Justiça manda Estado pagar diferença a Investigador de Policia efetua trabalhos de Perito Criminal

30/09/2013 -

A sentença favorável foi publicada no dia 24/09/2013 na comarca de S.J. Rio Preto, São Paulo, onde, na localidade vizinha um investigador depolicia exercia concomitantemente e rotineiramente, desde 2007 a função de perito criminal. E apesar de exercer com assiduidade os dois cargos nunca recebeu remuneração pelo segundo. Explica a advogadado processo, a Dra. Luciana Cristina Elias de Oliveira, sócia do AMZ Advogados: “Conceber que o Estado por sua deficiência do quadro de delegacias, se sirva de trabalho de pessoa não destinada ao serviço e depois, oferta defesa no sentido de ser ilegal o exercício da função desviada, é sintoma da prática de um verdadeiro estelionato oficial. A designação desses servidores públicos para exercer outras funções que não a que foi concursado e nomeado ocorre através de ato administrativo de iniciativa da Administração Pública, tendo claramente se beneficiado dos trabalhos executados, assiste ao mesmo direito aos recebimentos salariais. Sob pena de enriquecimento ilícito do Estado e anulação de todos os atos praticados por esse servidor”. A setença foi julgada procedente em parte, onde o juiz condenou o Estado ao pagamento de todo o periodo comprovado de cumulação dos cargos e determinou o cessamento da cumulação, devendo o autor somente exercer a atividade no qual passou no concurso e foi nomeado, para tanto ou seja, investigador de policia. Abaixo segue parte da sentença: Remetido ao DJE Relação: 0047/2013 Teor do ato: V IS T O S. GILBERTO DE JESUS FERRAZ ajuizou ação condenatória contra a FAZENDAPÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO alegando que prestou concurso e foi contratadopara a atividade de investigador de polícia, mas desde de janeiro de 2007exerce função de perito criminal. Requereu a procedência para o recebimento dasdiferenças de salariais, com relação ao perito criminal segunda classe,obedecendo a antiguidade na carreira e enquanto perdurar a função desviada,pagando os valores atrasados desde 31 de janeiro de 2007. A ré contestouaduzindo, em síntese: a prescrição das parcelas vencidas antes de três anos doajuizamento da demanda; a inexistência de desvio de função e que é indevida adiferença pleiteada (fls. 118/128). As partes requereram o julgamentoantecipado. É o relatório. II-Fundamento e decido. Conheço diretamente dopedido, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, poisse trata de matéria de direito e de fato, sendo desnecessária a dilação probatóriapara o deslinde da controvérsia, sobretudo porque as partes requereram ojulgamento antecipado. A preliminar de prescrição com lapso de três anos, nãoobstante os relevantes entendimentos em sentido contrário e já adotados poresta magistrada, não pode ser reconhecida, (...). Os pedidos são parcialmenteprocedentes. Incontroverso que o autor prestou concurso e foi contratado paraexercer a função de investigador de polícia, restando demonstrado pelosdocumentos juntados, a despeito da negativa da ré, que ele exerceu funções deperito criminal ao assinar autos de constatação prévia de entorpecente (fls.30/32; 33/36; 37/45), função esta que evidentemente não está abrangida entre asde investigador de polícia, pois demanda conhecimento técnico específico e épertinente à produção de prova relevante para a análise da regularidade deeventuais prisões em flagrante e até mesmo de oferecimento de denúncia, nostermos do art. 50 da Lei nº 11.343/06, não constando, aliás, a descrição de talfunção da sua ficha funcional (fls. 49). Por outro lado, a jurisprudênciaconsolidada do STF é no sentido de que a despeito do servidor que exerce funçãoem desvio não ter direito ao reenquadramento, porquanto não aprovado porconcurso público para o cargo exercido com o referido desvio, devido é opagamento das diferenças remuneratórias: " PROCESSO CIVIL. RECURSOESPECIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. O servidor que desempenha função diversa daquelainerente ao cargo para o qual foi investido, embora não faça jus areenquadramento, tem direito a perceber as diferenças remuneratórias relativasao período, sob pena de se gerar locupletamento indevido pela Administração.Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp 188.624/GO, Rel. Ministro ARIPARGENDLER, PRIMEIRA TURMA, julgado em 02/05/2013, DJe 09/05/2013). Note-se queem relação a nomeações anteriores (fls. 21 e seguintes), referentes a períciasreferentes a vistorias em veículos, as nomeações em questão foram abrangidaspela prescrição e o autor não fez nenhuma prova de que tais atividades deprolongaram até período não atingido pelo lapso prescricional. Quanto ao desviode função, pertinente ao exercício de atividade de perito criminal, lavrando-seauto de constatação de entorpecente, verifica-se que o autor demonstrou talexercício de função somente em outubro de 2011 (fls. 30/33), novembro de 2011(fls. 35/36) e fevereiro de 2012 (fls. 37/47), de forma que o pedido éparcialmente procedente somente para a condenação da ré ao pagamento dasdiferenças salariais no período acima descrito. Destarte, a irregularidade nãodeve perpetuar-se, não fazendo jus o autor ao exercício de função diversadaquela para qual foi contratado e prestou concurso, de forma que o direito aorecebimento das diferenças salariais não se confunde com a possibilidade de serperpetuado o desvio em questão, nem com o pagamento de eventuais valoresvincendos, em desvio de função, visto que o reconhecimento do exercício deatividade diversa tem somente efeitos pretéritos, quanto a períodosefetivamente comprovados de desvio, autorizando apenas o pagamento dasdiferenças já mencionadas. Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes ospedidos, somente para condenar a ré ao pagamento das diferenças verificadas emrelação à remuneração do cargo de investigador de polícia e perito criminal-segunda classe, por analogia, considerando a antiguidade na carreira do autor,pertinente aos meses de em outubro de 2011 (fls. 30/33), novembro de 2011 (fls.35/36) e fevereiro de 2012. Sobre as parcelas vencidas incidirá correçãomonetária, desde a data em que cada uma delas deveria ter sido paga.Tratando-se no caso dos autos de dívida de valor, deve a indexação contar-sedas datas correspondentes aos créditos exigíveis nas prestações sucessivas,aplicando-se a Tabela de Atualização do E. Tribunal de Justiça específica paraas Fazendas Públicas e que já adota a Lei nº 11.960/09 (cujo artigo 5º alteroua redação do artigo 1º F, da Lei nº 9.494/97), a partir de sua vigência e,segundo a qual, a correção monetária e os juros passaram a seguir os índicesoficiais da caderneta de poupança. Quanto à mora incidirão juros, sobre osvalores exigíveis - de natureza alimentar-, a partir da citação da requerida(arg. arts. 219, CPC, 405, CC, e art. 1º da Lei 4.414/1994, de 24-9: "AUnião, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as autarquias, quandocondenados a pagar juros de mora, por este responderão na forma do direitocivil") e conforme a Lei nº 11.960/09 . Considerando que parte mínima dopedido foi julgada procedente, até mesmo tendo em vista o valor atribuído àcausa e o período expressamente constante da inicial, que abrangia mesesatingidos pela prescrição quinquenal, bem como que sequer foi aceita a forma dejuros pretendida na inicial, arcará o autor com as custas, despesas processuaise honorários advocatícios, os quais fixo, por equidade, considerando o grau dezelo e o tempo despendido pelo profissional, além da natureza da causa, comfundamento no artigo 20, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil, em doismil reais, que sofrerão correção a partir desta data, salientando-se que nocaso em questão não se está adstrito às percentagens mínima e máxima previstasno parágrafo terceiro do mesmo dispositivo legal (neste sentido: STJ 2ª Turma,REsp 260.188-MG, rel. Min. Eliana Calmon, j. 23.10.01, não conheceram, v.u.,DJU 18.02.02, p. 302). A execução de tal condenação, todavia, deverá observaros artigos 12 e 13 da Lei nº 1.050/60. Oficie-se à autoridade policial daDelegacia Seccional de Catanduva (fls. 66/67), com cópia da presente sentença.P.R.I. Advogados(s): Thais de Lima Batista Pereira Zanovelo (OAB 151765/SP),Luciana Cristina Elias de Oliveira (OAB 247760/SP)

Delegado que trabalhou em Pompéu apura crime onde Advogado teria matado rapaz por ciumes.

Criminoso desconfiou que uma das vítimas estava “paquerando” a sua companheira

Tabata Martins, do R7 MG

Enciumado, um advogado matou um homem e feriu outro em um bar do bairro Santa Inês, na região leste de Belo horizonte, no final da noite desse sábado (28).

Após flagrar Ramon Melo de Miranda, de 29 anos, conversando com a sua companheira, Antônio Vieira Braick, de 63, achou que ele estava “paquerando” a sua mulher e a agrediu com um copo. Em seguida, o defensor caminhou em direção ao seu carro, quando foi abordado por Ramon, que não gostou do fato dele ter agredido a companheira.

