segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Servidores da Prefeitura de Pompéu podem ficar sem o 13°


Um erro de cálculo do governo federal ameaça o caixa de Estados e municípios neste último ano do governo Lula e pode criar pressão adicional sobre a equipe da presidente eleita, Dilma Rousseff.
Em alguns casos, a receita de Estados e municípios pode ser insuficiente até para o 13º do funcionalismo.
A saída tem sido cortar investimentos e interromper obras, principalmente as voltadas para infraestrutura.
Depois de cinco reestimativas, a área econômica avalia hoje que os repasses da União para as unidades da Federação neste ano ficarão R$ 8,6 bilhões abaixo da previsão feita em agosto de 2009 -e base para os orçamentos elaborados por governadores e prefeitos.
Na sexta-feira, um documento oficial estimou que os repasses fecharão o ano em R$ 104,7 bilhões. No Orçamento proposto pelo governo Lula e aprovado pelo Congresso, o valor era de R$ 113,3 bilhões -em uma média mensal de R$ 9,4 bilhões.
É como se os Estados e municípios tivessem de viver os 12 meses do ano com o orçamento de 11, sem saber inicialmente que isso ocorreria.

POMPEU

Em prefeituras como a de Pompéu, as receitas próprias são insuficientes para cobrir os gastos com pessoal, custeio administrativo e investimentos.
Previsível em anos eleitorais, o aumento do gasto foi encorajado pelo otimismo da Fazenda com a recuperação da arrecadação em 2010, após a crise do ano passado.
Embora todas as receitas tenham de fato crescido, o Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), cuja arrecadação é repartida com os Estados e municípios, ficaram longe do imaginado.
Os dois impostos formam o FPE (Fundo de Participação dos Estados), o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e o fundo destinado aos Estados exportadores, segundo a Constituição.
O problema acrescenta um conflito em potencial entre o novo governo, governadores e prefeitos, em uma agenda já ocupada pelos lobbies para uma renegociação de dívidas e pela volta da CPMF.

Sindicato

O sindicato dos servidores de Pompéu, Sind Serv está se mobilizando para que não só o 13° seja pago mas também o adicional de insalubridade para aqueles que tem direito.
Segundo seu presidente Acácio Maciel foi dado um prazo ao executivo para o atendimento das reivindicações. Caso isso não ocorra o Presidente afirma que haverá a paralisação da categoria.
Os professores também já iniciaram sua campanha salarial (vídeo acima), suas lideranças irão se reunir com o Chefe do Executivo para inicio das negociações.

18 comentários:

  1. No meu caso tõ fudido de qualquer jeito, pois fiz um daqueles emprestimos no inicio deste ano , então ja tô devendo o 13º.

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  2. Essa matéria já está causando um sofrimento antecipado aos servidores municipais, pois a maioria deles contam com o 13º para ter um Natal e um final de ano melhor. Será que não é muito cedo para divulgar uma nota como esta? O vereador pode estar enganado quanto à esta afirmação. Legalmente o Prefeito tem até o dia 20/12 para pagar o 13º aos funcionários. Confiamos na administração!

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  3. Essa matéria já está causando um sofrimento antecipado aos servidores municipais, pois a maioria deles contam com o 13º para ter um Natal e um final de ano melhor. Será que não é muito cedo para divulgar uma nota como esta? O vereador pode estar enganado quanto à esta afirmação. Legalmente o Prefeito tem até o dia 20/12 para pagar o 13º aos funcionários. Confiamos na administração!

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  4. Experidião mãe DINÁ , SÓ NO ADIVINHO....HÁ HÁ HÁ.

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  5. Pessoal entrem no site do sindserv.
    www.sindserpompeu.com.br
    Entrem em mural de recados e debata direto com o presidente do sindicato, única forma de ganharmos esta batalha do adicional e é o canal direto do sindicato!

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  6. valeu Acácio pela dica.Entraremos no site.

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  7. ACÁCIO NÃO ESTOU CONSEGUINDO ACESSAR O SITE , O QUE DEVO FAZER?

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  8. Esperem prlo IPTU 2011, vcs vão assustar, se a grana não der aí é mió reza!

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  9. Acácio quando começa o recolhimento do IPTU?

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  10. Caríssimo Experidião,
    Eu fico por entender a questão da insalubridade e periculosidade, que novela é essa?
    Funcionários da saúde e outras áreas de risco, não tem direito á 5%,!0% ou 30% de aumento que é d.
    O poder legislativo aprovou este direito dos funcionários, então, que novela é essa? Alias neste mesmo ano, o ano da transição(de um governo para o outro), este mesmo legislativo aprovou que os secretários(o mais altos cargos de confiança do prefeito) que então tinham um salário, que se não me falha a memória era de R$1800,00 reais foi aprovado que eles ganhariam em torno de R$4.200,00 reais, e para piorar o executivo esta cumprindo sim este alto valor para seus secretários.
    Obvio pagar esta grande quantidade de funcionários,provavelmente daria uma média que deve variar entre 18 a 20% é muito dinheiro, mas se “somos todos iguais” para o município(consta na constituição), talvez seja hora do município voltar a pagar seus secretários o salário de R$1800,00, será que eles vão concordar?
    E porque nós somos obrigados a aceitar?Como o poder legislativo aprova este aumento de aproximadamente 130 %?E como o executivo mantêm em dia estes salários?
    Caros senhores do Poder! Não estamos questionando a capacidade dos secretários e vereadores, estamos apenas mostrando o que é desigualdade em nosso país, e isso começa é em pequenas cidades!
    Onde está o nosso direito, onde esta o nosso valor?
    É isso....

