Chefe da Polícia anuncia projetos e investimento para a PCMG em 2013

Como anunciado em primeira mão pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil MG - SINDPOL/MG-, serão convocados pelo menos 130 escrivães excedentes do concuros 2011, esta e outras metas fazem parte do planejamento estratégico da Administração Superior da PCMG para o fortalecimento e reestruturação da instituição em 2013. Compõem também o elenco de medidas, reformas em delegacias e unidades policiais no interior do estado e região metropolitana. Esta boa notícia vem de encontro as persistentes ações e reivindicações do SINDPOL/MG que, há anos vem cobrando e alertando o governo e sociedade acerca do sucateamento da estrutura orgânica da Polícia Judiciária, o que contribui diretamente com o aumento da insegurança e criminalidade.

Outro ponto prioritário destacado pelo Chefe da instituição na entrevista, foi a aprovação da Lei Orgânica da PCMG, ferramenta fundamental para a introdução destas transformações.

Leia a entrevista na íntegra:

Aguardando investimentos para 2013, a Polícia Civil anuncia reforma do prédio que abriga o Instituto Médico Legal (IML) e de 371 delegacias do Estado. Já na lista de desejos para o próximo ano, a corporação traz no topo a aprovação da Lei Orgânica da categoria.

As contratações de médicos, policiais e funcionários administrativos da Polícia Civil previstas para o ano que vem são suficientes para suprir as carências? Sem dúvida. As contratações são justamente os nossos principais investimentos para o próximo ano. Elas devem aumentar nosso quadro de funcionários entre 30% e 40%. A partir de fevereiro do ano que vem, 433 novos delegados vão ser empossados, além de 293 novos escrivães em todo o Estado. Em março, completamos as contratações com a chegada de outros 135 escrivães que ainda vão concluir o curso de formação na Academia da Polícia Civil. Além disso, haverá a contratação de 95 peritos criminais e de 121 médicos legistas, que ainda terão as datas definidas para começarem seus trabalhos. O mais importante é que mais da metade desses funcionários vai ocupar novos cargos e somar ao efetivo atual da Polícia Civil. Uma minoria vai substituir cargos de aposentadoria e outras ocupações vagas.

Existe alguma proposta de reforma das delegacias mineiras, principalmente as do interior, onde as queixas sobre baixos investimentos e condições precárias de trabalho são mais frequentes?Temos projetos prontos de reforma para todas as 371 delegacias de Minas Gerais, com uma atenção especial para as delegacias do interior, que muitas vezes apresentam dificuldades maiores do que outras unidades localizadas em cidades maiores. Hoje, já estamos trabalhando na reforma de 22 unidades.

Agora, vamos contar com um investimento que varia entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões, que vai ser custeado pelo governo do Estado e ainda precisa de liberação. Esperamos que, até meados de 2013, esse dinheiro seja liberado. Sabemos que ainda não será o ideal porque a verba não consegue suprir todas as deficiências das delegacias. Apesar disso, as reformas são extremamente necessárias e vão mudar o ambiente de trabalho do policial para melhor. E não estamos falando apenas da estrutura física. As reformas vão contribuir para melhorar o ânimo, a qualidade de atendimento e a vontade do policial de trabalhar. E isso é o mais importante para a Polícia Civil.

A Lei Orgânica da Polícia Civil está na fila há dois a nos para ser votada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Há previsão para a votação? A minha expectativa é que, até a metade de 2013, a lei seja votada, ainda que sofra algumas alterações. Com ela, nosso principal objetivo é impulsionar a contratação e a formação de carreira de mais policiais, médicos legistas e funcionários administrativos. Essa é a nossa principal reivindicação em cima da Lei Orgânica porque é uma necessidade grande que temos hoje.

E quanto à situação do Instituto Médico Legal (IML), que padece pela falta de infraestrutura? Ele pode ser incluído na Lei Orgânica? Reconhecemos uma situação de precariedade no IML, e já existe um projeto de reestruturação para o órgão. No ano que vem, serão investidos R$ 1,5 milhão na melhoria da estrutura, compra de veículos e contratação de médicos – parte dos 121 médicos legistas contratados a partir de fevereiro vão atuar lá. A verdade é que o IML será completamente modificado de uma forma a atender a população com as exigências e qualidade necessárias.

Além das contratações e reformas estruturais, existe algum investimento programado para a ampliação ou mesmo modernização da frota de viaturas da Polícia Civil? No primeiro semestre do ano que vem, vamos iniciar o processo para a aquisição de 40 novos rabecões, que vão rodar em todo o Estado. O número que temos hoje desses veículos é insuficiente e, claramente, eles não conseguem atender a toda a demanda – principalmente em horários mais complicados, como a madrugada. A ideia é que esses novos veículos passem por um processo licitatório até meados de 2013. Depois, vamos ter que esperar cerca de quatro ou cinco meses após a compra dos carros para serem feitos todos os ajustes e adaptações necessárias à polícia nos veículos. Dessa forma, eles devem estar nas ruas até dezembro do próximo ano.

Fonte: Jornal O Tempo, 28 de dezembro de 2012