Publicado em 26/07/2012 | CARLOSGAZETA@HSJONLINE.COM.BR
Com a popularidade dos seriados estilo CSI, a perícia criminal entrou na moda. Sua situação legal no Brasil, contudo, está complicada. Seguindo as normas internacionais e uma recente lei federal, a perícia ganhou autonomia em quase todos os estados, desvinculando-se da Polícia Civil. Em muitos, no entanto – como no Paraná –, esta autonomia significou a perda do porte de arma e de outras garantias necessárias.
O projeto de Lei Geral das Polícias, que procura unificar no nível federal as polícias estaduais, ataca frontalmente essa autonomia conquistada a duras penas e valiosa para a sociedade, ao incluir a figura do “perito policial” no rol das carreiras da Polícia Civil. As carreiras auxiliares (fotógrafo, desenhista) são simplesmente extintas.
O pequeno número dos peritos torna mais difícil qualquer ação política, além de dificultar o próprio trabalho pericial. Todas as perícias de crimes ambientais de Curitiba e região, por exemplo, são feitas por apenas uma solitária perita, munida de trena, GPS e máquina fotográfica, sem acesso a um laboratório adequado para as análises de poluição, trabalhando desarmada, e ainda encontrando tempo para ajudar os peritos do interior.
Nos outros estados, a situação é semelhante ou pior; a perícia criminal encontra-se hoje em dia, por mais na moda que esteja devido aos seriados americanos, quase abandonada. Raros são os estados em que o salário pago aos peritos permita pagar as contas sem recorrer a outros empregos. Mais raros ainda são os estados em que as condições de trabalho são adequadas. Ao que eu saiba, em todo o Brasil há uma só equipe pericial que funciona com todos os integrantes (desenhista, fotógrafo, perito, papiloscopista e motorista): a equipe de homicídios da capital paulista. E mesmo esta sofre por não ter tempo hábil para atender devidamente a todos os casos.
A prova técnica, obtida pela perícia, é a rainha das provas. Testemunhos mudam e vacilam, mas a prova objetiva permanece. Sem ela, não há justiça criminal eficiente. A perícia não é visível ao público, com a exceção das vítimas, que têm dificuldade em entender a razão da rapidez do atendimento pericial, explicada pela quantidade absurda de perícias a fazer e pela exiguidade de pessoal. Por isso, torna-se fácil esquecê-la, até que, meses depois, no tribunal, o laudo pericial se mostre importante.
Perícia criminal não dá voto, não aparece bonita na rua. Mas ela é importante, e seria bom para o Brasil e para a Justiça que o Legislativo procurasse percebê-lo.
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