1 – Nosso movimento grevista veicula uma campanha de valorização que tem como primeira ação o encaminhamento de ofício ao Senhor Governador do Estado, ao Secretário de Defesa Social e ao Chefe da Polícia com nossas reivindicações salariais, de modo a alinharmos os vencimentos com os da carreira de Defensor Público, que obteve antecipação de aumento real de seus subsídios com pagamento programado para junho/2014.
2 – Os dias e horários de paralisação definidos pelo SINDEPOMINAS são:
$1a) 23/04/14 (quarta-feira)– de 14 às 18h;
$1b) 30/04/14 (quarta-feira) – de 10 ás 18h;
$1c) 07/05/14 (quarta-feira) – de 08 às 20h.
3 – No dia 07/05/14, aproveitando a paralisação, haverá uma reunião, a partir das 14h, na sede do SINDEPOMINAS, para avaliação e planejamento das próximas estratégias do movimento;
4 - O Delegado de Polícia somente poderá se ausentar da sua unidade policial, durante a paralisação, para comparecer em outra unidade policial, visando dar suporte ao colega daquela, caso em que deverá dar ciência ao chefe da Regional, Divisão ou especializada para que possa ser encontrado no caso de emergência ou relevância. Nos demais casos, deverá estar presente em sua unidade policial devidamente trajado, com capacidade argumentativa para orientar a população sobre o movimento, as reivindicações e, principalmente, sobre o papel do profissional “Delegado de Polícia” na vida do cidadão, que tem dentre outras tantas funções as atividades: expedir carteira de identidade, de habilitação, documentos de trânsito, realizar a custódia de presos e adolescentes infratores em alguns lugares, requerer medidas protetivas para familiares agredidos, investigar crimes e apontar os culpados para a justiça, cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão, licenciar espetáculos com queima de fogos, etc.
5 – Durante as paralisações não haverá atendimento, despacho, emissão de documentos, oitivas de pessoas ou qualquer outra atividade que seja privativa do Delegado de Polícia.
6 – As paralisações deverão ser devidamente oficiadas pelo Delegado, em sua respectiva cidade, à magistratura, à promotoria e à Polícia Militar, bem como amplamente noticiadas nos veículos de comunicação locais, de modo a esclarecer à população sobre os objetivos da categoria. Isto é fator de sucesso do movimento.
7 – O cartaz e o panfleto da campanha de valorização veiculam mensagens destinadas ao público leigo, sendo seu objetivo angariar a atenção e a confiança da população, levando-a a questionar se “é justo” pagar tão mal ao Delegado de Polícia.
8 – O movimento grevista é exclusivo da categoria dos Delegados de Polícia. Portanto, o Chefe da unidade não poderá proibir seus subordinados ou pessoal terceirizado a prestarem serviços à população de quaisquer natureza;
9 – Qualquer Delegado que se sentir ameaçado ou coagido a não participar do movimento grevista deverá imediatamente entrar em contato com o SINDEPOMINAS no telefone (31) 3272-7268.
10 – Para segurança física e jurídica da população e para salvaguardar o Delegado de Polícia sugerimos que casos de grande repercussão social e de extrema gravidade que exijam a prisão em flagrante, sejam estes providenciados de pronto, até a cessação do periculum in mora;
11 – O SINDEPOMINAS está preparando uma segunda peça publicitária para esclarecer à população sobre todas as atribuições pertinentes à carreira do Delegado de Polícia;
12 – Quaisquer dúvidas estaremos à disposição dos filiados e não filiados com o departamento jurídico pronto para ações emergenciais.
13 – Sugerimos que os panfletos sejam distribuídos em todas as oportunidades possíveis, tais como missas, cultos religiosos, eventos sociais e instituições de ensino.
Belo Horizonte, 15 de abril de 2014.
Marco Antônio de Paula AssisPresidente do SINDEPOMINAS
Sei!
ResponderExcluir