Autonomia da perícia criminal causa polêmica e divide opiniões

Especialistas debatem sobre a autonomia da perícia criminal, que pretende tornar a perícia criminal um órgão autônomo

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Perito Criminal CID Command Public Affairs - United States Army / Domínio Público

A autonomia da perícia criminal ganhou destaque no seminário "A Perícia Oficial na Garantia dos Direitos Humanos", realizado em maio, na Câmara dos Deputados, pela Associação Brasileira de Criminalística (ABC) em conjunto com a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais. Inúmeros deputados apoiam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 325/09, que prevê a constitucionalização da atividade de perito criminal no Brasil, além de garantir autonomia e, consequentemente, mais isenção aos órgãos de perícia técnica e criminal das polícias civis e federal. Resumindo, torna a perícia criminal um órgão independente das Polícias Civil e Federal, sendo autônoma, isenta e imparcial.

Para aprofundar o assunto e movimentar o debate, o Tema Livre desta segunda-feira (29) convidou a presidente da Associação dos Peritos Oficiais do Rio de Janeiro e perita desde 1991, Denise Rivera, o presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC) e mestre em Administração Pública com ênfase em Criminalística pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Bruno Telles, e o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro (Adepol-RJ) e 1º vice-presidente jurídico da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Wladimir Reale.

Para ouvir o programa na íntegra, clique no player acima.

O Tema Livre vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 10h04, pela Rádio Nacional do Rio de Janeiro.

Sobrecarga na Pericia faz com que traficantes sejam soltos por falta de laudo

Polícia Civil não tem conseguido analisar as substâncias retidas no tempo previsto em lei

  

Aparelhagem.A reportagem esteve no Instituto de Criminalística e conferiu as três máquinas que fazem exames em drogas. Nesta foto está o cromatógrafo gasoso

PUBLICADO EM 29/06/15 - 03h00

ALINE DINIZ

Alternativas. Para amenizar a situação, desde o fim do mês passado, o instituto tem tentado priorizar casos que envolvam menores e, na sequência, suspeitos de tráfico com detentos adultos presos.

Uma medida aventada para desafogar o IC é o fim do teste definitivo para a ocorrência que o delegado entender ser de uso. Por se tratar de um crime de menor potencial ofensivo, já não há prisão e o usuário é levado ao Juizado Especial, onde é acordada uma transação penal, como pagamento de multas, prestação de serviços comunitários ou comparecimento ao fórum.


Essa proposta será apresentada em julho aos magistrados do Juizado Especial de Belo Horizonte. “Devemos estabelecer um protocolo de forma que o cumprimento da medida determinada na transação penal torne dispensada a necessidade do exame toxicológico”, explicou o promotor Jorge Tobias de Souza, coordenador de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes do Ministério Público. Se essa sugestão for acatada, segundo Souza, o sistema ganhará tempo para usar nas ocorrências envolvendo menores. Na avaliação do IC, poderá haver uma redução de até 50% de exames.

Souza disse que essas propostas de reorganização do sistema saíram de uma reunião realizada em 25 de maio com o diretor do IC, Marco Paiva, e o promotor de Santa Luzia, Ary Pedrosa Bittencourt.

Brasil: Policial vai preso por perseguir e balear menores que roubaram moto depois de troca de tiros.

Heróis ou bandidos?

Pelo que ganham, pela perseguição que sofrem, tem suas histórias ,manipuladas ,e destorcidas pela mídia ,pelas condições de trabalho , enfim ,por tudo que passam no seu dia dia, pq ser policial não é fácil, é só bronca, crime violência injustiça crueldade, sendo criticados, e injustiçados, todos os dias ,pela população, e tendo que colocar as vida em risco, enfrentando a bandidagem que não tem dó, se fazem de coitadinhos quando são pegos, mais na hora que te aborda pra levar o resultado do seu trabalho duro, são cruéis fazem coisas que até Deus duvida, verdadeiras barbarias , mesmo passando por tudo isso, todos os dias eles estão lá pra honrar a lei, nossos policiais nossos heróis nossa proteção se não fosse ter uns loucos como vcs que topam passar por tudo o que seria da população? Direitos Humanaos pros policiais JÁ, auxilia pra mulher do polícia morto já , meu sonho é conseguir organizar meus parceiros pra conseguir arrecadar fundos pra bancar advogados pro polícias que precisam e merecem, em todas as profissões tem o bom e o ruim, mais graças a Deus, nossos políciais bons são a grande maioria!!!

