Secretário de Defesa Social adianta que governador vai sancionar lei aprovada na Assembleia
PUBLICADO EM 05/08/15 - 03h00
A venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios de Minas Gerais serão liberados pelo governo do Estado. O Projeto de Lei 1.334/2015, que autoriza a comercialização até o fim do intervalo dos jogos, foi aprovado pela Assembleia Legislativa (ALMG) em 14 de julho, e o Executivo tem prazo legal para se posicionar sobre o assunto até amanhã. Em entrevista a O TEMPO, o secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana de Vasconcellos, confirmou que o governador Fernando Pimentel (PT) deve sancionar a proposta.
Edital para barracas está em fase final
Veja entrevista na íntegra
O sistema penitenciário está passando por uma situação que não se via há muitos anos. Desde que o senhor assumiu, no início do ano, já visitou alguma penitenciária? Quais? Qual a impressão?
É verdade, há muito tempo não víamos algo assim, mas porque a situação não era mostrada. Não tivemos piora nos últimos meses, até porque isso é impossível. Mas me preocupo mais em acabar com a ineficiência que com a superlotação. Já geramos 500 vagas e vamos gerar 3.000 neste ano. Até o fim do mandato, serão 15 mil.
Ainda na questão penitenciária, noticiamos conflitos internos por causa de indicações políticas para áreas estratégicas que estariam agravando a crise. O que há de verdade nisso?
A primeira indicação política foi a minha. Adotamos uma política que até então não era adotada, de melhorar a formação de agentes prisionais para que assumam direções de presídios. Mas é preciso tempo. A primeira coisa mudada foi o grupo político que governa o Estado. É natural que mudemos os cargos, aí gera incômodo. Mas isso foi maximizado, até porque as mudanças foram feitas com responsabilidade. Essa questão está pacificada
A primeira indicação política foi a minha. Adotamos uma política que até então não era adotada, de melhorar a formação de agentes prisionais para que assumam direções de presídios. Mas é preciso tempo. A primeira coisa mudada foi o grupo político que governa o Estado. É natural que mudemos os cargos, aí gera incômodo. Mas isso foi maximizado, até porque as mudanças foram feitas com responsabilidade. Essa questão está pacificada
Os roubos têm crescido. Os números são maiores que todos os crimes violentos juntos. E esse combate é importante porque é o crime que mais mexe com a sensação de segurança. O que a secretaria tem feito de imediato e prático para conter a alta?
Ele é um crime com muita dificuldade de combate no nosso caso porque assumimos o governo com uma quantidade de ocorrências impraticável e que alcançou o interior. Estamos investindo em tecnologia, mas também não vamos inventar a roda, estamos adotando técnicas consagradas, como a presença da polícia na rua.
Ele é um crime com muita dificuldade de combate no nosso caso porque assumimos o governo com uma quantidade de ocorrências impraticável e que alcançou o interior. Estamos investindo em tecnologia, mas também não vamos inventar a roda, estamos adotando técnicas consagradas, como a presença da polícia na rua.
Uma das frentes de combate ao crime que o senhor frisa é a integração das polícias. Mas na prática a integração ficou restrita ao registro da ocorrência. Nas ruas há um distanciamento cada vez maior entre os policiais. Como fazer essa integração sair do comando e chegar às ruas?
Esses momentos de dificuldades entre as forças são feitos por uma política equivocada de integração. Integrar de fora para dentro, de cima para baixo, não funciona, porque são polícias distintas, com competências distintas. A integração dessa forma é artificial e acaba que uma polícia atrapalha a outra a trabalhar. A integração que nós acreditamos é de objetivos. Mudanças estão sendo discutidas.
Esses momentos de dificuldades entre as forças são feitos por uma política equivocada de integração. Integrar de fora para dentro, de cima para baixo, não funciona, porque são polícias distintas, com competências distintas. A integração dessa forma é artificial e acaba que uma polícia atrapalha a outra a trabalhar. A integração que nós acreditamos é de objetivos. Mudanças estão sendo discutidas.
O senhor é a favor da redução da maioridade penal?
O percentual de presos entre 18 e 22 anos é muito alto. Muitos saem do socioeducativo e vão para prisões. Essa discussão está acontecendo porque não se teve coragem de aumentar a internação (no ECA), que hoje é de três anos. Muda muito pouco, porque o que temos hoje no sistema socioeducativo é uma estrutura muito ruim, sem segregação. Quando se mistura alta com baixa ofensividade, não há resultado satisfatório. E há o dinheiro. Um preso maior custa R$ 3.450 ao mês. Um menor no sistema socioeducativo custa R$ 7.900.
O percentual de presos entre 18 e 22 anos é muito alto. Muitos saem do socioeducativo e vão para prisões. Essa discussão está acontecendo porque não se teve coragem de aumentar a internação (no ECA), que hoje é de três anos. Muda muito pouco, porque o que temos hoje no sistema socioeducativo é uma estrutura muito ruim, sem segregação. Quando se mistura alta com baixa ofensividade, não há resultado satisfatório. E há o dinheiro. Um preso maior custa R$ 3.450 ao mês. Um menor no sistema socioeducativo custa R$ 7.900.
O Estado vai permitir a venda de bebida em estádios?
Claro. O Estado respeita a soberania do Parlamento. Lá está a real representação popular.
Veja o vídeo com o comandante da PMMG e com o delegado-chefe da Polícia Civil de Minas:
O projeto
Tramitação. O Projeto de Lei 1.334/2015 autoriza a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol de Minas da abertura dos portões até o fim do intervalo.
Consumo. O texto depende da sanção do governador e passa a valer na data da publicação no “Diário Oficial do Estado”.
Consumo. O texto depende da sanção do governador e passa a valer na data da publicação no “Diário Oficial do Estado”.
Venda. Caberá ao responsável pela gestão dos estádios definir locais onde a comercialização e o consumo dos produtos serão permitidos, sendo vedada a prática nas arquibancadas e cadeiras.
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