Análise do projeto de Lei Orgânica da Polícia Civil pela Comissão de Fiscalização Financeira fica para quarta (25).
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O parecer de 1º turno da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) sobre oProjeto de Lei Complementar (PLC) 23/12, do governador, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil mineira, teve sua apreciação adiada mais uma vez na noite desta quarta-feira (18/9/13). O projeto estava na pauta da reunião ordinária da FFO, que começou no início da tarde, foi interrompida por mais de três horas e, depois, prorrogada por mais duas horas. Ao final deste tempo, diante da dificuldade nas negociações em torno do substitutivo nº 3, que a comissão deve apresentar, a reunião foi encerrada por falta de quórum e uma definição ficou somente para a próxima reunião ordinária da comissão, na próxima quarta-feira (25/9/13), às 14 horas.
O adiamento da apreciação da matéria foi comunicada aos policiais civis presentes no Plenarinho IV pelo presidente da FFO, deputado Zé Maia (PSDB), que ressaltou o empenho da Assembleia e o avanço já alcançado nas negociações. “Já há acordo em 99% do texto. O que há de divergências, neste momento, são pequenos pontos em itens de uma ou outra categoria. São detalhes, pois o texto está praticamente fechado”, avaliou.
Segundo Zé Maia, para que não pairem dúvidas sobre as alterações a serem sugeridas pela comissão no texto do PLC 23/12, foram distribuídas cópias do substitutivo em discussão às lideranças das entidades policiais que, ao longo da tarde, após a interrupção da reunião, se reuniram com o relator da proposição, deputado Lafayette de Andrada (PSDB), e o corpo técnica da Casa.
Após o encerramento da reunião da FFO, antes de se dispersarem, os policiais civis se concentraram no Salão de Chá para ouvir as explicações do presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol/MG), Denilson Martins. Na avaliação do sindicalista, já há 70% de acordo em torno do novo texto do PLC 23/12, mas os policiais permanecerão em greve pelo menos até a próxima quarta-feira. De acordo com ele, em virtude das negociações promovidas na Assembleia, a proposta do Executivo de transformar a remuneração da categoria em subsídio, a exemplo do que acontece com os servidores da educação, não vai constar do novo texto.
O PLC 23/12 ainda aguarda parecer da FFO pois, na última reunião da comissão, na semana passada, haviam sido distribuídos avulsos (cópias) do parecer, que continham o mais recente substitutivo, que recebeu o número 3. Apesar desse substitutivo ainda estar sendo finalizado, o relator Lafayette de Andrada opinou pela rejeição dos substitutivos nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, e nº 2, da Comissão de Administração Pública, e também das emendas nº 1 a 28, da Comissão de Segurança Pública.
Além da Lei Orgânica da Polícia Civil, outro projeto polêmico, o PLC 41/13, que institui a gratificação de incentivo ao exercício continuado para os policiais civis, também não teve seu parecer de 1º turno apreciado na FFO em virtude do encerramento dos debates por falta de quórum.
Mensagem - Mais cedo, o Plenário da ALMG recebeu, na Reunião Ordinária, mensagem do governador encaminhando mais cinco emendas ao PLC 23/12. Apenas uma emenda acrescenta novo conteúdo à proposição; as demais trazem adequações ao substitutivo nº 2, da Comissão de Administração Pública.
Como resultado de acordo entre o Executivo e os representantes da Polícia Civil, o substitutivo nº 2 retirou do texto original a previsão de um novo Estatuto Disciplinar para a categoria. O novo texto estabelece que esse estatuto seja encaminhado pelo Governo do Estado à ALMG, em nova proposta, em 2014. Agora, o governador propõe que o estatuto seja enviado em até 90 dias, contados a partir da publicação da futura lei.
Na véspera, o governador já havia encaminhado outra mensagem, também recebida na Reunião Ordinária do Plenário, propondo a retirada do substitutivo que ele havia apresentado ao PLC 23/12. A mensagem explicava que a retirada do substitutivo, encaminhado à ALMG ainda em maio de 2013, justifica-se pelas alterações promovidas no texto original da proposição durante sua tramitação pelas comissões. Na avaliação do governador, essas modificações, somadas às emendas pontuais encaminhadas por ele, contemplaram em grande parte o conteúdo do substitutivo, tornando-o superado.
