Entidades civis apertam cerco contra desvios na administração pública e atuam para derrubar a “cultura do secreto”
Um escândalo após o outro, ganha solidez na consciência do brasileiro a ideia de que a corrupção está impregnada em diferentes níveis do poder público no país. Não faltam fatores para alimentá-la. Como diz o secretário-executivo da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, a cultura do “secreto” nos órgãos públicos, o sigilo bancário excessivo dos agentes, o foro privilegiado de parlamentares, a forma de se escolher ministros, o financiamento de campanha eleitoral e os critérios para a aprovação de emendas são alguns desses fatores.
Castello Branco fala com conhecimento de causa. Afinal, a organização não-governamental (ONG) que ele dirige faz parte de um grupo importante de entidades da sociedade civil que podem ser enquadradas na alcunha de “caçadores de corruptos”.
Não falta trabalho para elas em tarefas que auxiliam a Polícia Federal, as controladorias, os tribunais de contas e o Ministério Público, órgãos oficiais de fiscalização e controle no país. Esses agentes se empenham para tornar públicas as denúncias de contravenção que assolam desde os municípios até a cúpula dos Três Poderes, no Distrito Federal.
As irregularidades detectadas cotidianamente incluem fraudes no financiamento de campanha eleitoral, indicação de cargos públicos, enriquecimento ilícito, superfaturamento de compras e desvio de verba para obras na saúde e educação, por exemplo.
Para a diretora da secretária-executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa, a sociedade no Brasil está movendo o poder público no caminho do combate à corrupção. “A população brasileira acordou. Está acontecendo um novo movimento social com a criação da Lei da Ficha Limpa, com propostas sobre transparência social e a Lei de Acesso à Informação”, afirma Jovita.
Para ela, essa mudança está em fase inicial, mas já colocou o Brasil em evidência no mundo. “Suíça, Franca e Estados Unidos têm visto de forma positiva essa inclusão das pessoas na política, em prol do combate à corrupção, até porque eles esperavam que esse movimento partisse do Estado, só daqui a 20 ou 30 anos”, explica.
A opinião de que houve avanço na denúncia dos casos de corrupção é compartilhada por Gil Castello Branco, do Contas Abertas. Ele destaca que é necessário acabar com o sigilo dos documentos oficiais para que o número avance. “Acompanhamos a execução orçamentária do governo federal e percebemos que a transparência dos gastos públicos aumentou de forma significativa, mas ainda travamos uma luta contra a “cultura do secreto” que ainda predomina em alguns órgãos públicos”.
Segundo Castello Branco, a mudança de postura do Estado e da população brasileiras não vai acontecer “da noite para o dia”. Por isso, o caminho dessas entidades ainda é longo. “Do ponto de vista social, a corrupção causa descrédito com a política, mas, com as ONGs, mostramos que existem pessoas indignadas sim, e os governantes têm que ter consciência disso”, diz, para acrescentar: “A corrupção no país tem raízes históricas. Na carta de Pero Vaz de Caminha, ele já pedia favor em nome de parentes ao Rei de Portugal, criando confusão entre o público e o privado”, diz.
Por outro lado, na opinião do diretor-executivo do Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, não faz sentido remeter a origem da corrupção à história da colonização do país. “Esse discurso não faz sentido. A opinião histórica gera uma disposição passiva, então temos é que buscar as causas da corrupção”, observa.
Para Abramo, o fenômeno pode ser justificado pela falta de produção econômica, especialmente nas cidades pequenas. “Aí falta quase tudo. Em 40% dos municípios, pelo menos 90% do orçamento depende de repasses da União, o que se soma à ideia de que há oligarquias no poder e desperdício de dinheiro público”. Segundo ele, uma das principais causas do crime na administração pública é a ineficiência do Estado, que poderia, ainda segundo Abramo, ser reduzida com o apoio da imprensa, de um maior número de ONGs e por estudos empíricos na área acadêmica.
E o Maluf eleito.
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