Em nota, Executivo alega que União não liberou recursos da compensação da Lei Kandir e não conseguiu arrecadar verba com a securitização da dívida
postado em 28/12/2018 14:03
Os servidores públicos de Minas Gerais terminarão o ano sem receber o décimo-terceiro salário. Em nota divulgada nesta sexta-feira, o governo informou que lamenta o não cumprimento do abono de Natal, “apesar de todos os esforços financeiros realizados, não conseguiu viabilizar o seu pagamento no exercício de 2018”.
“Foi aguardado até o último momento um crédito de R$ 200 milhões, por parte do governo federal, referente à 'compensação financeira em função da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações de bens e da concessão de créditos nas operações anteriores', aprovada no Congresso Nacional (PLP 511/2018). O Governo Federal informou que este crédito só será repassado em 2019”, diz a nota.
Ainda de acordo com o texto, outra importante perda de recursos ocorreu com o leilão da securitização das dívidas; Como não houve oferta com o desconto permitido, o estado deixou de arrecadar R$ 200 milhões. Os valores, segundo o governo, seriam suficientes para quitar o décimo-terceiro de todos os servidores ativos e inativos do Executivo.
O pagamento da segunda parcela da folha de novembro foi quitado nesta sexta-feira para todos os servidores. A primeira parcela foi paga no dia 13.
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