Mudança - Foi comunicada, durante a reunião, a renúncia do deputado Ivair Nogueira (PMDB) do cargo de suplente na FFO. A iniciativa se deve ao fato de que o parlamentar se tornou o 1º vice-presidente da Mesa da ALMG, depois do falecimento em agosto do deputado José Henrique, do mesmo partido. O Regimento Interno da Assembleia Legislativa estabelece que membro da Mesa não pode ser integrante de comissão.
Policiais civis ansiosos pela aprovação da matéria
Mais uma vez, a reunião da FFO aconteceu em clima tenso. Os policiais civis, que pela manhã já haviam fechado a Rua Rodrigues Caldas, em frente à Assembleia, tomaram conta das dependências do Palácio da Inconfidência. Eles lotaram a área reservada ao público no Plenarinho IV, onde aconteceu a reunião, e o Salão de Chá, onde os debates iniciais foram transmitidos por um telão.
Os policiais civis exibiram cartazes com suas principais reivindicações e críticas à proposição - como “Subsídio Não” e “Mais peritos” - e se manifestavam a cada novo pronunciamento. Um dos manifestantes que mais chamava atenção carregava correntes e exibia um pequeno cartaz em que dizia estar em greve de fome pelos direitos dos policiais civis.
A pedido do deputado Durval Ângelo (PT), as principais lideranças dos policiais, representando todas as categorias da corporação, foram admitidas no espaço reservado a convidados. Com a suspensão dos trabalhos, devido à ausência do relator, elas tiveram uma nova oportunidade para discutir a tramitação da Lei Orgânica da Polícia Civil e acertar eventuais divergências. Na sequência, se reuniram reservadamente com o relator Lafayette de Andrada para mais uma rodada de entendimentos.
Parte das mais de três horas em que a reunião ficou interrompida também foi utilizada pelos presentes para assistir pela TV o desenrolar do julgamento dos recursos dos acusados do Mensalão, no plenário do STF, em Brasília (DF).
Debates acirrados indicam importância da proposição
Mesmo antes da suspensão dos trabalhos na FFO, os debates entre os deputados já indicavam a importância da proposição. Assim que o deputado Zé Maia, presidente da Comissão, anunciou que iria interromper a reunião, Cabo Júlio (PMDB), em questão de ordem, alertou aos policiais de que a ausência do relator naquele momento era um indicativo de que o texto da proposição poderia estar sofrendo novas modificações de última hora. Diante disso, segundo ele, o mais prudente seria analisar o parecer com mais cuidado antes de aprová-lo.
“Sabemos que estão sendo ouvidas as sugestões de todas as entidades, mas será que elas estão sendo colocadas no texto? Não podemos votar algo que ninguém conhece”, advertiu Cabo Júlio, sendo apoiado por João Vítor Xavier (PSDB). “Sou da base do Governo, mas não vou votar algo do qual não tenha certeza que seja fruto de um acordo com os policiais civis”, apontou.
Sargento Rodrigues (PDT) manifestou posição semelhante. “Aconselho que esse texto seja olhado com lupa. As sugestões são recebidas, mas cabe ao relator acatá-las ou não. É preciso zelo com a matéria para que não haja retrocesso”, destacou.
O parlamentar teceu elogios ao relator da matéria, Lafayette de Andrada, sobretudo por, na reunião anterior da comissão, atendendo a manifestação dos policiais, ter prontamente refutado a possibilidade de transformar a remuneração dos policiais civis em subsídio.
Interrupção - Na mesma linha, Jayro Lessa (DEM), a quem coube interromper a reunião até a chegada do relator, também elogiou a dedicação de Lafayette de Andrada. “O relator tem demonstrado ter um conhecimento profundo sobre a matéria”, apontou, justificando a ausência do colega em virtude de sua presença em um reunião com o governador para acertar os últimos pontos pendentes na proposição.
Quem também elogiou a dedicação do relator na apreciação do PL 23/12 foi Durval Ângelo, classificando como “ato de coragem” a posição do colega na intermediação de um acordo entre policiais civis e o Executivo. “Não podemos esquecer que precisamos de um acordo o mais rápido possível pois a Polícia Civil, que presta um serviço essencial à sociedade, está de greve. Por isso, peço um voto de confiança ao trabalho de Lafayette de Andrada”, afirmou.