Com o questionamento, os dois trocaram agressões físicas, quando Antônio foi até seu carro, pegou um revólver calibre 22 e atirou várias vezes contra Ramon. Nesse momento, Cleyton de Carvalho, de 40 anos, também foi baleado ao tentar dar fim ao desentendimento. Ramon foi atingido na região da cabeça e barriga e morreu. Clayton foi ferido no ombro direito, socorrido e levado ao Hospital de Pronto-Socorro João 23, assim como Antônio. Clayton permanece internado e não corre risco de morte. O advogado, que sofreu alguns ferimentos devido à briga, já recebeu alta e foi encaminhado à Ceflan (Central de Flagrantes), no bairro Floresta, também na região leste da capital mineira.

A arma usada no crime foi apreendida e a companheira do defensor passa bem.

Em 13 horas, sete pessoas foram assassinadas em Belo Horizonte e região metropolitana da noite desse sábado (28) até a manhã deste domingo (29). Ninguém foi preso.

Servição; PM de Moema prende suspeito em fragrante.

 A PM DE MOEMA RECEBEU DENUNCIA A QUAL RELATOU QUE HAVIA UM INDIVIDUO ARROMBANDO A PORTA PARA ADENTRAR EM SUA RESIDÊNCIA. 

UMA MENINA QUE SE ENCONTRAVA NA CASA CORREU PARA UM QUARTO E SE TRANCOU, ENQUANTO O INDIVIDUO LEVAVA CONSIGO 02 (DOIS) MICRO-SYSTEM, SUBTRAIDOS DA RESIDENCIA, E CORRIA SENTIDO POSTO LOMBADA II,  TENDO O INDIVÍDUO DISPENSADO EM UM MATO PROXIMO O MATERIAL E EVADIDO SENTIDO RUA DO AÇUDE. AS GUARNIÇÕES AO CHEGAR NO LOCAL QUALIFICARAM OS INDIVÍDUOS E PEGARAM AS CARACTERÍSTICAS DO AUTOR, TENDO SIDO CONFIRMADO SE TRATAR DE WANDERSON ROCHA SILVA, VULGO "BH".

DE IMEDIATO FOI INICIADO O RASTREAMENTO SENDO ELE LOCALIZADO PELAS GUARNIÇÕES E POR FABIANO, PROXIMO A UM BAR NO BAIRRO PROGRESSO. FOI FEITO CONTATO COM O COPOM 7 BPM, NECESSITANDO DE APOIO, TENDO DESLOCADO ATE A CIDADE DE MOEMA O SGT EDSON, O QUAL ACOMPANHOU O DESENRROLAR DA OCORRÊNCIA. 

 

FOI DADO VOZ DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO A WANDERSON E CONDUZIDO ATE A SEDE DO DESTACAMENTO PM PARA REGISTRO DO REDS E POSTERIORMENTE ATE A DEPOL DE BOM DESPACHO A VOSSA PRESENÇA. O MATERIAL FOI RECOLHIDO E TAMBÉM ENCAMINHADO A VOSSA SENHORIA.

 WANDERSON É SUSPEITO DE DIVERSOS FURTOS REALIZADOS NA CIDADE RECENTEMENTE E QUE TODA A POPULAÇÃO ESTÁ REVOLTADA COM ESSAS PRATICAS DE WANDERSON, 

Pastor de Lagoa da Prata promete Camaro Vermelho a convertidos.

Vídeo de igreja que circula na internet vira piada.

por Jarbas Aragão

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Pastor usa promessa de Camaro para atrair fiéis

A Igreja Nova Aliança de Lagoa da Prata, Minas Gerais, está ficando conhecida nacionalmente por causa de um vídeo gravado por seu pastor.
Diante de um Camaro vermelho, ele narra o testemunho do que ocorreu na vida de um fiel da igreja.  Sem oferecer maiores detalhes o pastor Sandro Nascimento diz que o dono do Camaro foi desenganado pelos médicos, mas se recuperou e hoje é uma pessoa próspera.
Em seguida, o pastor diz “vou andar nele [Camaro] para profetizar na sua vida que Deus tem de melhor para você”. Após entrar no veículo repete várias vezes “olha o que Deus faz” e cita o nome de uma campanha de sua igreja “Jeová Jiré, Deus provedor”. Convidando as pessoas que assistem ao vídeo para participar do culto, afirma “Deus vai mudar a sua sorte”.
Na página de Facebook da igreja é possível ver que todas as quintas-feiras de setembro o pastor Sandro conduz uma corrente com o tema “Jeová Jiré, na fé de Eliseu”, oferecendo “porção dobrada em todas as áreas de sua vida”.
Embora não seja possível precisar quem postou primeiramente o vídeo no Youtube, o fato é que ele já aparece em mais de um canal.
A TV Cidade, que é de Lagoa da Prata deu a notícia, que já foi reproduzida por alguns sites de humor, sempre com indiretas sobre as promessas do pastor. Os comentários nos sites e no Youtube mostram que muitos evangélicos se sentiram incomodados com esse tipo de promessa usando o nome de Deus.
Assista:



Nota de esclarecimento
Em contato com o portal Gospel Prime, o pastor Sandro Nascimento pediu direito de resposta. Ele afirma que os veículos de mídia que noticiaram, distorceram a mensagem e “macularam a imagem do pastor e da igreja”. Anunciou que produziu um novo vídeo junto com Lucas Borges,  dono do Camaro, para esclarecer toda a história. Observando o código de ética jornalística, o GP esclarece a seus leitores que noticiou com as informações da TV Cidade e que não houve qualquer tipo de alteração no vídeo, que está no canal da emissora de TV.
 

missão cumprida: Policia recupera tablet furtado e prende ladrões em Bom Despacho

A equipe PAC OESTE foi empenhada a comparecer na avenida do contorno, nº 900,  tendo  a vítima  libério e cesar carlos  narrado que nesta data, ao chegarem do serviço, depararam  com o portão da frente de sua casa aberto e a janela dos fundos aberta e ao adentrarem no interior da  residência, constatam  que a mesma havia sido arrombada , estando toda revirada.

        A vítima e solicitante disseram que flagraram dois menores saindo correndo , pulando o muro do vizinho ao lado, os quais haviam  furtado da residência um aparelho tablet e outros pertences menores,  tomando rumo ignorado.

        A equipe diante das informações colhidas no local, e características  dos menores partiram  em rastreamento  nas imediações, logrando êxito em avistar os suspeitos , próximo a uma mata nas proximidades, e após busca pessoal nos menores, estes apresentavam agitados.

       Ao serem indagados referente ao furto na residência, estes negavam a autoria, dizendo não terem comparecido no local. Com o uso de técnica de investigação , a equipe PM separaram os menores, os quais foram argüidos , evidenciando contradição nas declarações.

       Partindo daí as suspeitas aumentaram, pois as versões dos menores eram desconexas,  os quais negavam a autoria do furto, contudo a equipe policial havia colhido testemunhas que presenciaram os menores saindo correndo da casa sentido a mata.  

        Após contato novamente com vítima e testemunha, estas afirmaram ser os menores que estavam abordados , os mesmos que haviam pulado o muro da residência.  Diante do exposto,     foi efetuada  a apreensão dos menores em lide - igor e pablo, e com informações recebidas no local que supostamente os materiais poderiam estar em uma mata, foi iniciado uma intensa busca   na mata que fica próximo ao local do fato,  no fito de localizar os objetos furtados.

     Os menores ao verem os militares parlamentando com vizinhos próximo a mata, e desconfiados que os militares encontraria os materiais furtados, resolveram a colaborar, tendo confessado a autoria do crime,  informando também a localização exata dos materiais furtados.

          Com a colaboração dos menores os militares adentraram no matagal indicado por eles nas adjacências do fato e tendo a equipe logrado êxito em recuperar um "tablet", um "cofrinho" para guardar moedas e dois "todynhos".        

A atuação da equipe foi de profissionais altamente comprometidos com a Instituição e com o bem estar da população, gerando para a comunidade  uma sensação de segurança, recuperando um patrimônio, um aparelho eletrônico com valor considerável no mercado, agindo a equipe nos parâmetros doutrinários estabelecidos pela Polícia Militar.

 A ação dos militares, com a pronta resposta a comunidade , destacou-se  com conduta  muito relevante para a instituição, trazendo um saldo positivo com a recuperação de um  tablet  furtado e apreensão dos menores infratores atuantes naquele setor.

Assalto à mão armada termina com homem morto em Pompéu.

Um homem foi morto a tiros na zona rural de Pompéu, nesta terça-feira (24), por volta das 23h50. De acordo com a Polícia Militar, o fazendeiro de 48 anos foi encontrado morto em um colchão em um dos quartos da residência. O veículo que estava na garagem,

Um homem foi morto a tiros na zona rural de Pompéu, nesta terça-feira (24), por volta das 23h50. De acordo com a Polícia Militar, o fazendeiro de 48 anos foi encontrado morto em um colchão em um dos quartos da residência. O veículo que estava na garagem, um Citröen C3 foi levado pelos criminosos, que posteriormente atearam fogo no carro.
A vítima foi baleada com quatro tiros. Três nas costas e um no abdômen. A perícia técnica foi acionada a comparecer no local, realizou os trabalhos, mas não encontrou nenhuma cápsula da arma, mas acredita que seja de uma pistola calibre 380. O corpo foi removido por uma funerária e levado até Bom Despacho para necropsia. Nenhum suspeito ainda foi localizado.

