- 18/03/2015
Os parlamentares da Comissão de Segurança Pública da ALMG aprovaram requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, nesta quarta-feira, 18/3/2015, para que sejam convocados todos os candidatos excedentes ao cargo de PERITO CRIMINAL da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Edital 2013.
O deputado Sargento Rodrigues já havia apresentado requerimento nesta Comissão, em 2014, mas o pedido foi renovado diante da resposta encaminhada contendo apenas parecer técnico da ACADEPOL, órgão executor da Polícia Civil, que não contemplava medida ou justificativa. “Reitero, mais uma vez, a necessidade de convocação dos candidatos excedentes para assumir os cargos de perito criminal da PCMG”, disse.
Segundo o parlamentar, os Peritos Criminais são responsáveis pela criação da prova material que norteia as investigações, auxilia as autoridades judiciais com subsídios técnicos necessários ao convencimento quando ocorre um delito. Além disso, o Estado de Minas Gerais necessita de mais efetivo, principalmente, de acordo com o estudo da Organização das Nações Unidas (ONU) que demonstra que deve existir um perito criminal para cada 5 mil habitantes, sendo que hoje há 1 profissional para cada 22 mil habitantes.
Dessa forma, a Lei Orgânica da Polícia Civil previu um número maior de vagas da carreira, como também há necessidade de recursos humanos para auxiliar na política estadual de segurança pública que lida atualmente com o crescimento dos índices de violência.
SINDPÚBLICOS
Os parlamentares também aprovaram requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, para que seja realizada audiência na comissão de segurança pública com a presença do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (SINDPÚBLICOS-MG) para debater e adotar as medidas necessárias quanto a valorização da carreira dos ressocializadores do sistema prisional e socioeducativo administrativo: analistas, assistentes e auxiliares, como também o piso salarial e igualdade no tratamento dado à segurança pública.
O Diretor Estadual do SINDPÚBLICOS, José Lino, afirmou que o objetivo do sindicato é levar a situação que os servidores administrativos vivem no sistema prisional e socioeducativo. “Essa carreira é fundamental no processo de ressocialização dos presos e adolescentes. Desde que foi criada, em 2004, ela tem sido constantemente desvalorizada pelo Estado de Minas Gerais. Nós precisamos que esta comissão se sensibilize com o nosso clamor, que é buscar a valorização para os servidores que trabalham com ressocialização”, explicou. O Diretor Estadual ressaltou, ainda, que é necessário, urgentemente, que o Estado reestruture a carreira dos servidores socioeducativos e prisionais, os reconhecendo como servidores da segurança pública. José Lino destacou, também, que o piso de um auxiliar, hoje, é de R$532,00.
Ao final, o deputado Sargento Rodrigues agradeceu a presença dos servidores do SINDPÚBLICOS e afirmou que acertará com o sindicato uma data para a realização da audiência pública para que os servidores possam mobilizar a categoria.
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