Deliberação da Assembleia Geral Extraordinária:
Indicativo de greve é aprovado
Na tarde desta sexta-feira, conforme prévia convocação aconteceu a 1ª Assembleia Geral Extraordinária de 2013 do SINDPOL/MG com o objetivo de aprovar deliberações em razão da ação omissiva do Governo em não enviar para apreciação da ALMG o projeto de Lei Orgânica PLC 23/2012, conforme comprometido com a categoria desde 2011.
Os dirigentes sindicais e militantes que compareceram na praça da liberdade em número bem expressivo para uma primeira Assembleia (mais de 400 participantes) manifestaram sua indignação com o tratamento diferenciado, injusto e desrespeitoso do Governo do Estado em não atender as reivindicações da categoria queimaram caixões ao som do hino nacional e de palavras de ordem.
Resposta do Governo
Com a palavra o Presidente Denílson Martins proferiu a leitura do e-mail enviado de última hora pelo Secretário Rômulo Ferraz ontem no dia 09 em conjunto com o Chefe da Polícia Cylton Brandão onde os mesmo informavam do envio do Projeto que cria o incentivo de permanência e continuidade e também tentavam explicar o inexplicável “Que não deu tempo do Governo e seus órgãos analisarem e concluírem o Projeto de Lei Orgânica, atendendo às reivindicações do sindicato e da categoria”. Fato que envergonha e indigna a todos os servidores da Instituição, pois nesse mesmo período de dois anos em que tramita o PLC 23/2012, o Governo já enviou e até aprovou projetos que beneficiam a PMMG o Ministério Público, as Carreiras Administrativas (Projeto do Carreirão); o Corpo de Bombeiros e agora até o Estatuto Geral do restante dos demais servidores púbicos, mas novamente esqueceu-se da Polícia Civil que foi alijada para um terceiro plano.
Os participantes também deliberarão pela ratificação da decisão da Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo pela filiação do SINDPOL/MG a União Geral dos Trabalhadores, UGT; também se deliberou pela intensificação das ações em Brasília em âmbito nacional pela defesa dos direitos dos Policiais Civis a aposentadoria por atividade de risco, garantia ameaçada com a tramitação e possível aprovação do PLP 554/2010 de autoria do Governo Federal. Também nesse dia pazão pela aprovação da forma do substitutivo apoiado pela COBRAPOL do PL 1949/2007, que cria a Lei Geral das Policias Civis.
Finalmente deliberaram os participantes pela manutenção do estado de alerta com indicativo de greve até o dia 24 de maio, quando em 2ª Assembleia Geral Extraordinária a categoria representada pelo SINDPOL/MG deliberará por instalação de greve geral por tempo indeterminado na forma da lei com atendimento em escala mínima em todas as unidades da policia civil, caso o Governador do Estado não enviei o texto final contendo as reivindicações da categoria. Após pronunciamento das lideranças regionais e representantes de caravanas o Presidente do SINDPOL/MG que conduziu essa AGE marcou a próxima data para o dia 24/05/2013 Sexta-feira as 12:30 em 1ª chamada no pátio da ALMG a 2ª AGE definitiva da categoria conforme planejamento estratégico progressivo aprovado, e nesse sentido conclamou a todos os presentes a promoverem um verdadeiro convencimento dos colegas sobre a necessidade de participarem de forma maciça da próxima AGE sob pena de termos os nossos direitos prejudicados e conquistas históricas da categoria serem perdidas pela omissão de muitos que não entenderam o que está em jogo com essa nova Lei Orgânica que foi alterada pelo Governo e ainda não tivemos o devido acesso a essas alterações. O Presidente destacou que vários outros órgãos e categorias importantes do mesmo Sistema de Defesa Social do qual fazemos parte, já gozam e usufruem de muitos benefícios inclusive pecuniários e remuneratórios que deveriam ser estendidos aos Policicias Civis e servidores administrativos, porém em razão da omissão e tratamento desrespeitosos e desiguais praticados pelo atual Governo, terminam por deixar os Policiais e Servidores alijados dos mesmos. O presidente relembrou que em todos os momentos importantes e especiais onde o SINDPOL/MG conclamou a categoria a participar começamos assim 500, 600, 700 colegas que se organizaram e deram a resposta chegando a culminar em Assembleias bem significativas com 3000, 4000 e até 5000 colegas, como foi o caso da votação do 3º grau em 2010 e da Lei 84/2005 naquele mesmo ano. É importante a mobilização e participação de todos para que nossas conquistas sejam efetivas e palpáveis como todos nós merecemos e carecemos
Lançamento de campanha:
Ainda com a palavra o Presidente Denílson Martins apresentou a todos os presentes as peças publicitárias, as peças da campanha de valorização 2013 em homenagem ao dia do Policial Civil (10/05) aonde, atendendo a várias reclamações e pedidos faz justiça em valorizar todos os cargos da Polícia Civil nessas peças: Escrivães, Administrativos, Delegados, Peritos e Médicos Legistas e Investigadores, pois todos são importantes no desempenho autônomo e integrado de suas funções para a valorização e fortalecimento da instituição polia civil na fiel prestação de serviços a sociedade coma seguinte frase “Policial Civil sem o trabalho dele não há segurança, justiça nem cidadania de verdade!” ainda nessa peça a campanha detalha de forma pedagógica e esclarecedora sob rol de serviços prestados e destinados a sociedade mineira.
O presidente solicitou a todos para que levem os cartazes para suas respectivas unidades policiais e o afixem em local bem visível para que z campanha de valorização alcance a sua finalidade. Ele ainda informou a partir da próxima semana estará celebrando contrato com empresas do ramo para ampliar ainda mais o alcance dessa campanha visual em outdoors, busdoor e outros veículos.
Conscientização o Presidente do SINDPOL/MG esclareceu e parabenizou a todos, Administrativos, Delegados, Peritos, Escrivães, Investigadores e Legistas pelo gesto de reconhecimento e solidariedade ao povo belorizontino, onde os policiais deliberaram por não bloquearem o trânsito nessa tarde de sexta-feira, pois percebendo os transtornos causados pelas últimas manifestações não seria justo que ao voltar do trabalho no final de semana a população da capital mineira sofresse ainda mais com um transito caótico que já se encontra deveras saturado, até em dias normais, independentemente de manifestações. Ademais, além de sofrer com o aumento da criminalidade fruto da omissão estatal e ausência de investimento em políticas públicas e no aparato policial, não pode a mesma população que paga tão caro seus tributos, sofrem também no trânsito na hora de ir para casa, porque o Governo deixou de cumprir o se dever para com os Policiais e Servidores da Polícia Civil. Por isso por unânimidade a categoria Policial Civil deliberou pela não ida à Praça Sete para conclusão do ato público. Seguindo este mesmo raciocínio a categoria também deliberou com o melhor local para próxima assembleia, o pátio da ALMG.
É o SINDPOL/MG demonstrando mais uma vez o seu compromisso de sindicato cidadão
Veja o Ofíco em Anexo
Veja as fotos dessa importante Assembleia
Se não enviar a Polícia vai Parar!
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