Adolescente é apreendido com maconha
Menor que promovia tráfico de drogas no bairro Jardim dos Candidés foi apreendido ontem após denúncias. De acordo com a PM, o jovem tentou fugir enquanto era abordado pela polícia.
Após o menor se render, durante as busca pessoal, foi encontrado 18 buchas de maconha, devidamente embaladas e separadas para o comércio. O menor também portava R$ 105,00 em dinheiro além de um tablete da mesma substância. Ele foi levado para delegacia de polícia.

Armas são localizadas com menor em Lagoa da Prata
Três rapazes foram abordados pela Polícia Militar no bairro Gomes, em Lagoa da Prata, após um militar ter visto que um dos suspeitos jogou algo no chão. Ao se aproximar, verificou ser um cigarro de maconha. Dentre os envolvidos havia um menor de 15 anos, na mochila dele havia um revólver.
Após o dialogo entre polícia e suspeitos, Militares se dirigiram até a residência de um rapaz de 20, junto aos demais. Ao chegar lá, foi localizada outra arma de fogo calibre 32 e seis munições intactas e aparelhos celulares. Os dos homens foram presos e o menor apreendido e levados para a delegacia da cidade.

Trabalhador sofre queimaduras em siderúrgica de Pará de Minas
Durante a madrugada de ontem, três funcionários de uma siderúrgica em Pará de Minas ficaram feridos após se queimaram após a explosão de uma espécie de “panela”, contendo ferro gusa. Todos foram conduzidos ao Hospital Nossa Senhora da Conceição.
Após cuidados médicos, dois funcionários, que sofreram queimaduras leves, foram liberados, entretanto, o terceiro, de acordo com o Hospital teve cerca de 80%  do corpo queimado e seu estado grave, correndo até mesmo risco de morte. A vítima de 38 anos foi levada para o Hospital João XXIII, em Belo Horizonte.

Aeronave é apreendida e piloto não possuía licença
Um helicóptero foi apreendido em Pompéu, após denúncias anônimas de que o piloto não possuía a licença necessária para pilotar a aeronave.

Segundo a PM, o helicóptero sobrevoava constantemente a região central da cidade, fazendo voos baixos, assustando os moradores da região. Felipe Ramos Morais, de 26 anos, estava com a licença vencida e já havia sido preso pelo mesmo motivo três vezes.
A aeronave por sua vez, também estava com a documentação irregular. A constatação veio após contato da Polícia Civil com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). O piloto foi preso em um sítio da cidade. Ainda segundo a polícia, ele também foi pego transportando drogas diversas vezes.

Fonte: Gazeta Divinópolis

 

Suspeito de tentar matar a ex-namorada se entrega à polícia.

Disse Daniel Otaviano ao se entregar para a Polícia. Alegando estar arrependido, o ex-namorado, que chegou em uma padaria e atirou três vezes contra uma jovem de 18 anos, fez sérias acusações contra Franciele e a família dela.

No mesmo dia em que ia tentar matá-la, o suspeito disse que não sabia ao certo onde ela estava trabalhando, e chegou a procurar seu primo, que segundo o suspeito, manteve um relacionamento com a vítima. Daniel chegou exaltado na oficina em que o suposto primo trabalhava e disse que precisava do telefone da ex-namorada, pois precisava conversar com ela. Sem êxito, o suspeito confessou que conseguiu o endereço do local em que Franciele estava trabalhando.
Já na tarde em que a tentativa de homicídio foi registrada, o suspeito disse ter adquirido a arma por R$ 200,00 no mesmo dia. Depois foi até a padaria, situada no centro da cidade, efetuou três disparos, alvejando a jovem no abdômen, perna e face. A moça foi socorrida e levada primeiramente ao Pronto Socorro, depois para o Hospital São João de Deus, onde permanece internada. Seu estado é considerado estável.
Após o ocorrido, Daniel Otaviano fugiu a pé até uma esquina onde seu carro estava estacionado, e depois foi em direção ao bar do pai da vítima, a quem iria confessar o crime, mas ao chegar lá, não encontrou. Depois, fugiu para o sítio da família, localizado próximo à comunidade Turma 48, às margens da BR-494, em Divinópolis
Daniel permaneceu foragido da justiça desde sexta-feira (20), data em que cometeu o crime. O suspeito disse que passou estes dias, no sítio de sua família, às margens do rio Itapecerica, pescando. Foi então, que resolveu se entregar às autoridades, pois se considera culpado. “Eu vim aqui porque quis, sei que o que fiz foi errado e estou disposto a pagar, mas ela também falhou comigo e eu quis me vingar”, admite.
Com o posicionamento de que também vinha sendo coagido pela família da jovem, Daniel Otaviano, alegou ter ligado para a ex-sogra, dizendo para prepararem o caixão da jovem, pois a mataria. Em contrapartida, o suspeito também disse que vinha recebendo ligações frequentes, também o ameaçando de morte, e considerou como uma ameaça por parte da família de Franciele. 

Relacionamento

Durante toda a convivência dos dois, era comum brigas e discussões. Franciele Aparecida de Oliveira tem 18 anos e começou a namorar com Daniel, quando tinha somente 13 anos. O relacionamento foi marcado por desentendimentos. O suspeito conta que não faz o uso de nenhum tipo de entorpecente e a principal motivação para tentar matar a ex-namorada foram ameaças que vinha recebendo e também não concordava com as atitudes recentes da moça. “Sinceramente de coração, eu amo ela”, respondeu Daniel, após alguns questionamentos.
Atualmente, segundo Daniel, ele está em outro relacionamento e a namorada, que sentia ciúmes do passado dos dois, também vinha sendo ameaçada.

Agressão
Segundo Daniel, há aproximadamente cinco meses, durante um outro desentendimento do casal, Franciele e outra pessoa, que não teve o nome divulgado, o tentaram matar com golpes na cabeça. Na época, ele foi levado ao hospital com cortes na cabeça. De acordo com a Polícia Civil, ele chegou a ir à delegacia prestar queixa contra a jovem, porém, o inquérito ainda está aberto, e segue em fase de apurações.
Segundo o delegado de Polícia Civil, Marcelo Nunes Júnior, Daniel se entregou achando que iria ser liberado após depoimento pelo fato de ter saído do período de flagrante, mas um mandato de prisão já estava expedido desde essa terça-feira (24). “Ele tentou chegar à delegacia para se entregar, sob orientação do advogado, achando que iria sair pela porta da frente, mas já havia o mandado de prisão contra ele”, afirma.
O suspeito deve responder por tentativa de homicídio qualificado, com agravante. A pena a ser cumprida, variando entre 12 a 30 anos. Daniel, após proferir os esclarecimentos, foi conduzido ao presídio Floramar, onde aguardará o julgamento em regime fechado.
Ainda de acordo com o delegado, a maneira e as justificativas empregadas pelo ex-namorado são baixas “Ele, de maneira ousada, em plena luz do dia, vai de encontro ao trabalho da vítima e efetua três disparos, e depois chega aqui, se julgando arrependido é muito fácil, mas a polícia conseguiu agir em tempo ágil”, finaliza delegado Marcelo.

Fonte: Gazeta Divinópolis

PM recupera produtos furtados no Centro de Divinópolis.

Dois homens foram detidos na tarde de ontem, no Centro de Divinópolis, suspeitos de terem furtado um carro e levado vários materiais.

Dois homens foram detidos na tarde de ontem, no Centro de Divinópolis, suspeitos de terem furtado um carro e levado vários materiais.

A PM realizava patrulha pela rua João Morato de Faria, próximo ao Fórum, quando avistou os dois suspeitos, um de 23 e outro de 27 anos, correndo sentido a linha férrea. Em determinado momento, quando foram abordados, um deles confessou ter arrombado um GM/Monza, estacionado a um quarteirão dali.

 

 

Em posse dos rapazes, foram localizadas três bolsas, com diversos documentos pessoais das vítimas, um aparelho de telefone celular, uma carteira, um relógio, uma pochete e uma chave micha, uma espécie de equipamento utilizado para abrir os veículos.

 

 

Os dois foram conduzidos para a delegacia de polícia, para prestar os devidos esclarecimentos. Por lá, foram ouvidos e autuados. Os materiais foram recuperados e posteriormente, os proprietários acionados para resgatar os pertences que haviam sido furtados.

Fonte: Gazeta Divinópolis

Em Minas, 17 mulheres morrem por dia vítimas de violência doméstica

O número pode ainda ser maior levando em consideração os casos que não vão à tona; muitas mulheres não denunciam o agressor por medo de perder o sustento ou romper a família

Nesta terça-feira (24), uma mulher grávida foi agredida pelo marido após se recusar a fazer sexo com ele, em Vespasiano, na região metropolitana de Belo Horizonte. Na semana anterior, um homem matou a esposa, de 48 anos, a facadas, na Zona da Mata, após descobrir que era traído. No mês anterior, outra mulher morreu assassinada a facadas após ter dado um tapa na cara de um homem durante uma briga.

As ocorrências são de indignar, mas contrastam com a banalidade com que os crimes de violência contra a mulher são cometidas. Só em Minas, aproximadamente 17 mulheres são mortas por dia, segundo os dados divulgados nesta quarta-feira (25) pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea).

