Fonte: Correio Braziliense
Em entrevista ao Correio, Boudens afirmou que o governo Michel Temer não tem condições de frear a Polícia Federal e a Operação Lava-Jato
Agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal devem pedir, na semana que vem, que deputados da comissão especial de reforma do Código de Processo Penal (CPP) modifiquem o texto para apressar o andamento das investigações policiais. Segundo o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, o objetivo é retirar a necessidade de relatório de indiciamento ou arquivamento, antes de o Ministério Público oferecer denúncia à Justiça, e permitir a coleta de depoimentos de forma oral, inclusive fora da delegacia. A medida significa, de certa forma, acabar com a principal função dos delegados, categoria que é contrária à iniciativa.
Em entrevista ao Correio, Boudens afirmou que o governo Michel Temer não tem condições de frear a Polícia Federal e a Operação Lava-Jato. A única forma seria a asfixia financeira, com o represamento de verbas já aprovadas em orçamento. Por isso, no dia 27, a categoria pedirá ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que proponha uma lei para garantir a execução obrigatória de parte do orçamento das polícias, assim como já acontece na saúde e na educação.
De acordo com Boudens, as polícias brasileiras não são tão eficientes quanto aquelas que adotam o modelo menos burocrático, como Estados Unidos, Argentina, Chile e Portugal. Nesses países, segundo dados da Organização das Nações Unidas, o índice de resolução dos inquéritos é de 70% a 80%. No Brasil, é de 8% no caso dos 60 mil homicídios anuais, segundo dados do Ministério Público. Significa que 55 mil crimes contra a vida terminam sem a descoberta do autor e das circunstâncias em que ocorreram. Nos outros delitos, como furtos, arrombamentos e tráfico, o índice de solução das apurações é de 4%, de acordo com Boudens. Confira os principais trechos da entrevista:
Qual é a taxa de resolução de homicídios no Brasil e crimes em geral?
Alguns estudos registrados em livros e artigos — e um acompanhamento que é feito pelo Ministério Público — mostram que os homicídios alcançam aproximadamente 60 mil por ano no Brasil. Eles têm registrado um índice de apenas 8% de solução na média nacional. Os demais crimes, roubos, furtos, arrombamentos, também variam, mas não chegam a superar os 4%. Na Polícia Federal, pelo estudo que nós fizemos em 2014, apenas 4% de investigações resultaram em denúncia pelo Ministério Público.
O projeto de lei que muda o Código de Processo Penal vai resolver isso?
O PL nº 8.045/2010, que trata do novo CPP, está voltado para a investigação criminal. Nós detectamos vários avanços, mas ainda ressentimos muito na parte de burocracia e no tempo que dura a investigação penal. A ambivalência é adotada: a polícia gira em torno de inquérito policial e da figura do delegado. Isso alonga demasiadamente o período de investigação. Com o princípio da oralidade, que é valorizar a presença do investigador na cena do crime, já coletando as primeiras informações, gera-se agilidade maior buscando uma aproximação do Ministério Público com a investigação, tirando da polícia toda essa fase judicializada desnecessária. Até porque, várias fases dela — como as oitivas — serão repetidas na fase judicial. Então, nós entendemos que, mantendo a parte pré-processual puramente investigativa, nós obteremos resultados melhores que esses 8%.
Qual o prejuízo de termos tantos homicídios sem solução?
Várias famílias destruídas, inclusive de policiais. Hoje, por exemplo, estou dando entrevista e minha cabeça está em Belém (PA). Um colega foi assaltado na semana passada, na frente da mulher, e levou um tiro na nuca. Está passando por tratamento para ver se sobrevive. Então, a primeira coisa é a destruição familiar. Isso gera impacto na economia da família: o dia a dia é modificado pela violência. No caso do homicídio, é óbvio. Mais uma família vai buscar os recursos no Estado. Por não ter os crimes resolvidos e as pessoas presas e condenadas, é uma forma de incentivo. A impunidade gera um impacto na vida das famílias, na vida psicológica e econômica. Quando você pune alguém, tem o aspecto punitivo, educativo e que hoje está abandonado, de recuperação da pessoa. Se a pessoa que comete crime não está presa, a que comete outros crimes se sente incentivada. “Não vou matar, mas, se eu matar, não vou preso”. O crime vai delimitando o modo de vida das pessoas. As que não vão aceitando, vão se sentindo inseguras e se recolhendo.
