Falta estrutura para Polícia Civil

 

Levantamento mostra que corporação de Minas tem o menor efetivo por habitante da região Sudeste

PUBLICADO EM 27/08/15 - 03h00

Bernardo MIranda

Cidades sem delegados, investigações que não andam, unidades policiais com equipamentos precários e demora no atendimento no Instituto Médico-Legal (IML) são situações comuns no dia a dia dos mineiros que precisam dos serviços da Polícia Civil. Os problemas, agora, foram constatados também pela Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta quarta. Os números mostram que a Polícia Civil de Minas Gerais tem o menor efetivo da região Sudeste, se comparada com o tamanho da população que é atendida. Algumas unidades não contam sequer com internet.

Os dados  mostram que no Estado há um policial civil para cada 2.113 habitantes. Em São Paulo, são 1.353 moradores para cada investigador. No Rio de Janeiro, são 1.546, praticamente o mesmo índice do Espírito Santo (1.545). Além de ter o menor efetivo do Sudestes, Minas também é o Estado com o maior número de municípios não contemplados com uma delegacia.

Enquanto São Paulo tem delegacias em 96% de suas cidades, o Rio em 90% e o Espírito Santo tem 85%, o percentual de cidades mineiras com pelo menos uma unidade da Polícia Civil não ultrapassa 60%. Isso significa que dos 853 municípios de Minas, 312 não contam com delegacias.

Análise.Especialistas em segurança pública entendem que esse atraso de Minas Gerais em relação aos Estados vizinhos contribui para o aumento da criminalidade. Para o sociólogo e especialista em segurança pública da Pontifícia Universidade de Minas Gerais (PUC Minas) Moisés Augusto, o sucateamento da Polícia Civil é retrato da opção de política adotada no Brasil de priorizar o policiamento repressivo em detrimento do profissional responsável pela investigação.

“Essa opção reflete no aumento da criminalidade. Uma vez que não há efetividade na investigação, as instituições enfrentam dificuldades maiores para descobrir o culpado, e, por isso, surge a sensação de impunidade”, analisa.

Moisés Augusto também destacou que essa característica cria um círculo vicioso que acaba prejudicando o investimento na polícia investigativa. “Sem investigação competente vai haver um aumento da criminalidade. A população vai pedir mais segurança. A medida tomada pelo Estado será investir no policiamento de repressão, e vai aumentar a distância entre a Polícia Militar e a Polícia Civil”, explica.

Para o pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Guaracy Mingardi, outro problema que dificulta o trabalho da Polícia Civil são as atividades burocráticas que têm que ser desempenhadas pela corporação. “A Polícia Civil é sobrecarregada com uma burocracia que faz com que o maior número de agentes seja de escrivães. Se a corporação estivesse voltada exclusivamente para investigação, o número de agentes não seria tão relevante, porque hoje um aumento de servidor significa um aumento do caminho que o carimbo tem que percorrer”, acredita o pesquisador.

Polícia Militar
Equilibrado. O efetivo da PM em Minas conta com um militar para cada 489 pessoas. Diferentemente da Polícia Civil, o número está equiparado com São Paulo (488) e Espírito Santo (452).

Saiba mais
Sem internet. Além do número baixo de efetivo da Polícia Civil em Minas e de cidades que contam com delegacias, a corporação sofre também com o sucateamento das unidades. De acordo com a pesquisa do IBGE, 29 delegacias de Minas não contam com internet. A Polícia Civil informou que desconhece essa informação.

Adolescentes. Outro dado é que apenas 17 municípios mineiros possuem centro de internação para adolescentes infratores. A Secretaria de Estado de Defesa Social informou que herdou o déficit da gestão anterior e que está retomando obras de três centros de internação.

CRÉDITO 

Corporação alega já ter efetivo ampliado

Desde que a pesquisa do IBGE foi realizada, em 2014, a Polícia Civil de Minas Gerais teve seu efetivo aumentado em pelo menos 2.361 agentes, conforme informou a assessoria de imprensa da corporação.

Ainda segundo a assessoria, atualmente há 12.105 cargos ocupados na Polícia Civil, sendo que na pesquisa foram considerados 9.744. Apesar do reforço alegado pela corporação, ainda há um déficit de 5.412 cargos, uma vez que a Lei Orgânica da Polícia Civil, sancionada no final de 2013, prevê 17.517 vagas para o quadro completo da instituição.

A Polícia Civil informou que está buscando alternativas para conseguir ocupar todos esses quadros e atingir o efetivo proposto. Ainda de acordo com a assessoria, em setembro, 137 peritos criminais e médicos-legistas recém-formados vão começar a atuar.

Já para o ano que vem, a previsão é que mil novos investigadores entrem na corporação. Eles foram aprovados no concurso realizado no ano passado, passaram pelas provas preparatórias e, agora, fazem o curso de formação na Academia de Polícia Civil (Acadepol).