Ainda segundo a pesquisa, o Estado ficou em segundo lugar no índice de mortes por este tipo de crime na região Sudeste do país, perdendo apenas para o Espírito Santo. Os números, que estão bem acima da média nacional, assustam e podem ainda ser bem maiores.

Para Daniele Caldas, coordenadora do Centro de Referência Bem Vinda, que atende mulheres em situação de violência, boa parte dos casos ainda fica fora dessas estatísticas.

"Muitas vezes as ocorrências nem chegam a ser registradas porque a vítima simplesmente não sabe o que pode acontecer com ela ao denunciar seu agressor", destacou Caldas.

Ela destaca outra questão. "Outro problema é que, até ano passado, não havia nenhuma especificação de crimes contra a mulher nos boletins de ocorrência da capital mineira. Isso é fundamental para contabilizar melhor essa situação", explica.

Segundo a delegada Margareth de Freitas, responsável pela Delegacia de Crimes Contra a Mulher, ainda há muito medo por parte das vítimas em expor a agressão, e o agressor. "São vários o motivos que fazem com que essas mulheres optem por não denunciar os parceiros, principalmente, o fator econômico. Muitas mulheres, principalmente nas camadas sociais mais baixas, dependem financeiramente do companheiro e nunca trabalharam fora e, por isso, continuam sendo submetidas à violência, de forma silenciosa", diz.

Ainda segundo o estudo divulgado pelo Ipea, a maioria das vítimas é de jovens e negras. De acordo com Daniela Caldas, o motivo deste perfil é o fato de mulheres mais velhas, dificilmente, denunciarem as agressões. O fato de elas não entrarem na pesquisa, no entanto, não muda o fato de que as agressões acontecem em todas as idades. "Casos envolvendo idosas são ainda mais raros em estudos como esse do Ipea, já que essas mulheres foram todas criadas em uma sociedade fundamentalmente machista. Elas não pedem ajuda", complementa a militante da causa desde 2008. Daniele conta que a situação se complica ainda mais no interior do estado. "Muitas cidades não contam nem com delegacia, então falta de serviço especializado que possa atender ou oferecer algum tipo de suporte para as vítimas fora de Belo Horizonte e da região metropolitana", denuncia.

Dependência

Mas esse, apesar de ser o fator mais forte para a propagação da violência doméstica, ainda não é o único.  De acordo com a advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e especialista no combate a discriminação de gênero, a maioria das brasileiras desenvolve uma dependência geral de seus parceiros, não só na parte financeira. "A aura em torno da ideia de família só aumenta a dificuldade para elas denunciarem atos maus tratos e romperem com relacionamentos frustrados", esclarece.

"Depois que a Lei Maria da Penha passou a valer em 2006 é difícil falar em desinformação. O homem sabe que pode acabar preso se agredir uma mulher. Mas a vulnerabilidade delas ainda existe. Leva, no mínimo, 48h para a polícia tomar alguma iniciativa após a denúncia", complementa. A especialista conta que esse prazo legal acaba deixando a vítima fragilizada. "Na maioria dos casos, essas mulheres ainda convivem com a pessoa violenta e se tornam reféns do medo. É uma tensão psicológica muito grande", avalia.

"O caso de casais com filhos é ainda mais delicado, pois muitas vezes o agressor é afastado do lar ou a mulher que se afasta com os filhos. Desde que fique comprovado que o homem não seja violento com os filhos, a legislação não impede os direitos de guarda", lembra a advogada. "Mesmo que o objetivo de muitas não seja o divórcio em si, as mulheres devem ter consciência de que é preciso denunciar as agressões no início, para estabelecer limites. É sempre importante lembrar que a violência não da ré. Ela não diminui, só aumenta, e o estresse pós-traumático pode ser muito pior", alerta.

A delegada  Margareth de Freitas endossa o alerta da especialista: "Já tive, aqui, um caso de uma mulher que demorou 20 anos para fazer a denúncia. O que acontece, é que a vítima acaba ficando presa em um círculo de violência, no qual, não consegue mais sair. A primeira agressão ocorre, o agressor pede para que a mulher não denuncie e promete nunca mais cometer o ato, ela aceita. Passado algum tempo, ele volta a agredir a mulher e o círculo de violência está formado. É preciso se reconhecer neste círculo e denunciar o agressor, seja ele o namorado, companheiro ou marido, o mais rápido possível", diz.

Feminicídio

Muita gente não sabe, mas há um nome específico para quando a mulher, além de ser vítima da violência doméstica, acaba morrendo em decorrência do crime. É o chamado Feminicídio, caracterizado pelos conflitos de gênero, e ocorrem quando a mulher é assassinada, geralmente, pelo parceiro ou ex-parceiro. Esse tipo de crime costuma implicar situações de abuso, ameaças, intimidação e violência sexual.

Onde denunciar

Em BH são vários os locais onde se pode denunciar crimes de gênero. O principal órgão é a Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (DEAM), que conta com um plantão 24h e equipes que se revezam para acolher vítimas de violência doméstica e familiar, além de garantir os direitos daquelas que se encontram em situação de risco. A DEAM oferece atendimento psicológico individual, assistência social e representação de advogados.

Outra alternativa são os dois centros de referência de atendimento à mulher, o Bem Vinda, no bairro Floresta, e o Risoleta Neves, no Funcionários. Ambos oferecem orientações, encaminhamento e acompanhamento. Em casos graves, a Casa Abrigo Sempre-Viva também recebe filhos das vítimas menores de 18 anos.

Caso tenha presenciado algum ato de violência contra a mulher e queira denunciar, o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos de Minas Gerais (NAVCV) e o Centro de Apoio às Vítimas de Violência Intra-familiar de Belo Horizonte (CAVIV) oferecem atendimento conjunto com o DEAM. Sob sigilo completo, o disque denúncia (180) e o disque Direitos Humanos (0800-311119) também oferecem orientação sobre onde encontrar apoio.

ENDEREÇOS

Delegacia da Mulher (DEAM)
Rua Aimorés, 3005 - Barro Preto
Telefone (31) 3291-2931

Centro de Referência Bem Vinda
Avenida do Contorno, 2231 - Floresta
Telefone (31) 3277-4379 / 3277-4380

Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher
Rua Pernambuco, 1000 - Funcionários
Telefone  (31) 3261-0696 / 3261-3236 / 3261-4421

Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos
Rua da Bahia, 1148 - sala 331 - Centro
Telefone (31) 3214-1897 / 3214-1898

Centro de Apoio às Vítimas de Violência Intra-familiar
Rua Espírito Santo, 505 - Centro
Telefone (31) 3277-9761

 

Fonte: O Tempo

PM diz que vai fechar bancas do jogo do bicho e bingos para atingir Delegados de SP.

by Flit Paralisante
Militares falam em ‘acabar com caça-níqueis e jogo do bicho’ e ampliar tempo para atender ocorrências; caso o Estado recue, vai enfrentar fúria dos delegados, cuja associação ameaça paralisação igual à que levou ao confronto com a PM, em SP.

Bruno Paes Manso e Marcelo Godoy

O plano do secretário de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, de desvincular os salários dos delegados de polícia dos valores pagos aos oficiais da Polícia Militar abriu uma crise entre o governo e a PM. Em reunião no comando-geral, 57 coronéis se disseram contrários à medida. Muitos dos entrevistados pelo Estado ameaçam até fazer uma "greve branca". Clayton de Souza/EstadãoProposta iguala os delegados a promotores e juízesSe voltar atrás em seu plano, o governo pode ter de enfrentar a fúria dos delegados, cuja associação ameaça uma nova greve nos moldes da que levou ao confronto entre as duas polícias na frente do Palácio dos Bandeirantes, em 2008. Em nota, o coronel Salvador Pettinato Neto, presidente da Associação dos Oficiais da PM, afirmou que a isonomia salarial é "uma garantia inegociável".Revoltado com o plano do governo, um coronel disse que vai "acabar com os caça-níqueis e o jogo de bicho" de sua área. Insinuando que eles funcionam em razão de conivência de delegados, disse: "Eles vão ganhar de um lado (salário), mas vão perder de outro (propinas)". Segundo os coronéis, os delegados receberiam três reajustes de R$ 2,5 mil cada. A secretaria nega.O governo sabe das resistências que enfrentará na PM se quiser levar adiante o plano. "Há 20 anos existe a isonomia entre as carreiras. Concordamos com a pretensão de carreira jurídica dos policiais civis, desde que haja um tratamento isonômico com os PMs", disse um coronel do alto comando.No centro da disputa há o desejo dos delegados de serem tratados como carreira jurídica, com vencimentos iguais a promotores, defensores e juízes. Um delegado classe especial (topo da carreira) ganha, segundo a Associação dos Delegados, R$ 11,6 mil. Com as vantagens de quinquênio e sexta parte, o salário pode subir mais R$ 5 mil.O salário dos coronéis é de R$ 15,7 mil - sem incluir gratificações para quem passa pela Casa Militar ou Assembleia Legislativa. Com o fim da paridade, os delegados ganhariam mais do que os coronéis. A justificativa para isso é que os oficiais têm vantagens que os delegados não têm, como se aposentar com reajuste de até 20%.Secretários. Há três semanas, os secretários Edson Aparecido (Casa Civil), Julio Semeghini (Planejamento) e Grella se reuniram com os coronéis. "Chegaram com o prato pronto", contou um coronel. Quatro oficiais tomaram a palavra e bombardearam os secretários com números e dados. "Eles nos ofereceram migalhas", disse outro coronel presente no encontro.A greve branca consistiria em "fazer olho de vidro". Eles não cobrariam dos subordinados a diminuição dos índices de criminalidade e aumentariam o tempo para o atendimento das ocorrências. "Ninguém vai prejudicar a população, mas é isso que ocorre com a tropa desmotivada", afirmou outro oficial.O comandante-geral, Roberto Meira, foi chamado mais de uma vez ao Palácio dos Bandeirantes para contornar a crise. A reação da PM deixara a cúpula da Segurança "decepcionada". Até capitães passaram a considerar Grella persona non grata na PM. OEstado procurou Grela, mas ele não se manifestou.Diante da reação dos oficiais, o Conselho da Polícia Civil, formado pelos diretores da instituição, divulgou nota. "Nós, policiais civis, primeiros garantidores do estado democrático de direito, não permitiremos sobre qualquer pretexto que forças negativas avancem contra as autoridades constituídas do Estado. Lançaremos mão de todos os meios legais nessa luta." E receberam o apoio de 700 delegados que fizeram uma passeata no centro de São Paulo."Eles (coronéis) vão fechar caça-níqueis? Se sabem e não fazem nada, prevaricam. Eles não fazem falta, pois quem trabalha são os praças", disse a delegada Marilda Pansonato, presidente da Associação dos Delegados, que se apresenta como mãe, mulher e filha de PM. Ela foi uma das líderes da greve de 2008.

