Um erro de cálculo do governo federal ameaça o caixa de Estados e municípios neste último ano do governo Lula e pode criar pressão adicional sobre a equipe da presidente eleita, Dilma Rousseff.
Em alguns casos, a receita de Estados e municípios pode ser insuficiente até para o 13º do funcionalismo.
A saída tem sido cortar investimentos e interromper obras, principalmente as voltadas para infraestrutura.
Depois de cinco reestimativas, a área econômica avalia hoje que os repasses da União para as unidades da Federação neste ano ficarão R$ 8,6 bilhões abaixo da previsão feita em agosto de 2009 -e base para os orçamentos elaborados por governadores e prefeitos.
Na sexta-feira, um documento oficial estimou que os repasses fecharão o ano em R$ 104,7 bilhões. No Orçamento proposto pelo governo Lula e aprovado pelo Congresso, o valor era de R$ 113,3 bilhões -em uma média mensal de R$ 9,4 bilhões.
É como se os Estados e municípios tivessem de viver os 12 meses do ano com o orçamento de 11, sem saber inicialmente que isso ocorreria.
POMPEU
Em prefeituras como a de Pompéu, as receitas próprias são insuficientes para cobrir os gastos com pessoal, custeio administrativo e investimentos.
Previsível em anos eleitorais, o aumento do gasto foi encorajado pelo otimismo da Fazenda com a recuperação da arrecadação em 2010, após a crise do ano passado.
Embora todas as receitas tenham de fato crescido, o Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), cuja arrecadação é repartida com os Estados e municípios, ficaram longe do imaginado.
Os dois impostos formam o FPE (Fundo de Participação dos Estados), o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e o fundo destinado aos Estados exportadores, segundo a Constituição.
O problema acrescenta um conflito em potencial entre o novo governo, governadores e prefeitos, em uma agenda já ocupada pelos lobbies para uma renegociação de dívidas e pela volta da CPMF.
Sindicato
O sindicato dos servidores de Pompéu, Sind Serv está se mobilizando para que não só o 13° seja pago mas também o adicional de insalubridade para aqueles que tem direito.
Segundo seu presidente Acácio Maciel foi dado um prazo ao executivo para o atendimento das reivindicações. Caso isso não ocorra o Presidente afirma que haverá a paralisação da categoria.
Os professores também já iniciaram sua campanha salarial (vídeo acima), suas lideranças irão se reunir com o Chefe do Executivo para inicio das negociações.
No meu caso tõ fudido de qualquer jeito, pois fiz um daqueles emprestimos no inicio deste ano , então ja tô devendo o 13º.
ResponderExcluirEssa matéria já está causando um sofrimento antecipado aos servidores municipais, pois a maioria deles contam com o 13º para ter um Natal e um final de ano melhor. Será que não é muito cedo para divulgar uma nota como esta? O vereador pode estar enganado quanto à esta afirmação. Legalmente o Prefeito tem até o dia 20/12 para pagar o 13º aos funcionários. Confiamos na administração!
ResponderExcluirEssa matéria já está causando um sofrimento antecipado aos servidores municipais, pois a maioria deles contam com o 13º para ter um Natal e um final de ano melhor. Será que não é muito cedo para divulgar uma nota como esta? O vereador pode estar enganado quanto à esta afirmação. Legalmente o Prefeito tem até o dia 20/12 para pagar o 13º aos funcionários. Confiamos na administração!
ResponderExcluirExperidião mãe DINÁ , SÓ NO ADIVINHO....HÁ HÁ HÁ.
ResponderExcluirPessoal entrem no site do sindserv.
ResponderExcluirwww.sindserpompeu.com.br
Entrem em mural de recados e debata direto com o presidente do sindicato, única forma de ganharmos esta batalha do adicional e é o canal direto do sindicato!
valeu Acácio pela dica.Entraremos no site.
ResponderExcluirACÁCIO NÃO ESTOU CONSEGUINDO ACESSAR O SITE , O QUE DEVO FAZER?
ResponderExcluirEsperem prlo IPTU 2011, vcs vão assustar, se a grana não der aí é mió reza!
ResponderExcluirAcácio quando começa o recolhimento do IPTU?
ResponderExcluirCaríssimo Experidião,
ResponderExcluirEu fico por entender a questão da insalubridade e periculosidade, que novela é essa?
