Multa pode variar entre R$ 100 e R$ 1.500 para proprietários ou moradores.
Proposta foi enviada para Câmara e deverá ser votada.
Um projeto de lei enviado para a Câmara de Bom Despacho prevê multa para donos de imóveis que tenham possíveis criadouros ou focos do mosquito Aedes aegypti. O município está entre os classificados como risco máximo de dengue, segundo um levantamento divulgado pelo Ministério da Saúde.
A proposta é da Prefeitura Municipal e os valores das multas variam entre R$ 100 e R$ 1.500 para proprietários ou moradores. Ela pode ser dobrada caso o morador da residência não cumpra as determinações dos servidores, dentro do prazo de 24 horas ou seja reincidente. Conforme o prefeito Fernando Cabral, o objetivo é evitar que a situação se agrave na cidade.
"As formas atuais de combater o mosquito tem se mostrado ineficazes. Isto também acontece porque 90% dos criadouros estão dentro das casas e as famílias não estão tomando as medidas necessárias para acabar com eles. Agrava a situação o fato de que muitas famílias dificultam e até impedem o trabalho dos agentes de controle de endemias", afirmou.
"As formas atuais de combater o mosquito tem se mostrado ineficazes. Isto também acontece porque 90% dos criadouros estão dentro das casas e as famílias não estão tomando as medidas necessárias para acabar com eles. Agrava a situação o fato de que muitas famílias dificultam e até impedem o trabalho dos agentes de controle de endemias", afirmou.
A proposta também autoriza aos agentes entrarem nos imóveis com suspeita de focos que estejam fechados, abandonados ou que o morador impeça o trabalho dos servidores. Ainda conforme o projeto de lei, se o proprietário persistir com a irregularidade, será aplicada a penalidade prevista, “Encaminharemos as informações pertinentes ao Ministério Público para tomar providências que entender cabíveis", finalizou.
Agora, o projeto deverá ser votado pelos vereadores da cidade.
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