Em SP a PM é quê corre atrás da PC: Oficiais da PM criticam reajuste a delegados

Medida, antecipada pelo ‘Estado’, foi anunciada oficialmente nesta quarta-feira por Alckmin; em reunião, militares rechaçaram propostas do governo estadual

25 de setembro de 2013 |
Paes Manso e Marcelo Godoy

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou nesta quarta-feira, 25, que vai apresentar dois projetos de lei na Assembleia Legislativa estabelecendo reajustes salariais para delegados, escrivães e investigadores. A medida foi antecipada pelo Estado, que revelou também a crise que a medida provocou entre os oficiais da Polícia Militar. O descontentamento se intensificou depois do anúncio.O reajuste, segundo o governador, foi para atender à legislação que definiu a carreira de delegado como jurídica, equiparando aos vencimentos do Ministério Público. Na prática, os delegados passam a receber aumento salarial de 10,5% neste ano e de 15% no ano que vem. Assim, o delegado de 3.ª classe, que recebia inicialmente R$ 7.547, passa a receber no ano que vem R$ 10.073.Os investigadores e escrivães também vão receber aumento. Essa mudança, segundo o governo do Estado, é exigida pela lei que estabeleceu o nível universitário dessas carreiras. Os escrivães e investigadores passam, portando, a receber ajustes de 8,5% a 18,5% neste ano e de 15% a 25,7% no ano que vem.Alckmin disse não acreditar que o descontentamento da PM por causa do aumento aos civis possam afetar a produtividade no dia a dia. Ele nega que tenha havido quebra na paridade entre as duas carreiras. "Questões específicas, não gerais, têm de ser analisadas separadamente. Isso é normal. Não houve fim da paridade."O governador deu o exemplo do aumento salarial de 7% anunciado para as duas polícias na semana passada como mostra da política de paridade. Alckmin lembrou que a carreira da PM também tem benefícios que não existem entre os delegados. Ele citou como exemplo o benefício do "posto imediato", que garante promoção ao oficial que se aposenta para receber maiores vencimentos. "Tenente se aposenta como capitão, capitão como major, Major como tenente-coronel, que se aposenta como coronel. Como coronel não pode ser promovido, ganha aumento de 20%."Quinze dias. Apesar de afirmar que não acredita na reação dos militares diante da concessão de benefícios aos policiais civis, durante o anúncio, o governo afirmou que em 15 dias pretende apresentar benefícios para a carreira dos PMs.Nesta quarta houve uma reunião no Comando-Geral, com a presença do conselho dos coronéis. Algumas propostas foram discutidas pelo governo estadual. Todas acabaram sendo rechaçadas pelos presentes.Uma delas propunha equipara a carreira dos oficiais ao dos delegados. Capitães seriam equiparados a delegados de 3.ª classe. Major, ao de 2.ª classe, tenente-coronel ao de 1.ª e classe especial a coronel. Tenente, portanto, ficaria sem ajustes. O posto de sargento seria equiparados a escrivães e investigadores. Soldados e cabos também não receberiam ajustes. Segundo um dos presentes, todos concordaram que ou aumenta de todos, ou de ninguém.Ainda foi proposto ressuscitar a pensão para filhas solteiras de oficiais, transformar licença-prêmio em dinheiro e fazer promoções em massa na carreira militar. As propostas foram duramente criticadas após a reunião.

Direção do SINDPOL e do SINDPECRI intensificam contatos e mobilizações com os Deputados e lideranças da ALMG para acolhimento de emendas

Durante toda essa quinta-feira 26, Dirigentes do SINDPOL/MG do SINDPECRI e do SINDEP se desdobraram nos contatos e mobilizações com Deputados, Lideranças e Assessoria técnica da ALMG no sentido de se viabilizar o acolhimento das emendas restantes ao projeto 023/2012 no sentido de aprimorá-lo tornando-o o mais próximo possível do ideal reivindicado pela categoria. Emendas para o estabelecimento da relação entre a maior e a menor remuneração na Polícia na proporção atual de 1/3, e ainda a promoção por tempo de serviço para Peritos e Delegados e ainda o reposicionamento e a definição das atribuições dos Administrativos assim como a implantação das gratificações que foram retiradas são as metas dos Dirigentes, pois na Comissão de FFO este objetivo não pode ser alcançado. Os sindicalistas ainda estão reforçando com a categoria a necessidade do comparecimento em massa nas galerias na próxima quarta-feira 02, momento em que o projeto será apreciado em primeiro turno. É a pressão e mobilização de todos que faz alcançar o convencimento dos Governantes  da necessidade de atender as reivindicações da categoria.

É o SINDPOL/MG na luta pela lei orgânica até o último momento

Suspeitos de entregar drogas e celulares em presídio são detidos.

Após intervenção da Secretaria Estadual de Defesa Social, agentes do Sistema Prisional e da Polícia Militar encontraram duas pessoas suspeitas de repassar drogas e celulares para os detentos no presídio de Oliveira.

Após intervenção da Secretaria Estadual de Defesa Social, agentes do Sistema Prisional e da Polícia Militar encontraram duas pessoas suspeitas de repassar drogas e celulares para os detentos no presídio de Oliveira.

 

Segundo informações da Secretaria de Defesa Social, um jovem de 19 anos e um adolescente de 17 anos, foram detidos ontem na cidade. Eles são tidos como principais suspeitos e recebiam até R$ 500,00 por cada entrega. A direção do presídio e alguns investigadores demoraram cerca de dois meses para concluir as análises.

 

Os objetos localizados várias vezes, como drogas, celulares, carregadores entre outros, eram jogados no pátio durante a noite, e os detentos, por meio de alguns improvisos, puxavam os embrulhos para dentro das celas. Essa tática e chamada de “pescaria”. Esses produtos foram encontrados em diversas situações.
O presídio Doutor Nelson Pires, atualmente possui capacidade para atender a 116 detentos, todavia, hoje comporta a 260 presos. A direção do presídio, em nota, divulgou que deve intensificar as ações para coibir a entrada de materiais ilícitos. As operações internas também estão freqüentes, justamente para evitar que o caso ocorra novamente.

Fonte: Gazeta Divinópolis

Homem assalta mercearia e discute com PM’s na delegacia.

Um rapaz de 22 anos foi preso na tarde de ontem, no bairro Jusa Fonseca após assaltar uma mercearia. O suspeito ainda tentou fugir, mas foi contido pela polícia.

Um rapaz de 22 anos foi preso na tarde de ontem, no bairro Jusa Fonseca após assaltar uma mercearia. O suspeito ainda tentou fugir, mas foi contido pela polícia.

O suspeito entrou em uma mercearia com uma faca, ameaçando a todo instante que iria realizar o assalto no local. Ele tentou sair do estabelecimento levando determinada quantia em dinheiro. Este fugiu pelo teto, e quebrou o telhado de vários vizinhos, que acionaram a PM.

C.T.S só foi preso quando tentava fugir de uma casa. O dinheiro roubado foi recuperado e o rapaz levado para a delegacia de polícia. Durante a autuação, o rapaz, muito exaltado começou a discutir com os policiais. Várias vezes o criminoso questionava os Militares e dizia “Vocês estudaram para ser policiais e eu para ser bandido”.

O delegado responsável registrou uma autuação para o envolvido no crime, que já possuía passagens policias pelos mesmos motivos, assalto a mão armada e furto.

Fonte: Gazeta Divinópolis

Grupo armado assalta banco durante o dia em Itaúna.

