Problemas de estrutura no Instituto de Criminalística (IC) prejudicam o trabalho do órgão
PUBLICADO EM 30/11/14 - 04h00
Vítima de estupro, a técnica de enfermagem S.S., 31, procurou a polícia, em Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte, para denunciar o crime. Mas era fim de semana, e não havia médico-legista de plantão para coletar o esperma do agressor. Um ano e meio se passou, e, em cada esquina que S.S. passa, o sentimento daquele dia volta junto com o medo de reencontrar a pessoa que a violentou. Retratosfalados não foram suficientes para identificá-lo.
O relatório
Falta de autonomia e baixo orçamento prejudicam perícia
O caso dela não chegou nem a ser periciado porque não tinha vestígios. Mas coletar o esperma do sujeito ainda não significa que ele vai ser descoberto. Isso porque a deficiência não está só no Instituto Médico-Legal (IML), mas também no Instituto de Criminalística (IC) de Minas Gerais. Em Belo Horizonte, na seção de biologia, há aproximadamente 4.000 amostras de material genético relativos a crimes sexuais aguardando para serem periciados em locais inadequados, sendo que 3.000 delas estão armazenadas desde 2008. Em 15 de novembro, uma pane em um dos freezers da instituição pode ter prejudicado cerca de 500 amostras de materiais genéticos.
As irregularidades foram diagnosticadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em uma primeira vistoria em maio deste ano. Em outubro último, a Promotoria de Controle Externo das Polícias fez uma nova visita e constatou que a situação permanece a mesma. “As condições são precárias. Encaminhamos o relatório para a Chefia de Polícia e para a coordenação do Ministério Público para tomar as providências necessárias. O promotor é o destinatário dessas provas. O baixo nível de investigação decorre da falta de estrutura”, afirmou a promotora Nívia Mônica da Silva.
Além dos relatórios do MPMG, O TEMPO teve acesso a um documento que mostra as deficiências da Divisão de Laboratório, responsável por aproximadamente 70% dos laudos expedidos pelo IC. As seções de física, química, biologia e balística deveriam contribuir para a elucidação de crimes, por meio da análise dos vestígios. Mas o documento denuncia que “a defasagem estrutural tem prejudicado a qualidade e a celeridade dos exames, além da falta de atendimento às normas de segurança”. Com infiltrações, o prédio é velho e não tem espaços para arquivamento dos materiais, que ficam em corredores, sem trancas. Não há espaço nem para os peritos, que precisam se revezar nos laboratórios.
Portaria publicada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública em julho instituiu a padronização da Cadeia de Custódia – conjunto de procedimentos que objetiva garantir a autenticidade dos materiais que serão submetidos a exames, desde a coleta até o fim da perícia. É a garantia de que os laudos foram feitos corretamente. Em Minas, a Cadeia de Custódia é feita, mas é vulnerável. Serão necessários muitos ajustes para se adequar à portaria. E o repasse de recursos e de equipamentos pela secretaria vai observar agora as normas técnicas exigidas.
Banco de dados está ameaçado
Equipada com um banco de informações de DNA, impressões digitais e exames de balística, a perícia consegue ser preventiva. Minas é o Estado que mais vinha contribuindo para a inserção de dados no Codis – banco desenvolvido pela Agencia Federal de Investigação (FBI, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, que permite o gerenciamento dos perfis genéticos coletados em nível federal. Mas esse trabalho está sendo ameaçado pelo falta de investimento no Instituto de Criminalística (IC).
Pelo déficit, não tem sido possível armazenar os dados. Isso pode resultar no descredenciamento do laboratório desse sistema. Para solucionar o problema, o Ministério Público apontou que seriam necessários pelo menos dez peritos. Mas as instalações do IC não comportam os profissionais.
A Polícia Civil informou, em nota, que a proposta da nova sede não está parada. “A Polícia Civil aplicou cerca de R$ 670 mil na elaboração dos projetos do Núcleo Integrado de Perícias Criminais, previsto para ser construído a partir do próximo ano, para abrigar, além do IC, o IML”.
Equipada com um banco de informações de DNA, impressões digitais e exames de balística, a perícia consegue ser preventiva. Minas é o Estado que mais vinha contribuindo para a inserção de dados no Codis – banco desenvolvido pela Agencia Federal de Investigação (FBI, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, que permite o gerenciamento dos perfis genéticos coletados em nível federal. Mas esse trabalho está sendo ameaçado pelo falta de investimento no Instituto de Criminalística (IC).
Pelo déficit, não tem sido possível armazenar os dados. Isso pode resultar no descredenciamento do laboratório desse sistema. Para solucionar o problema, o Ministério Público apontou que seriam necessários pelo menos dez peritos. Mas as instalações do IC não comportam os profissionais.
A Polícia Civil informou, em nota, que a proposta da nova sede não está parada. “A Polícia Civil aplicou cerca de R$ 670 mil na elaboração dos projetos do Núcleo Integrado de Perícias Criminais, previsto para ser construído a partir do próximo ano, para abrigar, além do IC, o IML”.
Respostas
Efetivo. Por meio de nota, a Polícia Civil informou que a corporação passou a contar neste ano com 123 novos médicos-legistas e 96 peritos. “A partir de 2015, o governo poderá ampliar o quadro policial nas diversas carreiras, nomeando 242 candidatos a perito já aprovados em concurso público”, diz o texto enviado à reportagem.
Controle. A partir do próximo ano, o MPMG vai fazer duas vistorias por ano em delegacias, institutos criminais e unidades do interior para intensificar o controle externo das polícias e garantir a eficiências das forças de segurança.
Controle. A partir do próximo ano, o MPMG vai fazer duas vistorias por ano em delegacias, institutos criminais e unidades do interior para intensificar o controle externo das polícias e garantir a eficiências das forças de segurança.
Gasto. Os investimentos no Núcleo Integrado de Perícias Criminais serão de R$ 16 milhões.
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