Negociação não alivia salários
Economia de R$ 4 bilhões não garante equilíbrio da folha de pagamentos, diz secretário de Governo
PUBLICADO EM 25/06/16 - 03h00
Tâmara Teixeira
O acordo de renegociação da dívida dos Estados com a União permitirá que o governo de Minas deixe de pagar, por mês, R$ 450 milhões em débitos até o fim deste ano. O refresco nas contas públicas, contudo, ainda não é o suficiente para que o Executivo garanta o pagamento dos salários de todos os servidores em dia. De acordo com o secretário de Governo, Odair Cunha, “provavelmente” o parcelamento e o escalonamento da folha serão mantidos.
O secretário lembrou que o déficit orçamentário previsto para este ano é de R$ 9 bilhões. O valor caiu para R$ 7 bilhões depois que o Estado anunciou um contingenciamento de R$ 2 bilhões no início do ano.
“Estamos nos debruçando sobre esse assunto. Temos problemas graves no custeio da máquina. O refresco que a União está nos dando é perto R$ 4 bilhões. Precisamos resolver a questão do déficit e só quando isso estiver solucionado podemos falar de suspensão de escala. Não há, neste momento, horizonte de suspensão de escala”, afirmou.
Segundo Cunha, um novo posicionamento sobre os salários será divulgado em agosto. O cronograma anunciado em março pelo governo definiu que, até julho, o salário referente a junho será pago de forma parcelada para os servidores que ganham acima de R$ 3.000. Os funcionários atingidos representam 25% do total de 632.106 servidores ativos e inativos. A primeira escala foi anunciada em janeiro em função do agravamento da crise financeira. O governo não soube informar ontem qual o valor mensal da folha do funcionalismo.
Renegociação. Atualmente, a dívida do Estado com a União é de R$ 77 bilhões, segundo Cunha. Na avaliação do secretário, a renegociação proposta pelo presidente interino Michel Temer nesta semana não resolve os problemas de caixa de Minas. Ficou acertada uma carência de 24 meses, sendo que, nos seis primeiros, o desconto será de 100%. A partir de janeiro de 2017, esse desconto será reduzido gradualmente até junho de 2018.
“A proposta é insuficiente para que tenhamos uma saída efetiva da crise. A União está suspendendo o pagamento mensal de parcelas da dívida, mas não está diminuindo o estoque da dívida, que é central”, avaliou.
O Estado defende a aplicação de um desconto que, segundo o secretário, reduziria a dívida de R$ 77 bilhões para R$ 7 bilhões. Apesar do acordo suspender o pagamento dos débitos a partir de julho, em maio e junho, Minas não pagou a parcela de R$ 450 milhões em função de uma liminar favorável do Supremo Tribunal Federal. Minas e outros Estados questionam a regulamentação da Lei Complementar 148/ 2014, que trata do assunto.
Segunda etapa
Negociação. O governo de Minas, assim como os dos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, que possuem as maiores dívidas, ainda terão uma segunda rodada de negociações com a União.
Números de Minas
R$ 450 mi é o valor da parcela mensal que deve ser paga pelo Estado
R$ 77 bi é o tamanho do débito de Minas Gerais com a União
R$ 9 bi é o déficit previsto para o Estado no Orçamento 2016
632.106 é o total de ativos e inativos da folha de pagamento
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