O crime ocorreu no bairro Universitário. A polícia deduz que o local tenha favorecido a fuga.

De acordo com a Polícia Militar, dois bandidos armados entraram na agência do Banco Sicoob e rendeu dois seguranças enquanto outros dois comparsas permaneceram do lado de fora, dando cobertura à dupla.

Foram levados dinheiro e cheques dos caixas. Logo após o roubo, que durou menos de três minutos, os criminosos fugiram em um GM/Vectra, pela MG-431, sentido a Pará de Minas. O veículo também era proveniente de roubo, da cidade de Contagem. Alguns quilômetros a frente, próximo a comunidade do Calambau, zona rural da cidade o carro foi abandonado e os suspeitos fugiram em outro veículo.

Ainda segundo a PM, o assalto teria sido planejado, devido à localização da agência e facilidade para sair da cidade. Nenhum cliente ou funcionário da agência ficou ferido. No carro abandonado, foram localizadas algumas roupas e uma touca ninja. Até o momento, nenhum suspeito foi encontrado. A agência não divulgou o valor levado.
Fonte: Gazeta Divinópolis

Moradores de Divinópolis cobram ação contra siderúrgica

Em reunião na ALMG, representantes da cidade dizem que maior preocupação são doenças causadas pela poluição.

Moradores de Divinópolis (Centro-Oeste do Estado) denunciaram o prejuízo à saúde da população provocados pelo exercício irregular de atividades de siderurgia da empresa Cosifer, que emite um pó tóxico e cancerígeno, provocando o aumento de doenças respiratórias. A denúncia aconteceu durante reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (25/9/13), a requerimento da deputada Luzia Ferreira (PPS) e do deputado Fabiano Tolentino (PSD).

Representantes dos bairros mais afetados pela poluição ambiental, Manoel Valinhos, Estácio Pereira, Halim Souk e São Luís, não defendem o fechamento da Cosifer, mas cobram que ela se adeque à legislação ambiental. Maria Aparecida Borges, representante do bairro Manoel Valinhos – onde fica a siderúrgica -, afirmou que desde 2002 os moradores lutam por seus direitos.

A Cosifer ficou fechada por quase um mês. Contudo, a Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Supram) emitiu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 29 de agosto, autorizando a reabertura da siderúrgica com um prazo de 60 dias para regularizar a situação. “Com a volta do funcionamento da siderúrgica, ficamos expostos à poluição de grande intensidade. Nossas casas e veículos estão sempre sujos, e os custos aumentaram: gastos com água, remédios e limpeza. Além disso, há também a poluição sonora causada pela Cosifer. Queremos nosso direito de respirar e dormir”, disse Maria Aparecida Borges.

De acordo com o coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanístico e Habitacional, Francisco Generoso, já está em curso uma investigação sobre o problema. Ele chamou a atenção para o fato de que há uma cláusula no TAC para a empresa instalar um lavador de gases (o que diminuiria a poluição) até 29 de outubro (ou seja, até o prazo estabelecido pelo termo de ajustamento). “Quer dizer que durante esse prazo de 60 dias a população continuará sofrendo? Um dia já é muito. Enquanto há prazo para se adequar é permitida a poluição?”, questionou.

O presidente da Cosifer, Wilson Salustiano, se defendeu das acusações. Ele afirmou que não estava ciente da situação porque tem 45 dias que a empresa voltou a funcionar. Salustiano disse também que, nesse período, tirou mais de 200 caminhões de entulho, fez limpeza geral e continua se adequando. “Não tem como resolver todos os problemas de uma vez só”, ressaltou. No entanto, um morador disse que tirou fotos dos entulhos sendo jogados no aterro sanitário da cidade, o que é proibido por lei.

Salustiano destacou que não tem interesse em destruir a cidade, pois também atua como empreendedor imobiliário na região. O empresário comentou ainda que a cidade tem outras siderúrgicas, não apenas a Cosifer.

Outro morador, representante do bairro Espírito Santo, José Antônio Pimenta, observou que as indústrias deveriam estar não no centro urbano, mas no centro siderúrgico. Pimenta também apontou o principal motivo, em sua opinião, para os moradores estarem na ALMG. “O que nos trouxe à Assembleia foi a Supram não ter nos atendido. Somos uma comunidade doente pela poluição. O Estado tem que agir com mais responsabilidade”, criticou.

Siderúrgicas fazem automonitoramento

Falando não do caso específico da Cosifer, mas do setor siderúrgico de Minas, de forma geral, o gerente de Produção Sustentável da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Antônio Augusto Melo Malard, afirmou que foram visitadas e avaliadas, entre 2008 e 2009, as 68 siderúrgicas do Estado. Malard disse que a siderurgia apresenta problemas em todas as regiões. “O maior problema são as emissões atmosféricas decorrentes do alto forno. Pouquíssimas empresas têm sistema de lavagem eficiente”, atestou.

Todas as 68 siderúrgicas avaliadas atenderam aos padrões ambientais exigidos, com quatro monitoramentos anuais, o que é muito suspeito, segundo o representante da Feam. “Isso acontece porque o monitoramento é feito pelas próprias empresas. Infelizmente o Estado não tem equipamentos para fazer medições, nem laboratórios. Ficamos à mercê dos automonitoramentos”, lamentou.

A superintendente da Supram Alto São Francisco, Paula Fernandes dos Santos, justificou a existência do TAC. “Se há degradação ambiental, não assinamos o TAC. Só trabalhamos com laudo. Existe um sistema de tratamento no topo do alto forno. O laboratório que fez a análise do sistema é certificado. Do ponto de vista documental, não existe a degradação. Do ponto de vista da população, é bem diferente”, avaliou.

Para Paula, o Estado deveria ter meios de verificar se laudos e medições estão dentro dos padrões. Ela propôs que seja feita uma auditoria na Cosifer e nas outras siderúrgicas de Divinópolis, pois as reclamações são constantes. Ela também informou que na próxima segunda-feira (30) a Supram verificará se a Cosifer cumpriu o compromisso firmado. Caso não cumpra, o órgão ambiental pode interditar a empresa, que estará sujeita ainda a multa diária de R$ 1 mil por dia. Isso porque até essa data 11 itens exigidos pela Supram deverão estar em dia.

Para deputados, saúde é prioridade

Houve um consenso de que a siderúrgica é importante para gerar empregos no município, mas, ao mesmo tempo, é preciso garantir a saúde dos moradores, como destacaram os vereadores Marquinho Clementino, Eduardo Print Jr. e Careca da Água Mineral. Na mesma linha, o vice-prefeito de Divinópolis, Rodrigo Resende, disse que as siderúrgicas são as empresas que mais arrecadam no município, mas poluem muito.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Célio Moreira (PSDB), disse que a comissão vai cobrar da Secretaria de Estado de Meio Ambiente o cumprimento de todas as exigências ambientais. “Tudo bem gerar riqueza, mas saúde em primeiro lugar. Vamos cobrar isso”, esclareceu. O parlamentar pontuou ainda que vai solicitar da Feam que suspenda o TAC até a instalação do sistema lavador de gases, o que minimizaria o efeito poluente. Finalmente, ele sugeriu que a comissão faça visita técnica e audiência pública em Divinópolis, em data a ser marcada.

No início da reunião, a deputada Luzia Ferreira (PPS) lembrou que esteve no município, conversou com moradores e visitou a região da fábrica para constatar as denúncias. “Não é só a questão de poluição ambiental e sonora (ruídos e barulhos acima do permitido lei), mas também o agravamento considerável de problemas de saúde, principalmente das vias respiratórias". A parlamentar citou uma pesquisa científica mostrando que Divinópolis tem nove vezes mais incidência de câncer pulmonar do que a média brasileira.

O deputado Fabiano Tolentino (PSD) reforçou que ninguém quer fechar a empresa, mas que ela tem que trabalhar de acordo com as normas ambientais. “Queremos o avanço econômico, mas sem prejudicar a sociedade”, frisou.

O deputado Gustavo Perrella (PDT) afirmou que vem acompanhando de perto a questão. “O bairro foi sendo criado em volta da siderúrgica, então a siderúrgica tem que se adequar a essa nova realidade". Perrella disse ainda que uma máscara de proteção era usada na siderúrgica, e agora é usada também dentro das casas.

Fonte: ALMG 

Lei Orgânica da Polícia Civil aprovada em comissão desagrada a categoria.

Em greve desde junho, os policiais aguardavam a aprovação desta matéria, que não contemplou ou não acolheu totalmente suas principais reivindicações

Foi aprovado sem emendas, na tarde desta quarta-feira (25), o parecer da comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) sobre o projeto de Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais.

 

De acordo com o site do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol/MG), muitos pontos, no entanto, deixaram desejar. 

 

Uma das mais fortes reivindicações de toda a categoria de base da Polícia era o estabelecimento da relação entre a menor e maior remuneração da Polícia, que foi vetada pelos técnicos da Advocacia Geral do Estado (AGE), sob a justificativa de que a mesma seria inconstitucional, conforme a ADIN 4.009-0 4/02/2009, de autoria de Associação dos Delegados de Polícia, a qual caracteriza vinculação salarial entre carreiras distintas. 

