Trinta ações ficam sem investimentos dos cofres estaduais

Levantamento feito com base em dados da ferramenta “Políticas Públicas ao seu Alcance” da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) mostra que 69% das ações de segurança pública do Estado receberam investimentos abaixo do previsto nos seis primeiros meses deste ano. O mecanismo analisou 88 itens – 30 deles ficaram sem nenhum aporte e 31 receberam menos de 20% do planejado. Os índices da chamada execução orçamentária estão abaixo do considerado satisfatório por analistas de gestão pública. Além disso, ações que geram receita receberam mais atenção que as de prevenção da violência.

 O orçamento para a área é de R$ 3,41 bilhões. Até agora, R$ 1,13 bilhão foi investido – no total, a execução é de 33%, mínimo esperado por analistas. As 30 ações que nada receberam até agora deixaram de contar com R$ 167 milhões. Outras 13 ações, segundo a ferramenta do Legislativo, receberam empenho de recursos entre 20% e 40% do previsto, 11 delas apresentaram execução entre 40% e 50% e apenas três superaram os 50%.

Segundo o especialista em finanças públicas Amir Kahir, é natural que haja dificuldade em alocar verba nos primeiros meses do ano por causa da burocracia para a liberação do dinheiro e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece limites para gastos. Mas a expectativa é que as ações recebam ao menos 30% do esperado. “É praxe no Executivo esperar a avaliação dos resultados para então mensurar o que de fato é possível gastar. Mas até 20% é muito pouco”.

Prevenção. Entre as políticas que até junho não chegaram aos 20% de recursos empenhados estão ações que fortaleceriam a investigação de crimes, como a perícia criminal integrada (0,1%), as investigações da Polícia Civil (8,4%) e a realização de perícia técnico-científica (1,7%). Por outro lado, ações de prevenção à criminalidade em áreas de risco receberam 42,7% do previsto.

Corporações

Frota. Enquanto o investimento na gestão de veículos da Polícia Militar recebeu 41% dos recursos previstos para 2013, a Polícia Civil não teve, até junho, recurso destinado a seus veículos.

Criminalidade violenta sobe 18% em Minas

Nos seis primeiros meses de 2013, a criminalidade em Minas cresceu 18% com relação ao mesmo período do ano passado. Foram 42.049 ocorrências de crimes violentos (homicídio, sequestro, estupro e roubo) contra 35.412.

O número de homicídios também cresceu no Estado, mas em um ritmo bem menor, 2%. No primeiro semestre do ano passado, foram 1.942 assassinatos, contra 1.999 neste ano. Em contrapartida, houve uma queda de 21% nos assassinatos em Belo Horizonte. De janeiro a junho de 2012, foram 415 ocorrências na capital, contra 324 nos mesmos meses deste ano.

Corporações
Frota. Enquanto o investimento na gestão de veículos da Polícia Militar recebeu 41% dos recursos previstos para 2013, a Polícia Civil não teve, até junho, recurso destinado a seus veículos.

Fonte: O Tempo