Falta pouco para projeto de Lei Orgânica da Polícia Civil ser encaminhado para a ALMG

Notícias da Lei Orgânica: Secretário já enviou o projeto para a Casa Civil e se encontra a um passo de ser enviado para a ALMG, mas tensão na base continua

Na tarde desta terça-feira (12), o presidente Denílson Martins, o vice Toninho Pipoco e o diretor administrativo, José Maria Cachimbinho foram recebidos novamente pelo Secretário de Defesa Social Dr. Rômulo Ferraz, conforme prévio ajuste, para receberem a informação sobre o andamento do PLC 23/2012, atendendo a solicitação do secretário de que em 10 dias concluiria a sua parte na finalização do texto para o envio a Secretaria da Casa Civil para ajustes finais antes de remeter à ALMG.

Em diálogo com os sindicalistas o Secretário informou que, conforme o acordado, o que lhe competia foi feito e nos próximos dias a Drª Maria Coelli e sua equipe cuidará dos detalhes finais, provendo ao projeto a necessária técnica legislativa, seguindo a praxe de todos os projetos que saem da lavra do Poder Executivo Estadual. Se justificando do por quê de não entregar, ainda, uma cópia do projeto com as alterações feitas agora pela Seds, o secretário disse que não poderia fornecer a cópia antes da redação final da Casa Civil e envio a ALMG, atendendo a um pedido direto e expresso do governador Anastasia, exatamente para não causar divergências entre o texto formatado pela Secretaria de Defesa Social e Conselho Superior de Polícia com o texto final e suas respectivas correções e alterações feitas pela Casa Civil. O Secretário pediu mais um pouco de paciência aos dirigentes e disse que tudo está ocorrendo de forma mais célere no intuito de atender o maior número possível das reivindicações exigidas pelo sindicato.

O presidente Denílson Martins alertou o Secretário quanto a tensão na Polícia Civil, que é grande em razão da expectativa dos benefícios contidos no projeto que, ao contrário do alardeado por algumas entidades, não há nada tranquilo e o risco de se deflagrar nova greve é real e que, há a necessidade premente de pelo menos atender-se os cinco pontos essenciais (promoção a cada 5 anos, cargo de inspetor, questão dos administrativos, fixação de referencia de 1/3 do salário do delegado geral grau B em relação a investigadores e escrivães, concurso para investigador com ampliação do quadro de efetivo); premissas estas negociadas na greve de 2011, amplamente debatidas e discutidas com o então Chefe da Polícia, Dr. Jairo Lellis, bem como com o atual chefe Dr. Cylton e seus pares do Conselho Superior de Polícia, de quem inclusive já teve a expressa aquiescência pela aprovação destas matérias pois, trata-se de reivindicações justas e dignas que transformarão a estrutura da Polícia Civil que, a partir de então, poderá oferecer e dispensar melhores resultados para a sociedade e cidadão. O vice presidente Toninho Pipoco também alertou que a impaciência e ansiedade por parte da categoria é muito grande e que, qualquer frustração ou maior demora poderá refletir sim em baixa autoestima, desmotivação e revolta, sendo que um novo movimento paredista não esta descartado e a direção do SINDPOL/MG não pode se furtar ou se omitir em dar voz a seus representados, materializando em ações a manifesta vontade de sua base; disse ainda que foi um erro do governo aprovar na frente do projeto da Polícia Civil um projeto que só beneficia a PM’s, disse ainda, de forma bem clara que os problemas de divisão na polícia são históricos e não irão mudar da noite para o dia; disse que o Dr. Edson, vice presidente do Sindicato dos Delegados e assessor do Secretário, não fala pelo SINDPOL/MG, tampouco representa os anseios da base da Polícia Civil e será um grande engano do Secretário e do Governo dar ouvidos a apenas aos conselhos desse senhor, o qual respeitamos e consideramos, mas o mesmo não fala em nome de toda a Polícia Civil. O vice presidente destacou que na greve quem reivindicou os benefícios que hora apresentamos, foi o SINDPOL/MG que, em assembleia geral da categoria teve confirmada por milhares de policiais de todas as classes e também servidores administrativos, a legitimidade para transigir, reivindicar e negociar com o governo o que hora estamos fazendo.

