Fiscais do Trabalho e agentes de segurança vistoriaram empresas do setor.
Empresários foram detidos por irregularidades e prestaram depoimentos.
Auditores fiscais e agentes de higiene e segurança da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE/MG) encontraram irregularidades em duas fábricas de fogos de artifício em Santo Antônio do Monte. Dois empresários do setor tiveram as empresas interditadas e foram levados para a delegacia. Realizada de 22 a 26 de junho último, a ação só foi divulgada pelo órgão nesta quarta-feira (15).
Equipes do Exército Brasileiro e da Polícia Militar encaminharam os empresários à delegacia da Polícia Civil, para prestarem depoimentos sobre irregularidades encontradas em suas empresas, entre elas, a exposição de funcionários e da população a riscos de explosão. Eles foram liberados logo depois, mas foram impedidos de continuar operando as empresas.
Um deles mantinha uma fábrica clandestina na zona rural, onde trabalhavam quatro pessoas. "A fábrica foi interditada e recebeu autos de infração devido às várias irregularidades constatadas pela fiscalização, tais como 1.200 quilos de baladas, 550 gramas de bombas, seis caixas de estopim e 40 girândolas de 468 tiros cada uma, que expunham os empregados a riscos de acidentes graves", informou a SRTE, em nota.
Já o outro empresário, ainda segundo os fiscais, mantinha atividade de estopinação em área urbana, contrariando uma norma legal. Em 2014, a empresa dele havia sido interditada, depois de ser alvo de vários autos de infração. A firma possui 62 empregados e foram emitidos 13 autos de infração, além de ser novamente interditada. A legislação proíbe a instalação desse tipo de estabelecimento dentro de áreas urbanas, por causa do risco iminente que ele oferece às comunidades vizinhas.
"Uma empresa dessas, com armazenamento de grande quantidade de pólvora negra, contrariando normas legais, tem potencial para causar grave acidente, envolvendo mortes de empregados e moradores da vizinhança", destacou o auditor fiscal Ricardo Deusdará.
Também segundo a lei que regulamenta o setor, apenas fábricas de cartonagem, responsáveis pela fabricação dos canudos que revestem os explosivos, podem ser instaladas dentro do perímetro urbano. Contudo, empresas que se dizem produtoras apenas desses canudos também acabam explorando atividade relacionada a explosivos, como a estopinação.
Há também indícios de que essas cartonagens alimentam, com matérias-primas e produtos semiacabados, o mercado clandestino de foguetes e bombas, atividades combatidas pela fiscalização. "Visando lucros mais elevados, essas empresas fazem, além da cartonagem, a estopinação, que é o ato de inserir o estopim nos canudos dos foguetes. Porém, como esse estopim possui pólvora, seu manuseio é ilegal na área urbana", alertou Deusdará.
O auditor ainda ressaltou que um acidente desse tipo pode ser desencadeado por um simples curto circuito. "A parte elétrica dos estabelecimentos fiscalizados na cidade está comprometida, irregular e velha, o que facilita o risco de uma eventual explosão", comenta.
Um relatório circunstanciado, produzido pela SRTE, será encaminhado ao Ministério Público do Trabalho da 3ª Região para que seja proposta uma ação civil pública perante o Judiciário.
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