Bom Despacho realiza 3º Leilão de Veículos e Sucatas nesta quarta-feira

Serão leiloados carros, ônibus, tratores e sucatas.
Certame ocorre na Escola do Servidor (Efesp), no Bairro Ozanan.

Do G1 Centro-Oeste de Minas

A Prefeitura de Bom Despacho realiza nesta quarta-feira (1º) o 3º Leilão de Veículos e Sucatas. A venda começa às 9h, na Escola do Servidor (Efesp), na Rua Gabriel Tavares, no Bairro Ozanan. Serão leiloados carros, ônibus, tratores e sucatas. Os interessados devem ir à Garagem Municipal na Rua Maestro Coimbra, 28, no Bairro Esplanada. O horário de atendimento é de 8h às 11h e de 13h às 16h. Mais informações pelo telefone (37) 3521-4133 (Foto: Prefeitura de Bom Despacho/Divulgação)

Vídeo mostra local em que homem foi executado e queimado em Pompéu. Cuidado imagens fortes.

Homem de 40 anos é encontrado carbonizado em casa em Pompéu

Este é o terceiro homicídio desta semana no município.
Vítima era usuária de drogas, segundo a polícia.

Do G1 Centro-Oeste de Minas

Um homem de 40 anos foi encontrado carbonizado e com sinais de violência no início da manhã deste sábado em Pompéu. Segundo informações da Polícia Militar (PM) ligações anônimas informaram que o corpo estava no interior de uma casa no Bairro Várzea do Galinheiro, na Rua Bela Vista. Este é o terceiro homicídio da semana no município.

Ainda segundo os militares, a vítima havia se mudado recentemente para a casa, que aparentemente estava abandonada. A família do homem contou à polícia que ele era usuário de drogas. A suspeita da polícia é que o crime tenha relação com o tráfico.

Ainda de acordo com a PM, a polícia já recebeu várias denúncias de tráfico de drogas no local onde a vítima foi encontrada. A perícia foi acionada e o corpo foi removido pela funerária do município. O caso será investigado.

Autonomia dos Peritos Criminais vai aumentar eficiencia na apuração de crimes, diz Presidente da ABC

O presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Bruno Telles, defendeu mudanças no modelo de segurança pública brasileiro, com autonomia para a perícia criminal. Ele acredita que o trabalho dos peritos ganhará eficiência com a autonomia prevista na PEC 325/09, em análise na Câmara dos Deputados. Telles participa de debate na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Contra Jovens Negros e Pobres, sobre o ciclo completo de polícia - que permite que a mesma corporação policial possa executar as atividades repressivas de polícia judiciária, de investigação criminal e de prevenção aos delitos e manutenção da ordem pública. Para Bruno Telles, o ciclo pode modernizar a persecução penal brasileira. Na avaliação do perito, o modelo atual está exaurido. "Não é culpa de uma instituição ou de outra. É apenas um sistema que não tem mais eficiência para a atual conjuntura de violência no Brasil", disse. Ele explicou que, hoje, no caso de um homicídio, o ciclo de investigação começa pela Polícia Militar, que constata o crime e chama a Polícia Civil. O delegado vai ao local, mas precisa voltar à delegacia para acionar a perícia criminal. "Isso leva em torno de duas horas em meia no Distrito Federal", calcula.

Terceira vítima em quatro dias: Mais um corpo encontrado queimado em Pompeu

Mais  crime chocante em Pompeu.

Na manha deste sábado a policia compareceu a R. Duca Barbeiro, atendendo a solicitação anônima de que no local, conhecido ponto de uso e comercio de  drogas, no local foi encontrado o corpo de um homem parcialmente queimado.

Foi constatado a situação  e o corpo não foi identificado até o momento. 

A pericia da Polícia Civil compareceu ao local e identificou a vítima.

O blog volta com mais detalhes a tarde.