O Secretário questionou aos dirigentes acerca de um possível distanciamento da direção sindical com o atual chefe de polícia, alertando que isso pode ser prejudicial para o sucesso das negociações entre governo e categoria, ato contínuo em que o presidente Denílson respondeu não haver esse distanciamento, explicou que o que ocorre é que todas as articulações que deveriam ser feitas no tocante a LOPC com o Chefe da PCMG, estas se realizaram, tendo inclusive aquiescência e concordância em muitos pontos, principalmente os cinco supra citados; as manifestações publicas hora realizadas pelo SINDPOL/MG não dizem respeito a Chefia de Polícia, pois quem suspendeu a tramitação do projeto na ALMG foi o governo do estado através do Secretário de Defesa Social, e os atrasos nesta tramitação não são de responsabilidade direta do Chefe, por mais que ele esteja envolvido no processo e, se percebermos que o mesmo tem responsabilidade direta nisso e corrermos o risco de descumprimento do que fora pactuado, aí sim não só distanciamento poderá ocorrer, mas um conflito de interesses entre a gestão superior da polícia e o sindicato, como entidade de classe. Certo é que o único entrave percebido pela direção do SINDPOL para aprovação do projeto é a interferência negativa de setores do comando da PM que ainda interferem em temas da Polícia Civil (conforme já provado documentalmente), outro ponto, também negativo, é o preciosismo e individualismo da direção de entidades que representam exclusivamente os delegados e os peritos (Adepol, Sindepo; ASCEMG e Sindpecri), que peticionam individualmente e tentam vetar avanços de outras classes. Mas, quanto a isso os dirigentes do SINDPOL/MG esclareceram ao secretário que o sindicato tem filiados de todas as classes policiais da Polícia Civil; o sindicato mais antigo e mais amplo e, em seus quase 5.000 filiados, representa sim, com legitimidade a maior parte da Polícia Civil com destaque a representação efetiva da totalidade dos investigadores de polícia de Minas, sendo sim, referencia para o governo no tocante as negociações pela aprovação da LOPC. O presidente finalizou dizendo que o fato de negociar com entidade de classe de peritos e delegados não quer dizer que negociou e atendeu a toda a Polícia Civil, tampouco pode garantir ao governo a satisfação geral e a não realização de nova greve. O Secretário esclareceu que tem ouvido a todos e, certamente, o governo nesta Lei Orgânica tem se balizado por atender a toda a Polícia Civil e não somente  a entidades que representam este ou aquele cargo, a meta do governo é atender a segurança pública, a polícia Civil e a toda sociedade. O secretário solicitou ainda dos dirigentes o agendamento de uma reunião específica com ele, o Chefe de Polícia e os dirigentes do SINDPOL/MG para discussão de assuntos estratégicos, fato que contou com a concordância dos sindicalistas, ficando marcado para a próxima quarta-feira (20), no gabinete do secretário na cidade administrativa. O presidente Denilson deixou claro que a direção do SINDPOL/MG não tem nada contra o Chefe de Polícia ou membros do Conselho Superior, mas que acordos celebrados devem ser cumpridos no tempo e ocasião em que são pactuados e que, lutar contra o sucateamento e carência de investimentos na Polícia Civil é dever de todos e não somente de um sindicato, e que a direção do SINDPOL/MG estará presente na reunião com o Chefe de Polícia no gabinete do Secretário.

Excedentes

Também foi levado ao conhecimento do Secretário, mais uma vez, a solicitação de providencias a respeito da necessidade de convocação do restante excedente de escrivães do ultimo certame de 2012, pois ainda há unidade da Polícia Civil carentes desse efetivo. O presidente Denílson também cobrou do Secretário uma ação definitiva que solucione a situação dos excedentes e indeferidos do concurso de agente de polícia (investigador) do provimento 2008, pois em razão do limite de idade previsto no edital da ocasião, mais de 120 policiais estão correndo o risco de perderem seus cargos por causa desta limitação inconstitucional, o presidente reclamou que esta situação não esta tendo a atenção devida e esperada por parte da AGE e do próprio governo do estado, o que é prejudicial não só para os trabalhadores, mas também para a instituição e segurança jurídica dos procedimentos judiciais realizados por estes servidores. O Secretário tomou nota de tudo e se comprometeu em dar respostas até a próxima semana.

Fonte: SINDPOL/MG