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O parecer de 1º turno da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) sobre oProjeto de Lei Complementar (PLC) 23/12, do governador, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil mineira, teve sua apreciação adiada mais uma vez na noite desta quarta-feira (18/9/13). O projeto estava na pauta da reunião ordinária da FFO, que começou no início da tarde, foi interrompida por mais de três horas e, depois, prorrogada por mais duas horas. Ao final deste tempo, diante da dificuldade nas negociações em torno do substitutivo nº 3, que a comissão deve apresentar, a reunião foi encerrada por falta de quórum e uma definição ficou somente para a próxima reunião ordinária da comissão, na próxima quarta-feira (25/9/13), às 14 horas.
O adiamento da apreciação da matéria foi comunicada aos policiais civis presentes no Plenarinho IV pelo presidente da FFO, deputado Zé Maia (PSDB), que ressaltou o empenho da Assembleia e o avanço já alcançado nas negociações. “Já há acordo em 99% do texto. O que há de divergências, neste momento, são pequenos pontos em itens de uma ou outra categoria. São detalhes, pois o texto está praticamente fechado”, avaliou.
Segundo Zé Maia, para que não pairem dúvidas sobre as alterações a serem sugeridas pela comissão no texto do PLC 23/12, foram distribuídas cópias do substitutivo em discussão às lideranças das entidades policiais que, ao longo da tarde, após a interrupção da reunião, se reuniram com o relator da proposição, deputado Lafayette de Andrada (PSDB), e o corpo técnica da Casa.
Após o encerramento da reunião da FFO, antes de se dispersarem, os policiais civis se concentraram no Salão de Chá para ouvir as explicações do presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol/MG), Denilson Martins. Na avaliação do sindicalista, já há 70% de acordo em torno do novo texto do PLC 23/12, mas os policiais permanecerão em greve pelo menos até a próxima quarta-feira. De acordo com ele, em virtude das negociações promovidas na Assembleia, a proposta do Executivo de transformar a remuneração da categoria em subsídio, a exemplo do que acontece com os servidores da educação, não vai constar do novo texto.
O PLC 23/12 ainda aguarda parecer da FFO pois, na última reunião da comissão, na semana passada, haviam sido distribuídos avulsos (cópias) do parecer, que continham o mais recente substitutivo, que recebeu o número 3. Apesar desse substitutivo ainda estar sendo finalizado, o relator Lafayette de Andrada opinou pela rejeição dos substitutivos nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, e nº 2, da Comissão de Administração Pública, e também das emendas nº 1 a 28, da Comissão de Segurança Pública.
Além da Lei Orgânica da Polícia Civil, outro projeto polêmico, o PLC 41/13, que institui a gratificação de incentivo ao exercício continuado para os policiais civis, também não teve seu parecer de 1º turno apreciado na FFO em virtude do encerramento dos debates por falta de quórum.
Mensagem - Mais cedo, o Plenário da ALMG recebeu, na Reunião Ordinária, mensagem do governador encaminhando mais cinco emendas ao PLC 23/12. Apenas uma emenda acrescenta novo conteúdo à proposição; as demais trazem adequações ao substitutivo nº 2, da Comissão de Administração Pública.
Como resultado de acordo entre o Executivo e os representantes da Polícia Civil, o substitutivo nº 2 retirou do texto original a previsão de um novo Estatuto Disciplinar para a categoria. O novo texto estabelece que esse estatuto seja encaminhado pelo Governo do Estado à ALMG, em nova proposta, em 2014. Agora, o governador propõe que o estatuto seja enviado em até 90 dias, contados a partir da publicação da futura lei.
Na véspera, o governador já havia encaminhado outra mensagem, também recebida na Reunião Ordinária do Plenário, propondo a retirada do substitutivo que ele havia apresentado ao PLC 23/12. A mensagem explicava que a retirada do substitutivo, encaminhado à ALMG ainda em maio de 2013, justifica-se pelas alterações promovidas no texto original da proposição durante sua tramitação pelas comissões. Na avaliação do governador, essas modificações, somadas às emendas pontuais encaminhadas por ele, contemplaram em grande parte o conteúdo do substitutivo, tornando-o superado.
Mudança - Foi comunicada, durante a reunião, a renúncia do deputado Ivair Nogueira (PMDB) do cargo de suplente na FFO. A iniciativa se deve ao fato de que o parlamentar se tornou o 1º vice-presidente da Mesa da ALMG, depois do falecimento em agosto do deputado José Henrique, do mesmo partido. O Regimento Interno da Assembleia Legislativa estabelece que membro da Mesa não pode ser integrante de comissão.