Vídeo mostra local onde aconteceu o crime:

Atenção : 

Cuidado imagens do local do crime, se você não estiver preparado não veja o vídeo.

Depois de furto de ambulância outro louco tenta invadir cadeia de Bom Despacho.

Segundo PM, motorista bateu o veículo contra o portão várias vezes.
Militar atirou para suspeito fugir do local; ninguém foi preso.

A Polícia Militar (PM) procura um suspeito de tentar invadir a cadeia pública de Bom Despacho na madrugada desta segunda-feira (22). Segundo a PM, um motorista tentou arrombar o portão do local usando um carro, batendo o veículo várias vezes.

Segundo a ocorrência, um militar que estava no local atirou em direção ao portão e o suspeito fugiu ao ouvir o disparo. A PM acredita que o motorista tenha tentado entrar na cadeia para resgatar algum preso.

Ainda de acordo com a polícia, na cadeia estão detidos dez homens, cinco mulheres, três adolescentes e nove detentos albergados. O portão do local ficou danificado e a Polícia Civil investiga o caso
.

Mais um: Homem é morto a golpes de foice em Pompéu.

Corpo de uma pessoa do sexo masculino foi encontrado.
É a segunda ocorrência de encontro de cadáver na cidade em 24 horas.

Um corpo de um homem foi localizado com ferimentos na manhã desta terça-feira (23) no Bairro Nossa Senhora Aparecida perto do campo do CAP, em Pompéu. Após denúncias anônimas, a Polícia Militar (PM), encontrou o corpo em uma casa abandonada na Rua João Machado. A vítima ainda não foi identificada. É a segunda ocorrência de encontro de cadáver em 24 horas na cidade.

De acordo com a PM, o corpo apresentava sinais de violência feitos por um objeto cortante. A perícia técnica da Polícia Civil foi acionada e local foi isolado.

Em Pompeu por volta das 06:20 em um lote vago na rua Maria de Paulo Afonso numero1226; onde foi encontrado o corpo de Silvério Rosa de Deus; vulgo Berroia estando com o rosto  desfigurado possivelmente foi matado com uma foice; sendo encontrado a foice próximo ao corpo. Local isolado e preservado. Acionado pericia

Investigação
Segundo a PM, é a segunda ocorrência de encontro de cadáver em 24 horas na cidade. Nesta segunda-feira (22) um corpo de um homem foi encontrado parcialmente carbonizado em um lote no Bairro Várzea das Flores. Não há suspeitas que os casos tenham ligação. A Polícia Civil investiga os crimes
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Homem é encontrado morto com o corpo queimado em Pompéu.

Um  homem que ainda não foi identificado foi encontrado morto na Rua Ozeias Cordeiro, no Bairro Várzea das flores em Pompéu. Segundo a Policia o corpo apresentava sinais de violência e se encontrava parcialmente queimado.
O Perit Eric da Pericia de Bom despacho está indo ao local.

"Doidão " rouba ambulância no Pronto socorro em Bom Despacho.

Um homem furtou uma ambulância na porta do Pronto Atendimento de Bom despacho neste sábado.
Por volta de 22 horas uma equipe de socorrista prestavam socorro a uma senhora que havia sofrido um derrame cerebral. Ao chegar ao PA Municipal  desceram com o paciente sendo que o motorista da ambulância foi ajudar com a maca. Ao retornar a ambulância não estava mais no local, havia sido roubada. Os socorrista acionaram a Polícia que iniciou uma perseguição cinematográfica com viatura atras de ambulância, quem assistiu a cena não entendeu o que estava acontecendo "achamos que as viaturas estavam dando cobertura para que a ambulância desse socorro a alguém, jamais imaginamos que ela havia sido roubada" dise um moador que não quis se identificar. Após mais de uma hora de perseguição o individuo que fugiu em disparada e acabou sendo capturado pela polícia no Bairro Ana Rosa em Bom Despacho.
Segundo a Polícia  ele estava muito alterado e apresentava sinais de embriagues ou sob o efeito de drogas.
Ele foi apresentado na Delegacia da Cidade.

