado de Policiamento em Áreas de Risco (Gepar), que sofreu um corte de 20,6% em seu orçamento. Sugiram também denúncias de que policiais militares estariam sendo forçados pelo governo a adulterar boletins de ocorrência, substituindo crimes violentos por outros de menor potencial ofensivo.
Para o sociólogo Luís Flávio Sapori, o Estado só vai recuperar a credibilidade se fizer uma auditoria nas estatísticas. "O novo secretário tem de dizer o que houve de errado. Senão, nós vamos sempre desconfiar dos indicadores. Caso a violência diminua, quem vai acreditar?".Fora do ar
Suspenso. Lançado em 2009 pelo Estado, o mapa eletrônico de homicídios de Belo Horizonte está fora do ar desde 2011. O sistema, que trazia detalhes sobre os crimes na capital, passa por ajustes, segundo a Seds.
PREVENÇÃO
Desempenho abaixo do esperado em duas frentes
Além do Fica Vivo e do Gepar, outros dois programas estaduais de prevenção à violência tiveram desempenho negativo em 2011. O último relatório divulgado pelo Instituto Elo, parceiro do governo, mostra que o Mediação de Conflitos e a Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa) tiveram problemas de corte de recursos e atraso de licitações, o que, consequentemente, fez cair o número de atendimentos.
O Mediação de Conflitos, que presta atendimentos sobre todo tipo de problema nos aglomerados, entre eles familiares e de convivência entre jovens, tinha a meta de encerrar 2011 com um total de 20,2 mil atendimentos. Mas o resultado foi de 19.484, segundo o relatório. Um dos problemas identificados foi o corte de recursos, que impossibilitou a criação e a impressão de materiais de divulgação, que ajudam a atrair novos públicos.
Já o Ceapa, que estabelece penas educativas para jovens infratores, ficou ainda mais abaixo da meta. Das 12 mil novas medidas previstas, 9.937 foram cumpridas, o equivalente a 82% do esperado. Um dos motivos, conforme o relatório, é o atraso nas licitações para contratação de instituições parceiras. (LC)
O Mediação de Conflitos, que presta atendimentos sobre todo tipo de problema nos aglomerados, entre eles familiares e de convivência entre jovens, tinha a meta de encerrar 2011 com um total de 20,2 mil atendimentos. Mas o resultado foi de 19.484, segundo o relatório. Um dos problemas identificados foi o corte de recursos, que impossibilitou a criação e a impressão de materiais de divulgação, que ajudam a atrair novos públicos.
Já o Ceapa, que estabelece penas educativas para jovens infratores, ficou ainda mais abaixo da meta. Das 12 mil novas medidas previstas, 9.937 foram cumpridas, o equivalente a 82% do esperado. Um dos motivos, conforme o relatório, é o atraso nas licitações para contratação de instituições parceiras. (LC)
São Paulo dá bom exemplo
Diferentemente do que faz o governo mineiro, a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo publica, desde março de 2011, os dados de violência mensalmente. Os números são disponibilizados no site do órgão (www.ssp.sp.gov.br) e são separados por município e por unidade policial.
De acordo com a secretaria paulista, os dados coletados com as polícias Civil e Militar são padronizados. Atualmente, a capital tem uma taxa de nove homicídios por grupo de 100 mil habitantes, o menor índice entre as capitais do Sudeste. (LC)
De acordo com a secretaria paulista, os dados coletados com as polícias Civil e Militar são padronizados. Atualmente, a capital tem uma taxa de nove homicídios por grupo de 100 mil habitantes, o menor índice entre as capitais do Sudeste. (LC)
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