Policiais civis ansiosos pela aprovação da matéria
Mais uma vez, a reunião da FFO aconteceu em clima tenso. Os policiais civis, que pela manhã já haviam fechado a Rua Rodrigues Caldas, em frente à Assembleia, tomaram conta das dependências do Palácio da Inconfidência. Eles lotaram a área reservada ao público no Plenarinho IV, onde aconteceu a reunião, e o Salão de Chá, onde os debates iniciais foram transmitidos por um telão.
Os policiais civis exibiram cartazes com suas principais reivindicações e críticas à proposição - como “Subsídio Não” e “Mais peritos” - e se manifestavam a cada novo pronunciamento. Um dos manifestantes que mais chamava atenção carregava correntes e exibia um pequeno cartaz em que dizia estar em greve de fome pelos direitos dos policiais civis.
A pedido do deputado Durval Ângelo (PT), as principais lideranças dos policiais, representando todas as categorias da corporação, foram admitidas no espaço reservado a convidados. Com a suspensão dos trabalhos, devido à ausência do relator, elas tiveram uma nova oportunidade para discutir a tramitação da Lei Orgânica da Polícia Civil e acertar eventuais divergências. Na sequência, se reuniram reservadamente com o relator Lafayette de Andrada para mais uma rodada de entendimentos.
Parte das mais de três horas em que a reunião ficou interrompida também foi utilizada pelos presentes para assistir pela TV o desenrolar do julgamento dos recursos dos acusados do Mensalão, no plenário do STF, em Brasília (DF).
Debates acirrados indicam importância da proposição
Mesmo antes da suspensão dos trabalhos na FFO, os debates entre os deputados já indicavam a importância da proposição. Assim que o deputado Zé Maia, presidente da Comissão, anunciou que iria interromper a reunião, Cabo Júlio (PMDB), em questão de ordem, alertou aos policiais de que a ausência do relator naquele momento era um indicativo de que o texto da proposição poderia estar sofrendo novas modificações de última hora. Diante disso, segundo ele, o mais prudente seria analisar o parecer com mais cuidado antes de aprová-lo.
“Sabemos que estão sendo ouvidas as sugestões de todas as entidades, mas será que elas estão sendo colocadas no texto? Não podemos votar algo que ninguém conhece”, advertiu Cabo Júlio, sendo apoiado por João Vítor Xavier (PSDB). “Sou da base do Governo, mas não vou votar algo do qual não tenha certeza que seja fruto de um acordo com os policiais civis”, apontou.
Sargento Rodrigues (PDT) manifestou posição semelhante. “Aconselho que esse texto seja olhado com lupa. As sugestões são recebidas, mas cabe ao relator acatá-las ou não. É preciso zelo com a matéria para que não haja retrocesso”, destacou.
O parlamentar teceu elogios ao relator da matéria, Lafayette de Andrada, sobretudo por, na reunião anterior da comissão, atendendo a manifestação dos policiais, ter prontamente refutado a possibilidade de transformar a remuneração dos policiais civis em subsídio.
Interrupção - Na mesma linha, Jayro Lessa (DEM), a quem coube interromper a reunião até a chegada do relator, também elogiou a dedicação de Lafayette de Andrada. “O relator tem demonstrado ter um conhecimento profundo sobre a matéria”, apontou, justificando a ausência do colega em virtude de sua presença em um reunião com o governador para acertar os últimos pontos pendentes na proposição.
Quem também elogiou a dedicação do relator na apreciação do PL 23/12 foi Durval Ângelo, classificando como “ato de coragem” a posição do colega na intermediação de um acordo entre policiais civis e o Executivo. “Não podemos esquecer que precisamos de um acordo o mais rápido possível pois a Polícia Civil, que presta um serviço essencial à sociedade, está de greve. Por isso, peço um voto de confiança ao trabalho de Lafayette de Andrada”, afirmou.
eu me lembro que os 91's há três semanas tentaram adiar por um mês, opa: conseguiram! dia 25/09 um mês que eles tanto queriam. Isso está parecendo pizzaria. Não confio em mais nada. Estão enrolando, sempre com as mesmas desculpas "adequação". O certo é TODOS sabem o que cada categoria quer e o Governo está brincando e todos estão aceitando. Acredito que enquanto não tiver AQUELA greve, mas de verdade o PLO não vai pra frente!!!!!!
ResponderExcluirEles vão empurrar pro ano que vem, como ano q vem é ano de eleição!!! ja era
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