O governo Temer vai tentar interferir na Polícia Federal?
De forma alguma nós acreditamos que o governo vai tentar interferir na Polícia Federal. O nosso ciclo já é fechado, um político se expõe demais se tentar interferir na Polícia Federal e a nossa estrutura funcional é muito consolidada. Seria muito difícil um político tentar interferir nessa estrutura sem uma exposição que o colocasse em uma berlinda perante a sociedade brasileira.
O governo interino sabe o que está por vir? Haverá mais instabilidade?
Em relação às investigações, eu acho que é a maior cautela. Assim como os policiais não sabem, a sociedade não sabe, não há como prever as informações futuras que podem advir das investigações futuras.
De acordo com Boudens, as polícias brasileiras não são tão eficientes quanto aquelas que adotam o modelo menos burocrático, como Estados Unidos, Argentina, Chile e Portugal. Nesses países, segundo dados da Organização das Nações Unidas, o índice de resolução dos inquéritos é de 70% a 80%. No Brasil, é de 8% no caso dos 60 mil homicídios anuais, segundo dados do Ministério Público. Significa que 55 mil crimes contra a vida terminam sem a descoberta do autor e das circunstâncias em que ocorreram. Nos outros delitos, como furtos, arrombamentos e tráfico, o índice de solução das apurações é de 4%, de acordo com Boudens. Confira os principais trechos da entrevista:
Qual é a taxa de resolução de homicídios no Brasil e crimes em geral?
Alguns estudos registrados em livros e artigos — e um acompanhamento que é feito pelo Ministério Público — mostram que os homicídios alcançam aproximadamente 60 mil por ano no Brasil. Eles têm registrado um índice de apenas 8% de solução na média nacional. Os demais crimes, roubos, furtos, arrombamentos, também variam, mas não chegam a superar os 4%. Na Polícia Federal, pelo estudo que nós fizemos em 2014, apenas 4% de investigações resultaram em denúncia pelo Ministério Público.
O projeto de lei que muda o Código de Processo Penal vai resolver isso?
O PL nº 8.045/2010, que trata do novo CPP, está voltado para a investigação criminal. Nós detectamos vários avanços, mas ainda ressentimos muito na parte de burocracia e no tempo que dura a investigação penal. A ambivalência é adotada: a polícia gira em torno de inquérito policial e da figura do delegado. Isso alonga demasiadamente o período de investigação. Com o princípio da oralidade, que é valorizar a presença do investigador na cena do crime, já coletando as primeiras informações, gera-se agilidade maior buscando uma aproximação do Ministério Público com a investigação, tirando da polícia toda essa fase judicializada desnecessária. Até porque, várias fases dela — como as oitivas — serão repetidas na fase judicial. Então, nós entendemos que, mantendo a parte pré-processual puramente investigativa, nós obteremos resultados melhores que esses 8%.
Qual o prejuízo de termos tantos homicídios sem solução?
Várias famílias destruídas, inclusive de policiais. Hoje, por exemplo, estou dando entrevista e minha cabeça está em Belém (PA). Um colega foi assaltado na semana passada, na frente da mulher, e levou um tiro na nuca. Está passando por tratamento para ver se sobrevive. Então, a primeira coisa é a destruição familiar. Isso gera impacto na economia da família: o dia a dia é modificado pela violência. No caso do homicídio, é óbvio. Mais uma família vai buscar os recursos no Estado. Por não ter os crimes resolvidos e as pessoas presas e condenadas, é uma forma de incentivo. A impunidade gera um impacto na vida das famílias, na vida psicológica e econômica. Quando você pune alguém, tem o aspecto punitivo, educativo e que hoje está abandonado, de recuperação da pessoa. Se a pessoa que comete crime não está presa, a que comete outros crimes se sente incentivada. “Não vou matar, mas, se eu matar, não vou preso”. O crime vai delimitando o modo de vida das pessoas. As que não vão aceitando, vão se sentindo inseguras e se recolhendo.
O governo Temer vai tentar interferir na Polícia Federal?
De forma alguma nós acreditamos que o governo vai tentar interferir na Polícia Federal. O nosso ciclo já é fechado, um político se expõe demais se tentar interferir na Polícia Federal e a nossa estrutura funcional é muito consolidada. Seria muito difícil um político tentar interferir nessa estrutura sem uma exposição que o colocasse em uma berlinda perante a sociedade brasileira.
O governo interino sabe o que está por vir? Haverá mais instabilidade?
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