Projeto no Senado propõe unificação das polícias Civil e Militar

A discussão de mudanças na gestão das polícias Civil e Militar vem ganhando força com projetos no Senado e Câmara dos Deputados, em Brasília. Há duas propostas de emenda à Constituição (PEC) em tramitação – uma no Senado Federal, a PEC 51/13, que visa a alteração do atual modelo de segurança pública, convertendo as duas corporações em uma só; outra na Câmara dos Deputados, a PEC 431/14, que amplia a competência da PM, dando-lhe atribuições de polícia judiciária, com poderes de investigação. Os dois projetos são bastante polêmicos. Para o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Minas Gerais (Sindepominas), delegado Marco Antônio de Paula Assis, o modelo ideal para o Brasil é o da Polícia de Ciclo Completo, a chamada polícia unificada, segundo ele adotado em quase todos os países.

Trata-se de uma organização civil, com delegação à mesma corporação policial tanto das atividades repressivas de polícia judiciária ou investigação criminal quanto da prevenção aos delitos e manutenção da ordem pública, incluindo a presença ostensiva uniformizada de agentes nas ruas. Assis afirma que, no Brasil, a Constituição Federal dispõe sobre as duas polícias, prevendo o exercício da polícia judiciária pelas corporações civis e a atuação ostensiva e preservação da ordem pública pelas militares. “Nessas condições, as duas entidades atuam de forma isolada, tendo como único contato o momento da apresentação dos presos em flagrante, pelos militares, nas delegacias da Polícia Civil, para as providências de polícia judiciária cabíveis”, disse o delegado.

Em agosto, o sindicato criou a Campanha de Esclarecimento Público sobre o Papel e a Importância do Delegado de Polícia. Além da valorização da função dos delegados de Minas Gerais, a campanha busca estreitar as relações com a população e mostrar a importância dessa parceria. Atualmente, Minas conta com um efetivo de 1.200 delegados para atender os 853 municípios mineiros. O número está abaixo do indicado pela Lei Orgânica de Minas Gerais. O efetivo para o estado deveria ser de 1.987.

Na opinião do chefe da sala de imprensa da Polícia Militar de Minas Gerais, major Gilmar Luciano Santos, o melhor modelo de polícia para o país não é de uma polícia única, mas sim a potencialização operacional das corporações já existentes. “O ciclo completo de polícia é hoje a melhor proposta para potencializar e agilizar a prestação do serviço policial do Brasil. Nesse modelo, seja a Polícia Civil ou a PM, quem prende em flagrante já apresenta à Justiça”, explicou o major. Quanto a militarização, ele afirmou ser necessária para manter a hierarquia e a disciplina.

O major Lázaro Tavares de Melo da Silva, assistente de gabinete do comandante-geral, explicou que o ciclo completo de polícia considerado ideal pela corporação prevê a capacidade que as agências policiais têm de desenvolver a fase pré-processual por inteiro. “A PM pode realizar tanto atividades de prevenção e patrulhamento ostensivo, quanto as de polícia repressiva, lavrando autos de prisão em flagrante e abrindo inquérito. Quem ganha nesse modelo é a sociedade”, afirmou.