Foi
realizada hoje uma nova reunião entre o presidente da Câmara dos
Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e os representantes dos
policiais civis, militares e dos bombeiros. Ao presidente da COBRAPOL,
Jânio Bosco Gandra, Eduardo Alves entregou uma cópia do ofício
encaminhado aos governadores solicitando uma posição sobre a Emenda
Aglutinativa n° 2 – oriunda das Propostas de Emenda à Constituição
(PECs) 446/300 (veja a íntegra na nossa página no Facebook).O presidente da Câmara também informou que até o momento nenhum governador encaminhou resposta ao ofício. Ele também manteve o compromisso assumido com os setores de na próxima reunião, dia 17/09 (terça-feira), definir uma data para que a proposição retorne para votação em segundo turno no plenário da Câmara. “A Câmara ainda aguarda um posicionamento dos governadores, em especial de Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, mas ainda assim, o seu presidente garantiu que iremos discutir uma data para a votação. É isso que queremos e vamos continuar pressionando para que ocorra”, afirmou Gandra.
Após tramitação na Câmara, a emenda segue para votação no Senado Federal. É importante salientar que a Emenda Aglutinativa n° 2 – aprovada, em primeiro turno, em 2010 – não gera nenhum impacto financeiro, apenas cria o Piso Salarial Nacional. O texto ainda determina que o Executivo Federal regulamente por meio de lei o valor do piso e o funcionamento do fundo e dos recursos a ele destinados.
A expectativa do presidente da COBRAPOL é que no Senado Federal o texto se encontre com a PEC 24, de autoria do senador João Alberto Capiberibe (PSB) e que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
FONTE: COBRAPOL
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