Se for promulgada, as perícias serão estruturadas em carreira única e exclusiva. Isso fará com que os institutos tenham corregedoria, escola e orçamentos próprios
PUBLICADO EM 30/11/14 - 04h00
Está pronta para ir ao plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 325 A, de 2009, que desvincula a Perícia Oficial Criminal das polícias judiciárias no país. A proposta foi aprovada, na semana passada, na Comissão Especial que avalia o assunto.
Falta de autonomia e baixo orçamento prejudicam períciaA PEC, que também terá que passar pelo Senado, estabelece que todos os Estados devem ter perícia independente, como já ocorre em 19 unidades da federação, mas ainda sem previsão constitucional. O objetivo é padronizar os institutos periciais. “Não há uniformidade entre os que já são autônomos”, afirmou Norma Bonaccorso, superintendente da Polícia Técnico-Científica de São Paulo. “A autonomia traduzirá em maior isenção na produção da prova técnica, sem ingerências de outros órgãos (...). No plano administrativo, cuidar-se-á de garantir as prioridades dos investimentos e da capacitação científica e tecnológica necessários (sic)”, diz a proposta.
Se for promulgada, as perícias serão estruturadas em carreira única e exclusiva. Isso fará com que os institutos tenham corregedoria, escola e orçamentos próprios. A PEC cita a frase do senador Geraldo Althoff, de 1999: “A atividade pericial não é uma função lateral, acessória, da investigação criminal. Antes, é função essencial à Justiça.”
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