 

O parecer também não contempla a progressão ao grau E para os investigadores e escrivães que completaram o período probatório, estendendo-se somente ao grau D; (medida que os Deputados se comprometeram em corrigi-la com emenda em plenário).

 

Outro ponto de dissenso foi a questão dos administrativos, cujo o reposicionamento e correções das distorções de carga horária, atribuições e remuneração não foram incluídas ou previstas. A promoção especial a cada oito anos para os peritos, legistas e delegados, também não foi acolhida conforme o esperado pela categoria, assim como não se aprovou o acolhimento das gratificações por exercício de cargos de chefias intermediárias conforme pactuado em renião na noite dessa terça-feira (24). O projeto deve seguir para o plenário na próxima semana.

 

Os policiais civis estão em greve desde junho, aguardando a aprovação desta matéria.

 

O próximo encontro da categoria está marcado para a próxima quarta-feira (2), às 10h, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

 

Fonte: O Tempo

A visão dos Deputados sobre a tramitação do Projeto de Lei Orgânica.

Depois de quatro meses de intensas negociações entre parlamentares, governo e entidades representativas da Polícia Civil de Minas Gerais, foram aprovados pareceres favoráveis aos dois projetos que beneficiam a categoria. Os Projetos de Lei Complementar (PLCs) 23/12 e 41/13, do governador, receberam pareceres de 1º turno na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Seguem agora para apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) as duas matérias que tratam, respectivamente, da Lei Orgânica da PCMG e da gratificação de incentivo ao exercício continuado para os policiais civis.

A reunião no Plenarinho IV foi acompanhada por dezenas de servidores da Polícia Civil. Além disso, o presidente da FFO, deputado Zé Maia (PSDB), convidou vários representantes das categorias da PCMG para compor a mesa dos trabalhos, dentro do auditório.

O deputado Lafayette de Andrada (PSDB), foi o relator das duas proposições na FFO. Quanto ao PLC 23/12, ele opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo n° 3; e pela rejeição dos substitutivos nº 1 (da Comissão de Constituição e Justiça) e nº 2 (da Comissão de Administração Pública), e das emendas nºs 1, 4, 7,13, 23 a 26 (da Comissão de Segurança Pública). Mas ele ressalta que, no mérito, o conteúdo do substitutivo nº 2 e das emendas citadas foi incorporado ao substitutivo.

Em relação ao PLC 43/13, Lafayette opinou pela aprovação da proposta na forma do substitutivo nº 1, e com a emenda nº 2 ao substitutivo; e pela rejeição da emenda nº 1, da CCJ.

Antes da aprovação dos pareceres, o deputado avaliou que os novos textos eram modernos e fortaleciam o papel da Polícia Civil do Estado. Ele ainda ressaltou que todo o conteúdo era fruto das negociações incessantes dos parlamentares com a categoria e com o Governo do Estado.

Conquistas - Especificamente sobre o PLC 23/12, Lafayette de Andrada afirmou que foram consolidadas as alterações apresentadas pelas comissões anteriores, acolhidas sugestões de entidades representativas das carreiras policiais e aprimorados o projeto e a legislação atual. Na avaliação dele, todo o processo de negociações das matérias envolvendo a Polícia Civil permitiu que diversos avanços fossem obtidos porque: foi instituido o cumprimento de critérios objetivos de desempenho e de capacitação profissional para as promoções por merecimento; foram introduzidos novos critérios para a promoção após o estágio probatório; e houve redução do tempo necessário para promoção especial de Investigadores e Escrivães.

O relator ainda destacou como conquistas: a designação de um coordenador, em cada departamento, entre os chefes das Seções Técnicas Regionais de Criminalística; o aumento do quantitativo de policiais civis em todas as carreiras; a melhor distribuição de cargos de delegado em cada nível; a ampliação da composição do Conselho Superior, ao acrescentar os inspetores gerais de escrivães e investigadores; a criação dos auxílios invalidez e natalidade e da indenização para aquisição de vestimenta.

Além disso, segundo Lafayette, também há avanço na medida em que se: restabelece a figura do Colégio Ordem e Progresso na estrutura da PCMG; exclui o período do curso de formação técnico-profissional como etapa eliminatória do concurso; moderniza e fortalece a estrutura e as atribuições da Polícia Civil; garante o livre porte de arma no território nacional na forma da lei; garante a presença de representante da carreira policial no caso de procedimento correicional. Por fim, na hipótese de suspensão disciplinar ou reabilitação, ficou garantida a contagem desse tempo para fins de progressão e promoção, quando o servidor for absolvido.

O relator informou ainda que foram acolhidas no substitutivo ao PLC 23/12 sugestões apresentadas pelos deputados Jayro Lessa (DEM), Rogério Correia (PT) e Cabo Júlio (PMDB), as quais aperfeiçoam a proposição e valorizam os integrantes da PCMG. As emendas incorporadas foram as seguintes:

* Emenda nº 1, de Jayro Lessa, que modifica a redação do artigo 37, visando a dar mais celeridade e amplitude ao órgão de trânsito do Estado. A emenda propõe, entre outros pontos, o credenciamento de órgãos, instituições e agentes para a execução de atividades de trânsito; a realização de cursos e projetos educativos de trânsito, sob responsabilidade de Escola Pública de Trânsito a ser instituída via decreto.

* Emenda nº 2 , de Rogério Correia, que institui gratificação de incentivo a policiais civis que, tendo alcançado as exigências para a aposentadoria voluntária no regime especial, decidirem permanecer em atividade. Além disso, o policial que ocupa cargo intermediário fará jus a promoção por antiguidade, independentemente de vaga, para o nível imediatamente superior quando completar as exigências para a aposentadoria voluntária no regime especial.

* Emendas de Cabo Júlio, de nº 8, que suprime do segundo parágrafo do artigo 4º as expressões “operacionalmente” e “cabendo a esta”; e de nº 9, que acrescenta parágrafo único ao artigo 34 do substitutivo nº 3, com a seguinte redação: “no caso de a apuração envolver médico-legista ou perito criminal, a delegação a que se refere o caput somente deverá ser conferida ao titular da Superintendência de Polícia Técnico-Científica”.

Pontos principais do PLC 23/12:

* Reestruturação: O projeto atualiza a Lei Orgânica da Polícia Civil, que é de 1969, com o objetivo de inserir mudanças na estrutura da corporação que foram feitas ao longo do tempo. Uma novidade é a inclusão na estrutura da corporação do Colegiado da Polícia Civil, de caráter consultivo, integrado por representantes de cada uma das carreiras policiais civis.

* Carreiras dos policiais: O projeto compila toda a legislação esparsa que tratava das carreiras dos servidores da Polícia Civil. O texto aborda as regras de aposentadoria, adicional de desempenho, ingresso e desenvolvimento na carreira, entre outros. Ele dispõe sobre as carreiras de delegado de polícia, perito criminal, escrivão de policia, médico-legista e investigador de polícia. A proposição estabelece que não há subordinação hierárquica entre as carreiras. Traz também novas regras de promoção, com a inclusão da promoção por antiguidade e especial.

* Estatuto disciplinar: O texto original traz o Estatuto Disciplinar da Polícia Civil. Ele dispõe sobre os preceitos éticos, os deveres, a responsabilidade, as transgressões disciplinares, os procedimentos administrativos disciplinares e os recursos.

* Concurso público: O projeto traz todas as regras sobre o concurso público para as carreiras da Polícia Civil. Uma novidade é que ele prevê que, caso seja constatado que 10% dos cargos da Policia Civil estão vagos, cabe ao chefe da Policia Civil solicitar a realização de concurso público. Outra mudança é a previsão de realização de prova oral no concurso público para a carreira de delegado de polícia, similarmente ao que acontece nos concursos para os cargos de promotor de Justiça ou de juiz.

* Criação de cargos: Foram aprovados os seguintes quantitativos de cargos de provimento efetivo para as respectivas carreiras: 678 de Delegado de Polícia; 72 de Médico-Legista; 216 de Perito Criminal; 1012 de Escrivão de Polícia II; 3.434 de Investigador de Polícia II.

PLC 41/13 cria gratificação para exercício continuado

O PLC 41/13 institui a gratificação de incentivo ao exercício continuado para os policiais civis. O projeto tem por objetivo conceder incentivos para a permanência em atividade do policial civil no topo da carreira, com vistas à valorização da experiência adquirida e à melhoria da gestão. Para tanto, propõe a gratificação equivalente a um terço da remuneração, à qual o policial fará jus quando cumprir os requisitos para a aposentadoria em regime especial. O projeto prevê ainda a concessão de promoção por antiguidade ao nível imediatamente superior ao policial civil que tenha cumprido as exigências para a aposentadoria especial.

Na mensagem que encaminhou o PLC, o governador ressaltou que a matéria prestigia a qualificação e a experiência, além de garantir o equilíbrio de pessoal da instituição. Isso é feito, diz Antonio Anastasia, “por meio da valorização do conjunto de conhecimentos e habilidades que o servidor tenha adquirido no exercício de suas atividades e que se reverterá no aperfeiçoamento da atividade de polícia e proveito da sociedade mineira”.

