Governo de MG propõe reajuste de 4,62% para os servidores e PT é contra.

Se aprovada, medida trará impacto de R$ 706 milhões ao ano para a próxima gestão

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Abrangência. Pela proposta do governo, o reajuste será para todos os servidores efetivos e para os que ocupam cargos comissionados

PUBLICADO EM 11/11/14 - 04h00

ISABELLA LACERDA

Mesmo com a arrecadação do Estado em baixa, o governador Alberto Pinto Coelho (PP) enviou mensagem à Assembleia de Minas propondo reajuste de 4,62% nos salários de todos os servidores públicos estaduais, incluindo os que ocupam cargos comissionados, de forma retroativa a outubro. Encarada pelos deputados que hoje fazem oposição ao governo como uma “bomba” para a próxima administração, que estará sob o comando de Fernando Pimentel (PT), a medida, se aprovada, vai gerar impacto anual de R$ 706,8 milhões, segundo o Executivo.

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Como O TEMPO mostrou nesta segunda-feira, Pimentel vai assumir o Estado com menos R$ 6 bilhões, verba já comprometida com o pagamento da dívida pública em 2015. Mas, caso o projeto de reajuste ganhe parecer positivo dos deputados até o próximo mês, já a partir de janeiro o novo governo terá um aumento mensal da despesa com pessoal em R$ 58,9 milhões. 

Apesar de ainda não ter começado a tramitar oficialmente na Casa, uma vez que ainda não foi lido em plenário, o projeto de lei já divide opiniões. Os deputados de oposição a Alberto Pinto Coelho questionam a apresentação da proposição faltando menos de dois meses para o fim do ano.

Eles garantem que a intenção é prejudicar Pimentel, já que medida semelhante para beneficiar todas as categorias do funcionalismo “nunca ocorreu em Minas”, e irá impedir que ele consiga colocar em prática “grandes ações” já no primeiro ano de gestão. A base governista, por sua vez, alega que a iniciativa vai “acabar” com o argumento de que a gestão atual não se preocupa com o funcionalismo.

De acordo com o a mensagem do governador, o índice de 4,62% representa a recomposição das perdas inflacionárias do ano de 2014, de janeiro a setembro, e leva em consideração a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O projeto foi acordado durante encontro do Comitê de Negociação Sindical, em setembro.

Para o líder da minoria, deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), o responsável pelo pagamento será Pimentel. “Mesmo não tendo sido eleitos, eles continuam querendo governar. O próximo governo vai ter uma política de valorização do servidor, mas quem tem que definir isso é o novo governador, e não o atual”, questiona.

Em nota, o governo ressalta que, por estar sendo concedido em ano eleitoral, o aumento deve se limitar à recomposição da inflação, e afirma que, assim que for aprovado, será preciso que o Estado pague os valores de forma retroativa a outubro.

Contas

Caixa. Até outubro, a arrecadação do Estado chegou a R$ 57,1 bilhões. Para alcançar a previsão do ano, porém, o governo terá que obter mensalmente mais R$ 10 bilhões. 

Dívida. O governo garante estar dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, tanto no gasto com pessoal como na contratação de empréstimos. 

Susto. Para a oposição, o que mais surpreende no projeto de reajuste é contemplar todas as categorias, o que é “raríssimo” na Casa.