Fonte: O Tempo
A
falta de transparência e de controle sobre o destino de armas de fogo
apreendidas no Estado abre brechas para o comércio ilegal que abastece
grupos criminosos, principalmente ligados ao tráfico de drogas. O TEMPO teve
acesso, com exclusividade, a ocorrências que revelam a fragilidade do
sistema que envolve as polícias Militar e Civil e o Tribunal de Justiça
de Minas Gerais (TJMG), que deveriam impedir o retorno do armamento às
ruas. A suspeita é que até mesmo policiais civis estariam contribuindo
para o desvio dos arsenais apreendidos em Betim.A suspeita surgiu em setembro deste ano, depois que uma pistola que pertencia a um policial militar da cidade – apreendida e entregue à Polícia Civil após uma troca de tiros, em 2010 – foi encontrada por militares com cinco traficantes de Ribeirão das Neves.
Na teoria, a pistola deveria estar sob a custódia da Polícia Civil de Betim, já que, no boletim de ocorrência, consta a entrega do armamento à corporação. Pelo procedimento correto, a arma deveria ser encaminhada para a perícia, na capital, e depois ficaria sob a guarda da Justiça, mas há indícios de que ela foi desviada. A reportagem esteve no Instituto de Criminalística, onde são realizados os exames de balística no Estado, e descobriu que a arma nunca passou pelo local.
Militares de Betim contam que não é a primeira vez que ocorrem extravios. “Isso acontece direto. Há um mês, prendemos um bandido que estava com uma arma ilegal. Fizemos o boletim de ocorrência na delegacia, ele foi liberado, e, no dia seguinte, o prendemos de novo na mesma situação”, conta um militar, que pediu anonimato por medo de represálias.
Já o delegado regional da cidade, Kleyverson Rezende, alega que desconhece qualquer denúncia de desvios de armas. “Eu não estava aqui em 2010. Pode ter acontecido um extravio? Pode. Mas acredito que isso não ocorra mais, pois temos um controle rígido por meio do nosso sistema”, destacou.
Falha. Uma maneira de saber se o que é apreendido chega ao TJMG seria por meio da comparação entre o número de armas recolhidas pela PM e o total recebido pela Justiça. Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social, os militares apreenderam 214 armas em Betim, entre janeiro e agosto passados. Já o tribunal não diz quantas armas recebeu no mesmo período. Em nota, afirma apenas que “não informa o número de armas apreendidas nem local de armazenamento, por questões de segurança”.
Na avaliação do professor Luis Flávio Sapori, coordenador do Centro de Pesquisas de Segurança Pública da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, o controle das informações é frágil e deveria haver prestações de contas à população. “A comunicação entre as instâncias é deficiente, e isso fragiliza o controle. A sociedade não tem noção do que ocorre com esse armamento apreendido. Há um ‘buraco negro’”.
Outra denúncia recebida por O TEMPO
é de que funcionários da Prefeitura de Betim estariam recebendo as
ocorrências nas delegacias da cidade durante os plantões de fins de
semana. A própria Secretaria Municipal de Administração confirma que há
37 servidores cedidos à Polícia Civil para “serviços administrativos e
burocráticos”. Mas questionado se eles poderiam receber o público e
fazer os boletins policiais, o secretário da pasta, Wagner Lara, não vê
problema. “Recepcionar o público é uma função administrativa, não é uma
ação de segurança pública”, justifica.
O convênio, que existe desde 1999, foi
renovado por mais quatro anos em agosto passado. Ainda segundo o
secretário de Administração, o controle da atividade dos funcionários é
feito pela folha de ponto e por avaliações do comando da Polícia Civil.
Porém, não há uma periodicidade definida para as avaliações nem um
relatório mensal sobre o desempenho dos funcionários.
“O acompanhamento é feito pelo
delegado-titular da unidade, e a prefeitura é comunicada só se houver
algum problema de conduta com o funcionário”, diz o delegado regional da
cidade, Kleyverson Rezende.
Números
463 armas foram apreendidas pela Polícia Civil na cidade de Betim em 2013
3.509 é o total recolhido na capital, Betim, Contagem e Ribeirão das Neves neste ano
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