Lafayette de Andrada, relator do PLC, fez algumas considerações sobre o projeto e o substitutivo que propôs. No parecer, destacou que o impacto orçamentário e financeiro do projeto será de R$ 36.217.993,89, para o exercício de 2013. Mas ele argumentou que, no Relatório de Gestão Fiscal publicado pela Secretaria de Estado de Fazenda, em maio de 2013, as despesas com pessoal do Executivo no 1º quadrimestre do ano encontram-se dentro dos limites legais. “Adicionando-se o valor do impacto financeiro da proposta, o valor ainda permanece inferior ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.

Além disso, Lafayette salientou que a proposição atende ao artigo 169, II, da Constituição Federal, que vincula a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração a autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que já concede essa autorização em seu artigo 14.

Fonte: ALMG

Lei Maria da Penha não diminuiu homicídios de mulheres, diz estudo do Ipea.

Feminicídios= O instituto estima que cerca de 50 mil assassinatos motivados por questões relacionadas ao gênero ocorreram entre 2001 e 2011 – ou seja, mais de 5.000 mortes por ano

A Lei Maria da Penha não teve impacto sobre a quantidade de mulheres mortas em decorrência de violência doméstica, segundo constatou um estudo sobre feminicídio, divulgado nesta quarta-feira (25) pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.

De acordo com os dados do instituto, entre 2001 e 2006, período anterior à lei, foram mortas, em média, 5,28 mulheres a cada 100 mil. No período posterior, entre 2007 e 2011, foram vítimas de feminicídio, em média, 5,22 mulheres a cada 100 mil.

Entre 2001 e 2011, estima-se que cerca de 50 mil crimes desse tipo tenham ocorrido no Brasil, dos quais 50% com o uso de armas de fogo.

O Ipea também constatou que 29% desses óbitos ocorreram na casa da vítima – o que reforça o perfil das mortes como casos de violência doméstica.

Feminicídio é o homicídio de mulheres em decorrência de conflitos de gênero, geralmente cometidos por um homem, parceiro ou ex-parceiro da vítima.

Esse tipo de crime costuma implicar situações de abuso, ameaças, intimidação e violência sexual. 

Para o Ipea, o decréscimo em dez anos é "sutil" e demonstra a necessidade da adoção de outras medidas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, à proteção das vítimas e à redução das desigualdades de gênero.

Em relação ao perfil das principais vítimas de feminicídio, o Ipea constatou que elas são mulheres jovens e negras.

Do total, 31% das vítimas têm entre 20 e 29 anos e 61% são negras. No Nordeste, o percentual de mulheres negras mortas chega a 87%; no Norte, a 83%.

Entre os estados brasileiros, o Espírito Santo é o que mais registrou assassinatos de mulheres entre 2009 e 2011, 11,24 a cada 100 mil – muito superior à média brasileira no mesmo período.

Em seguida, outros estados com alta incidência de homicídios de mulheres foram a Bahia (9,08), Alagoas (8,84) e Roraima (8,51).

Em contrapartida, os estados com a incidência mais baixa foram Piauí (2,71), Santa Catarina (3,28), São Paulo (3,74) e Maranhão (4,63). No caso do Piauí e do Maranhão, o Ipea estima que a baixa incidência seja decorrente da deficiência de registro.

De acordo com o Ipea, 40% de todos os homicídios de mulheres no mundo são cometidos por um parceiro íntimo.

Em relação ao homem isso não ocorre. Apenas 6% dos assassinatos de homens são cometidos por uma parceira.

 

Fonte: O Tempo

Jovem de 19 anos "curte" remover cadáveres nas rodovias.

Notícias da Lei Orgânica Comissão de FFO aprova parecer, porém sem contemplar todas as reivindicações negociadas ontem com o Secretário, Entidades de Classe e Chefe de Polícia

Notícias da Lei Orgânica Comissão de FFO aprova parecer, porém sem contemplar todas as reivindicações negociadas ontem com o Secretário, Entidades de Classe e Chefe de Polícia

Na tarde de hoje, após adiamento e atraso de mais de 5 horas  foi aprovado, sem emendas  o parecer da Comissão de FFO sobre o projeto de Lei Orgânica da PCMG 023/2012. Após muita polêmica fruto de divisão e interesses antagônicos de cargos da mesma Instituição, o Deputado Lafayette Andrada que ficou o dia inteiro na SEPLAG fazendo os cálculos e estudos de impacto com o corpo técnico do Governo do Estado sobre os pontos reivindicados pelas Entidades na última reunião de ontem a noite no gabinete do Secretário.

POLÊMICAS SOBRE 1/3

Uma das mais fortes reivindicações de toda a categoria de base da Polícia era o estabelecimento da relação entre a menor e maior remuneração da Polícia. Essa tese foi perseguida durante todo o tempo pelos Dirigentes de Entidades e Deputados e chegou até ser admitida pelo Secretário, pelo Chefe da PCMG e até pelo Governador Anastásia, porém na tarde de hoje foi vetada pelos técnicos da AGE Advocacia Geral do Estado que justificou ser a mesma inconstitucional em função ADIN 4.009-0 4/02/2009 de autoria de Associação dos Delegados de Polícia onde caracteriza vinculação salarial entre carreiras distintas. Motivo pelo qual a  medida não foi acolhida, mesmo tendo a Direção do SINDPOL/MG e corpo jurídico entendimento diverso, pois a mesma constituição que veda o referido pleito, também admite que o estabelecimento de padrões remuneratórios mínimos e máximos para servidores da mesma carreira sem que isso se caracterize em vinculação.

Também no parecer não se acolheu progressão ao Grau E para os Investigadores e Escrivães que completaram o período probatório estendendo somente ao Grau D; (medida que os Deputados se comprometeram em corrigi-la com emenda em plenário).

Outro ponto de dissenso e não acolhimento foi a questão dos Administrativos cujo o reposicionamento e correções das distorções de carga horária, atribuições e remuneração não foram incluídas ou previstas. Ficando o compromisso do Deputado e da SEPLAG de elaborar um decreto de reposicionamento nos próximos dias sem que isso comprometa o texto da Lei Orgânica que trata da estrutura de carreira do quadro tipicamente Policial.

Outro ponto negativo no parecer foi o não acolhimento da promoção especial a cada 8 anos para os Peritos, Legistas e Delegados, na forma do que fora combinado ontem a noite no gabinete do secretário com a  participação do Chefe de Polícia; situação que os Deputados e especialmente o Relator se comprometeram em buscar equacionar com emendas de plenário na apreciação do primeiro turno marcada para próxima quarta-feira. Ainda nessa mesma senda também não se aprovou o acolhimento das gratificações por exercício de cargos de chefias intermediárias conforme pactuado na noite de ontem.

Em síntese a Direção do SINDPOL/MG aduz que a despeito dos avanços e benefícios alcançados em correção do abandono e tratamento diferenciado com benefícios já concedidos a outras Instituições, impõe-se nessa análise final nas comissões a posição tecnocrata e contábil de impacto financeiro do corpo técnico da SEPLAG/MG, “centro nervoso do Governo Anastásia” e também as ingerências feitas por grupos alheios ao interesse coletivo de valorização horizontal para todos os cargos da PCMG sem falar em individualismo, fragmentação e na falta de cumprimento de acordo por parte de muitos setores que deveriam dar exemplo de zelo e cuidado com o futuro da Instituição. A Direção do SINDPOL/MG entende que o jogo não esta acabado e que ainda há espaço para novas pressões e negociações de ambos os lados  PORTANTO DEVEMOS ESTAR VIGILANTES  e continuar acompanhando de perto nas galerias à aprovação final dessa matéria e as possíveis emendas benéficas ao interesse coletivo dos trabalhadores e da Instituição. Outra etapa é a sanção por parte do Governador que ainda poderá exercer seu direito de veto prejudicial aos avanços da categoria que deve continuar resistindo e pressionado para que isso não aconteça e não se materialize.

Por isso como ferramenta e Instrumento de pressão a  greve da PCMG deve continuar, pois a nossa AGE se encontra em aberto e é a greve da PCMG capitaneada pelo SINDPOL/MG a real causa e provocação da apreciação dessa lei e o sucesso dela depende da força de mobilização desse movimento que deve ser mantido e fortalecido até a cabal sanção do Governador com o atendimento do maior  número possível de benefícios por nós reivindicados.

O próximo encontro da categoria está marcado na ALMG na próxima quarta-feira, 02 de Outubro às 10:00 no plenário da ALMG é importante que estejamos unidos e irmanados para pelo menos mantermos os benefícios que já alcançamos e possivelmente avançar naqueles que ainda não concretizamos através de emendas e mais articulações.

 

 

A PRESENÇA DE TODOS É MAIS QUE NECESSÁRIA PARA QUE NÓS NÃO TOMEMOS MAIS SUSTOS NEM ARROUBOS DE ÚLTIMA HORA COMO FOI COMO A QUESTÃO INESPERADA E OBSCURA DO SUBSÍDIO NEFASTO AOS INTERESSES DA VALORIZAÇÃO REMUNERATÓRIA PRESENTE E FUTURA DOS POLICIAIS.

Veja o o Texto aprovado pela Comissão FFO

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