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  11. Prezado Experidião, não queremos mudar o salário dos secretários, queremos é mudar o nosso. O que você nos aconselha fazer.Precisamos do apoio do legislativo, pois voc~es votaram a nosso favor. Agora nos ajude a cumprir a lei!

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  12. Mandado de injunção é este o mecanismo que a justiça nos disponobiliza contra descumprimento ou desobediencia do executivo quanto a aplicação de uma lei.

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  13. QUEM TE ENSINOU QUE MANDADO DE INJUNÇÃO SERVE PARA ISTO ROUBOU SEUDINHEIRO!
    MANDADO DE INJUNÇÃO SÓ TEM LUGAR NA HIPOTESE DE SE TORNAR INVIAVEL O EXERCICIO DE DIREITOS E LIBERDADES CONSTITUCIONAIS POR FALTA DE NORMA REGULAMENTADORA. nESTA HIPOTESE, VIA MANDADO DE INJUNÇÃO O JUDICIÁRIO SUPRIRIA A FALHA/OMISSÃO DO LEGISLATIVO, NA HIPÓTESE, NOSSO AMIGO ESPIRIDIÃO!

    NÃO TEM NADA A VER COM DECUMPRIMENTO DE LEI!

    SE HÁ UMA LEI SENDO DESCUMPRIDA, O REMÉDIO É MANDADO DE SEGURNAÇA, ESTE GARANTIRÁ SEU DIREITO LIQUIDO E CERTO DE FORMA RÁPIDA. CONTUDO, PODERÁ FAZER USO TAMBÉM DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, AÇÃO POPULAR, AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, ETC! TODAS DEMORAM MAIS. ACONSELHO A VOCÊ QUE FAÇA UMA REPRESENTAÇÃO POR ESCRITO NO MINISTÉRIO PÚBLICO AÍ DA CIDADE, POIS, SE O EXECUTIVO, LEGISLTAIVO OU QUALQUER OUTRO ÓRGÃO ESTÁ DESCUMPRINDO A LEI DEVEM SER REPREENDIDOS POR ELE QUE É MUITO BEM PAGO PARA DEFENDER A CF/88, A LEI E OS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, INCLUSIVE O SEU DIREITO QUE NÁ HIPOTESE É DIFUSO.

    FARISEU NA ÁREA

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  14. Minha nossa !!!!!

    Leia a obra de nosso conterrâneo JOSE AFONSO DA SILVA, lá voce poderá ver a aplicabilidade de duas hipoteses de omissão tanto do legislativo , quanto do Executivo .Inclusive na segunda hipotese havendo especificidade do assunto abordado na lei , o descumprimento do Executivo é passivel de consequencias.(trinta dias para o cumprimento da lei, na minha opinião é a solução mais eficaz)Já a omissão do Legislativo é mais complicada , pois não é possivel obrigar ao legislador a legislar(discricionariedade). Minha nossa voce só pode ser estudante KKKK

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  15. Você realmente é mais burro que eu imaginava!
    No primeiro embate que você já demonstrou sua burrice, exemplo, defendendo pessoas de reputação moralmente deploravéis como a do "C...A". Se vc estiver na linha reta de parentesco, ignorarei sua burrice, pois, sua opinião é claramente apaixonada no que tange a primeira burrice demonstrada publicamente neste blog. Contudo, se estiver na linha reta descendente por afinidade, que é o que imagino, é mais burro que eu imaginava!
    No que tange o tópico do momento não sei de onde retirou tanta asneria! Chega a espantar!
    Veja a fala inicial que comentei:

    "Mandado de injunção é este o mecanismo que a justiça nos disponobiliza contra descumprimento ou desobediencia do executivo quanto a aplicação de uma lei."

    Veja também a redação da Carta Maior:

    "LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;"

    Como se vê na primeira citação não há nada relacionado com critério de oportunidade e conveniencia insito ao executivo e não ao legislativo como mencionou em sua fala ignorante!

    No que tange o mesmo comentário ignorante e sem fundamento que postou não cabe a mim contradizer tanta burrice! Detone você a redação expressa e clara da Constituição federal que qualquer leigo consegue ver, precisamente artigo 5º inciso LXXI citado acima.

    No que tange ser formado ou não, creio que não é o fato relevante neste ponto, deixarei você na curiosidade!

    Quanto uma possível formatura no que tange sua pessoa, creio que sequer merece comentários tendo em vista a quantidade de asnerias e comentários comprobatórios de sua propria que tem postado no decurso de nossos diálogos.

    Não caberá a minha pessoa julguar você uma vez que minha visão quanto a sua pessoa já está contaminada pelas provas de sua burrice que você mesmo tem postado, inclusive o último comentário sem fundamento.

    Debata voçê contra a opinião de seus conterraneos do momento, pois, todos ele^s estão cientes das besteiras que tem postado!

    fariseu

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  16. A saber, omitir é deixar de fazer, fingir que não existe uma diretiva a cumpir!
    Já, descumprir é fazer algo em sentido oposto ao que está previsto. Conduta comissiva!

    Reflita você mesmo, pobre ignorante!

    FARISEU

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  17. ADORO ESTE BLOG!!! TUDO AQUI ACABA EM DELÍRIOS....HA HA HA HA....

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  18. bota delírio!!! esse sujeito aí farinha, farisa sei la, tem problemas mentais .

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