Uma série de pesquisas divulgada nesta terça-feira (19) pelo Ministério
da Justiça comprovou em números e dados científicos o que a sociedade já
desconfiava. A segurança pública do país "sofre de graves problemas de
gestão" e é aplicada "de forma empírica" e muitas vezes caótica nos
Estados, segundo informou, em entrevista, o ministro José Eduardo
Cardozo. "O empirismo (derivado) da falta de informações precisas
resulta em ações malsucedidas e desperdício de dinheiro público.
Historicamente, gasta-se mal o pouco dinheiro que se tem", afirmou.
As pesquisas, divulgadas pela primeira vez em conjunto, fazem parte do
Sistema Nacional de Estatísticas em Segurança Pública e Justiça Criminal
(Sinesp), que vai balizar a definição de políticas públicas no País de
agora em diante. Os Estados que não preencherem corretamente as
informações sobre criminalidade vão ser punidos com a suspensão dos
repasses de recursos federais, que somam mais de R$ 600 milhões ao ano.
"O dinheiro federal não vai mais sair pelo ladrão, mas só com base em
planejamento e em situações demonstráveis com toda transparência",
avisou Cardozo.
Apenas 15 Estados, segundo o levantamento, já produzem informações de
boa qualidade sobre criminalidade. Em sete outros, a informação é de
baixa ou quase nenhuma qualidade, sendo que quatro deles não alimentam o
Sinesp. São eles Santa Catarina, que enfrenta uma onda de violência nas
últimas semanas, Amapá, Piauí e Roraima. Outros cinco produzem boa
informação, mas se recusam a repassá-las ao sistema federal.
Disparidade entre Estados
Os dados das pesquisas revelam profunda disparidade na estruturação da
segurança dos Estados, nas condições de trabalho e nas ações de
enfrentamento ao crime. A mais emblemáticas delas (Perfil das
Instituições de Segurança Pública) revela que em 11 Estados há mais
armas do que policiais. Mais da metade das delegacias do País não
realiza ações integradas com as polícias militares, contrariando uma
norma definida em lei há mais de cinco anos.
As condições de atuação policial também são distintas. Em São Paulo, a
Polícia Militar, com o maior efetivo (85 mil policiais), tem 136,2 mil
armas. Nos demais ocorre o contrário. No Rio Grande do Norte e no
Amazonas, por exemplo, existe uma arma para cada dois policiais. Em
quatro unidades federativas (Espírito Santo, Paraná, Distrito Federal e
São Paulo) há mais coletes à prova de bala do que policiais. No outro
extremo, nos Estados do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Piauí e
Paraíba, há um colete para cada quatro policiais.
Em Roraima, nenhuma unidade da PM tem acesso à internet. Em Mato Grosso e
Piauí, 56% das unidades policiais não possuem acesso à rede. Em
Alagoas, Amazonas, Bahia, Paraíba e Rio Grande do Norte, esse índice
chega a 50%. Em Santa Catarina, há apenas 20 unidades de polícia
comunitária. São Paulo, que também passou por grave crise de violência
recentemente, lidera o ranking, com mais de 480 unidades da chamada
polícia de proximidade.
Sucateamento da polícia técnica
Um dos estudos (Diagnóstico da Perícia Forense no Brasil) mostra o
sucateamento da polícia técnica - a unidade responsável pela qualidade
da prova nos processos criminais - na maioria dos Estados. Em quase
todos eles, o Instituto Médico Legal (IML) fica exclusivamente na
capital. "Por que isso, quem definiu que tem de ser assim?" indagou a
secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, coordenadora da
série de pesquisas.
O estudo mostrou a existência de 22 mil processos sem laudos criminais e
de mais de 30 mil laudos de necrópsia não concluídos. Em 14 Estados
cerca de 8 mil armas apreendidas estão acauteladas em locais
inadequados, com risco de muitas delas retornarem às ruas. "É preciso
saber como a perícia impacta na impunidade", observou Regina.
A Pesquisa Mulheres em Segurança Pública revela que os assédios moral e
sexual permanecem quase uma rotina nos quartéis militares e delegacias
de polícia. Já outro estudo mostra que os problemas psiquiátricos e o
elevado índice de suicídio são dois fantasmas que rondam o dia a dia da
atividade policial, mas são mascarados nas estatísticas.
Fonte: estadao.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário
O espaço de comentários do blog são moderados. Não serão aceitas as seguintes mensagens:
Que violem qualquer norma vigente no Brasil, seja municipal, estadual ou federal;
Com conteúdo calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade, ou que desrespeite a privacidade alheia;
Com conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas; acusações sem provas, citando nomes de pessoas, se deseja fazer algum tipo de denúncia envie por e-mail que vamos averiguar a veracidade das denúncias, sendo esta verdadeira e de interesse coletivo será divulgada, resguardando a fonte.
Com linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica;
De cunho comercial e/ou pertencentes a correntes ou pirâmides de qualquer espécie; Que caracterizem prática de spam;
Fora do contexto do blog.
O Blog do Experidião:
Não se responsabiliza pelos comentários dos freqüentadores do blog;
Se reserva o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, retirar qualquer mensagem que possa ser interpretada contrária a estas regras ou às normas legais em vigor;
Não se responsabiliza por qualquer dano supostamente decorrente do uso deste serviço perante usuários ou quaisquer terceiros;
Se reserva o direito de modificar as regras acima a qualquer momento, a seu exclusivo critério.