Acordo com banco deve garantir R$ 2 bi para o 13º do servidor
Contrato para gerir folha de pagamento pode render 2/3 do valor necessário para pagar benefício
PUBLICADO EM 19/11/16 - 03h00
Queila Ariadne
Ao que tudo indica, quem vai salvar o 13º salário do servidor público estadual é o Banco do Brasil. O contrato da instituição, que atualmente é a gestora da folha de pagamento, vence em 22 de dezembro, mas o Estado deve renovar. Pelo menos desde o mês passado, o governo mineiro vem conversando com bancos, em busca de quem dá mais pelo direito de administrar o pagamento a 641,2 mil servidores. O dinheiro da venda, que deve girar em torno de R$ 2 bilhões, pode garantir pelo menos dois terços das despesas do benefício, estimadas em R$ 3,08 bilhões.
O BB assumiu a gestão da folha estadual em 2007. Em 2011, renovou o contrato por R$ 1,4 bilhão. Considerando apenas o inflação acumulada nesses últimos cinco anos, a renovação teria que render agora no mínimo R$ 1,97 bilhão. De acordo o Banco Central, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou alta de 40,33% neste período.
Bancos privados também estão no páreo. Bradesco e Itaú-Unibanco, por exemplo, têm interesse. Para tanto, o Estado teria que abrir uma licitação, mas até o momento não houve publicação de edital. Fontes ligadas ao governo e ao banco garantem que o acerto com o BB está mais próximo.
De acordo com a professora de Direito Administrativo do Ibmec, Ingrid Haas, não há nenhuma lei que estipule um prazo mínimo de antecedência para se publicar um edital. Entretanto, colocar o processo em prática leva tempo. “O governo pode, por exemplo, fazer um aditamento do contrato com o Banco do Brasil, prorrogando a validade. Da última vez que o Estado renovou com esse banco, alegou que, pelo artigo 24 da Lei 8.666, tinha direito de dispensa de licitação. Na minha avaliação, o mais correto é licitar, para garantir que o Estado consiga a melhor oferta”, analisa Ingrid.
Por meio da assessoria de imprensa, o BB informou que o assunto está coberto por sigilo comercial e, portanto, não pode comentar. A Secretaria de Estado da Fazenda, também por meio da assessoria de imprensa, disse que ainda não pode dar detalhes, pois as negociações estão em andamento, mas confirmou que a gestão da folha de pagamento está sendo discutida.
O Estado ainda não informou quando vai pagar o 13º, mas, em declarações recentes, o governador Fernando Pimentel garantiu que ele será pago. No mês passado, o secretário de Planejamento Helvécio Magalhães anunciou que a escala de pagamento seria definida em uma reunião no fim de novembro. A expectativa é a de que tudo seja anunciado no dia 30.
Mesmo com se o BB ou outro banco comprar a folha por esse valor, ainda faltaria no mínimo R$ 1 bilhão para fechar a conta. Parte pode vir da Cemig. Em outubro, Pimentel assinou um decreto autorizando o pagamento de R$ 650 milhões em dividendos. Como o Estado tem 17,03% das ações preferenciais, teria direito a R$ 110,7 milhões.
PBH. Em setembro, o Bradesco venceu a queda de braço com o Santander e arrematou a folha dos servidores municipais por R$ 140 milhões. A gestão era do Banco do Brasil.
Desvalorização
Governo perde poder de barganha
Caso o Estado consiga vender a folha de pagamento dos servidores por R$ 2 bilhões, o banco vencedor pagará, em média, R$ 3.072 pelo direito de administrar cada folha. O valor é apenas 14,9% maior do que a média da negociação de 2011, quando o BB pagou cerca de R$ 2.673 por cada uma das 523,6 mil contas. A inflação do período subiu praticamente três vezes mais.
De acordo com o professor de Finanças do Ibmec, Ricardo Couto, além da inflação, é preciso considerar vários outros fatores para avaliar a valorização menor da folha nesses últimos cinco anos, como o número de servidores, que aumentou 22,4%, e os reajustes salariais. O professor afirma que, com as mudanças no cenário econômico, o Estado perdeu poder de barganha. “Além de o Estado estar em uma situação mais difícil, hoje existem menos servidores propensos a consumir crédito”, justifica.
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