Justiça pode liberar o "baseado"

STF deve retomar o julgamento de um homem condenado por portar 3g de maconha. Decisão será estendida a processos semelhantes no país

 Jorge Macedo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem julgar em breve o recurso extraordinário que poderá descriminalizar o uso de drogas para consumo próprio no Brasil. A ação, interposta no STF pela Defensoria Pública de São Paulo, pede que um homem condenado a dois meses de prestação de serviço à comunidade por portar 3g de maconha não seja punido. A discussão é antiga e envolve muita controvérsia entre setores progressistas e conservadores da sociedade.


O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes, que, na última quinta-feira, liberou o processo para ser apreciado pelo plenário da Corte. A partir de agora, a decisão está nas mãos do presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, que deverá indicar quando o recurso será analisado. O processo estava parado por causa da composição do STF, incompleta desde a saída do ministro Joaquim Barbosa. A vacância de 11 meses na Corte foi preenchida após a chegada do ministro Luiz Edson Fachin.

A ação tem repercussão geral, ou seja, a decisão que for aplicada ao caso concreto será estendida a processos semelhantes em instâncias inferiores. Na prática, caso os ministros sejam favoráveis à tese apresentada, isso representaria a liberação do porte de pequenas quantidades de drogas no Brasil. O argumento da defesa é o de que o artigo 28 da Lei Antidrogas viola a Constituição no que se refere ao direito à vida privada.

O referido artigo estabelece que é crime “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal”. A discussão chegou ao Supremo em 2011 e, na época, a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra a descriminalização. Segundo a PGR, a lei visa proteger a saúde publica.

O argumento, no entanto, é refutado pelo coordenador de Relações Institucionais da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, o cientista político Gabriel Santos Elias. “O Estado deve ter, sim, uma política de saúde para usuários de drogas. Ele restringe o acesso a medicamentos derivados das drogas, como o THC e canabidiol, mas ao mesmo tempo não oferece tratamento aos usuários.”

Contradição 

Defensor da descriminalização, Gabriel Santos questiona uma contradição que ocorre no Brasil. “Muitas vezes o governo combate as drogas ilícitas, mas permite o consumo de álcool e cigarro. A maconha, por exemplo, tem menos relação com a violência do que as drogas consideradas lícitas. Qualquer política pública de saúde tem que ser baseada em evidências científicas, e os direitos humanos devem permear essa discussão”, defende.

Em 2013, ex-ministros da Justiça, como Nelson Jobim e Márcio Thomaz Bastos, enviaram ofício ao ministro Gilmar Mendes, relator do recurso, pedindo a descriminalização do porte de drogas para uso particular. Os juristas afirmaram que a atual política de combate às drogas é um fracasso e afirmaram que oferecer tratamento ao usuário é mais adequado do que rotulá-lo como criminoso. 

O ministro Marco Aurélio Mello não quis antecipar o voto, mas criticou o modo como o tema é tratado no Brasil. “Aqui se inverte a ordem natural das coisas. Primeiro, deveria vir a apuração dos fatos e, depois, caso seja culpado, a prisão do indivíduo. É por isso que a população carcerária provisória chegou ao mesmo patamar dos detentos considerados definitivos, com sentença decretada. A questão de enquadrar alguém como usuário ou traficante é complexa e merece um estudo mais aprofundado.”

Um dos problemas que deverá ser enfrentado pelos ministros da Corte trata da diferenciação entre usuário e traficante. Não há, atualmente, critérios que definam o que pode ser considerado consumo pessoal ou o que é tráfico. Hoje, essa decisão cabe ao policial que efetua a prisão. É provável que Gilmar Mendes sugira que, no ato da apreensão, a pessoa seja levada a um juiz para que analise, antes de qualquer medida, se deve ser enquadrado como usuário ou traficante. Nos países em que o uso foi descriminalizado, a diferença foi estabelecida a partir da quantidade de droga portada.

O modelo é defendido pelo advogado Rafael Custódio, coordenador do programa de justiça da Conectas Direitos Humanos. “É preciso um critério absoluto quanto a isso. Para nós, 50 gramas de maconha é um número razoável. Não pode haver interpretação subjetiva, sabemos que preconceito e racismo falam mais alto nesses casos. Um jovem negro da periferia jamais será julgado da mesma forma que um branco de classe média”, compara.