Únicas
delegacias de Minas especializadas em recolher e agilizar o
encaminhamento de menores infratores para centros socioeducativos,
conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as
Delegacias de Orientação e Proteção a Crianças e Adolescentes (Dopcads)
de Santa Luzia e de Contagem, na Grande BH, irão fechar as portas. O
Ministério Público foi comunicado pelo governo do Estado sobre a
intenção de encerrar o atendimento nas unidades.Superlotação e repetidos atritos entre agentes e internos estão entre os principais motivos. Um motim na delegacia de Santa Luzia, em 5 de setembro passado, teria sido o estopim para o fim da Dopcad.
Com a capacidade excedida em mais da metade – há 18 vagas e existem 28 internos –, a Dopcad foi criada há quatro anos e funciona a um quarteirão do centro histórico do município.
Uma fonte ligada ao MP informou que, devido à superlotação, alguns menores estariam algemados nas grades das celas, do lado de fora, no corredor. “Isso é muito grave e fere os direitos destes adolescentes, além de estar na contramão do processo de reinserção deste jovem na sociedade”, disse um promotor, que, por não estar diretamente envolvido com o caso, preferiu não se identificar.
O Ministério Público instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar denúncias de tortura.
A superlotação também é comum no Dopcad de Contagem. Um policial civil informou que o local não está recebendo jovens infratores. Vários pedidos de transferência já foram feitos para que a delegacia encerre as atividades. Porém, o processo é demorado. A última vaga disponível teria surgido há mais de um mês em Unaí, Noroeste de Minas.
Comunicado
Um ofício enviado pela Vara da Infância e Juventude de Contagem à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) atribui a superlotação do Dopcad da cidade “à lamentável inércia do Estado de Minas Gerais em remanejar os adolescentes condenados ao cumprimento de medidas socioeducativas em meio fechado para centros socioeducativos adequados para a sua execução”.
A Seds confirmou que pretende deixar de receber os adolescentes nas delegacias e transferir os que estiverem acautelados para outros centros socioeducativos. A pasta está à procura de um novo imóvel, na região metropolitana, para acautelar os menores em conflito com a lei.
Em nota, a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas, ligada à Seds, informou que “teve conhecimento de supostos problemas relacionados a maus-tratos de adolescentes”. Segundo a pasta, todas as providências cabíveis foram tomadas “imediatamente”, como o afastamento de alguns agentes.
O processo está sendo acompanhado de perto pela Corregedoria da Seds. Ainda conforme a subsecretaria, “formas de aprimorar a abordagem socioeducativa destes adolescentes estão sendo buscadas”.
Fonte: Hoje em Dia
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