Não são raros os exemplos de quem promete na campanha eleitoral o que não poderá cumprir caso sejam eleitos

Arthur Fernandes Jornalista - CORREIO DE UBERLÂNDIA - Entre os candidatos a vereador em Uberlândia, não são raros os exemplos de quem promete na campanha eleitoral o que não poderá cumprir caso sejam eleitos. A reportagem do CORREIO de Uberlândia foi às ruas em busca de “santinhos” com propaganda eleitoral que contivesse propostas que fogem à atribuição de um legislador municipal.

A tarefa não foi difícil. Em alguns minutos de caminhada pelo Centro da cidade foi possível recolher quase uma dezena de materiais impressos, a maioria jogada no chão, com promessas descabidas e que não estão entre as funções de um vereador.

Por questão de isonomia com os outros candidatos não haverá a menção de nomes dos concorrentes que fizeram os folhetos. Todos continham itens que extrapolam a atribuição do vereador, que é sobretudo a de legislar, sem criar despesas para o município, e de fiscalizar o Poder Executivo.

Tem candidato afirmando que vai implantar escola em tempo integral, aumentar o número de vagas na rede de educação municipal, além de criar centros de arte e cultura nos bairros. A mesma candidata promete incrementar o programa médico e odontológico nas escolas.

Alguns miram nichos específicos. Há os que defendem a cultura. Um deles promete a criação de um estúdio comunitário, “onde músicos de todos os gêneros poderão ensaiar durante duas horas por dia, gratuitamente”. No entanto, não há menção sobre a origem do dinheiro para executar os serviços.

O lado espiritual também não foi esquecido e o mesmo candidato promete criar o “projeto momento com Deus em seu bairro”.

No quesito segurança, que é uma responsabilidade que extrapola até a esfera municipal, ficando a cargo principalmente do Estado, há propostas “de reforço no policiamento ostensivo e preventivo”.

Entre os representantes de movimentos sociais e que são candidatos há propostas até de fazer reforma agrária em nível municipal, levando moradia e acesso à terra. A fonte de recursos para adquirir as propriedades rurais não foi mencionada.

Para o presidente da Subseção uberlandense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Egmar Sousa Ferraz, a maior punição do eleitor para os candidatos que tentam ludibriá-lo com propostas sem nexo será na hora de digitar o número na urna eletrônica no dia 7 de outubro. “Isso é um engodo. É ludibriar, é enganar o cidadão, que precisa compreender que a função do vereador é legislar. Qualquer outra promessa é mentira. A OAB tem chamado a atenção para isso, de que o eleitor não venda o seu voto. E, se não houver coerência na proposta, também não dê o seu voto.”

Cargo tem as maiores limitações

Representantes do povo que estão mais próximos dos seus eleitores, os vereadores também exercem um cargo que têm as maiores limitações de atuação entre os integrantes dos poderes legislativos. As principais funções são legislar e fiscalizar o Poder Executivo. A primeira dessas atribuições, a de propor a criação de leis, tem um aspecto restritivo, que é não poder gerar gastos aos cofres públicos com a apresentação dos projetos de lei. “São duas causas para essa disfunção. A primeira é o desconhecimento da função legislativa pelos próprios candidatos. A segunda é a tentativa de convencer o eleitor que também não sabe qual é o propósito do legislador”, afirmou o cientista político Leonardo Barbosa e Silva, professor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

Segundo estatística do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), menos de um terço dos 651 postulantes ao cargo de vereador em Uberlândia tem curso superior. “Infelizmente, não temos no Brasil uma educação para a formação política. A mídia e o próprio governo também não ajudam a explicar quais são as funções dos agentes políticos”, afirmou o cientista social, com atuação na área de Ciência Política.

Função do legislador é desconhecida

A reportagem do CORREIO de Uberlândia abordou, aleatoriamente, dez pessoas nas imediações da praça Tubal Vilela, no Centro de Uberlândia, para fazer uma pergunta aos entrevistados que deveriam ser eleitores em Uberlândia para poder respondê-la. A questão era: o quê um vereador faz?

Nas dez entrevistas, uma única pessoa deu uma resposta dentro do limite legal da atribuição de um vereador. “Ele auxilia o prefeito”, afirmou a estudante Rayane Ferreira, 19 anos. A amiga dela, Camila Rodrigues, 18 anos, deu uma resposta inusitada. “O que o vereador faz é só aparecer na hora da eleição, mas depois some”, disse a estudante.

Apesar de fazer promessas que não podem ser cumpridas, candidatos a vereador não podem sofrer punições por causa da “propaganda enganosa”. “Não seria passível de nenhuma representação, porque o candidato está dando uma opinião, se é correta ou errada, está dentro do diagnóstico daquilo que ele pretende fazer. Mas é errado, porque o vereador deve saber qual é a atribuição dele na Câmara Municipal”, afirmou o juiz eleitoral Walner Barbosa Milward de Azevedo.

O promotor eleitoral Genney Randro Bastos de Moura segue a mesma linha de raciocínio. “É errado, mas não tem uma sanção. Mas, no mínimo, é antiético. Precisamos contar com o bom senso do eleitor, que deve tomar cuidado com as propostas mirabolantes de candidatos a vereador”, disse.

Algumas das promessas encontradas em “santinhos”:

• Investir na saúde preventiva, diminuindo as filas dos atendimentos médicos
• Ampliar o ensino para jovens e adultos
• Aumento da frota do transporte público
• Abertura de crédito para a casa própria
• Escola em período integral
• Construção de creches municipais
• Reforço no policiamento ostensivo e preventivo
• Mais centros profissionalizantes nos bairros
• Criar centros de arte e cultura nos bairros
• Geração de empregos com a atração de novas empresas
• Construção de clínicas para dependentes químicos
• Construção de guaritas com barreiras nas rodovias
• Patrulha escolar nas escolas em tempo integral
• Criar unidade móvel, levando vagas de empregos aos bairros
• Implantar nas escolas municipais cursos profissionalizantes
• Implantar “Projeto Momento com Deus em seu bairro”
• Apresentar projeto para a criação de um hospital municipal pediátrico
• Criação de um estúdio comunitário