Funcionários da saúde e outras áreas de risco, não tem direito á 5%,!0% ou 30% de aumento que é d.
O poder legislativo aprovou este direito dos funcionários, então, que novela é essa? Alias neste mesmo ano, o ano da transição(de um governo para o outro), este mesmo legislativo aprovou que os secretários(o mais altos cargos de confiança do prefeito) que então tinham um salário, que se não me falha a memória era de R$1800,00 reais foi aprovado que eles ganhariam em torno de R$4.200,00 reais, e para piorar o executivo esta cumprindo sim este alto valor para seus secretários.
Obvio pagar esta grande quantidade de funcionários,provavelmente daria uma média que deve variar entre 18 a 20% é muito dinheiro, mas se “somos todos iguais” para o município(consta na constituição), talvez seja hora do município voltar a pagar seus secretários o salário de R$1800,00, será que eles vão concordar?
E porque nós somos obrigados a aceitar?Como o poder legislativo aprova este aumento de aproximadamente 130 %?E como o executivo mantêm em dia estes salários?
Caros senhores do Poder! Não estamos questionando a capacidade dos secretários e vereadores, estamos apenas mostrando o que é desigualdade em nosso país, e isso começa é em pequenas cidades!
Onde está o nosso direito, onde esta o nosso valor?
É isso....
Prezado Experidião, não queremos mudar o salário dos secretários, queremos é mudar o nosso. O que você nos aconselha fazer.Precisamos do apoio do legislativo, pois voc~es votaram a nosso favor. Agora nos ajude a cumprir a lei!
ResponderExcluirMandado de injunção é este o mecanismo que a justiça nos disponobiliza contra descumprimento ou desobediencia do executivo quanto a aplicação de uma lei.
ResponderExcluirQUEM TE ENSINOU QUE MANDADO DE INJUNÇÃO SERVE PARA ISTO ROUBOU SEUDINHEIRO!
ResponderExcluirMANDADO DE INJUNÇÃO SÓ TEM LUGAR NA HIPOTESE DE SE TORNAR INVIAVEL O EXERCICIO DE DIREITOS E LIBERDADES CONSTITUCIONAIS POR FALTA DE NORMA REGULAMENTADORA. nESTA HIPOTESE, VIA MANDADO DE INJUNÇÃO O JUDICIÁRIO SUPRIRIA A FALHA/OMISSÃO DO LEGISLATIVO, NA HIPÓTESE, NOSSO AMIGO ESPIRIDIÃO!
NÃO TEM NADA A VER COM DECUMPRIMENTO DE LEI!
SE HÁ UMA LEI SENDO DESCUMPRIDA, O REMÉDIO É MANDADO DE SEGURNAÇA, ESTE GARANTIRÁ SEU DIREITO LIQUIDO E CERTO DE FORMA RÁPIDA. CONTUDO, PODERÁ FAZER USO TAMBÉM DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, AÇÃO POPULAR, AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, ETC! TODAS DEMORAM MAIS. ACONSELHO A VOCÊ QUE FAÇA UMA REPRESENTAÇÃO POR ESCRITO NO MINISTÉRIO PÚBLICO AÍ DA CIDADE, POIS, SE O EXECUTIVO, LEGISLTAIVO OU QUALQUER OUTRO ÓRGÃO ESTÁ DESCUMPRINDO A LEI DEVEM SER REPREENDIDOS POR ELE QUE É MUITO BEM PAGO PARA DEFENDER A CF/88, A LEI E OS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, INCLUSIVE O SEU DIREITO QUE NÁ HIPOTESE É DIFUSO.
FARISEU NA ÁREA
Minha nossa !!!!!
ResponderExcluirLeia a obra de nosso conterrâneo JOSE AFONSO DA SILVA, lá voce poderá ver a aplicabilidade de duas hipoteses de omissão tanto do legislativo , quanto do Executivo .Inclusive na segunda hipotese havendo especificidade do assunto abordado na lei , o descumprimento do Executivo é passivel de consequencias.(trinta dias para o cumprimento da lei, na minha opinião é a solução mais eficaz)Já a omissão do Legislativo é mais complicada , pois não é possivel obrigar ao legislador a legislar(discricionariedade). Minha nossa voce só pode ser estudante KKKK
Você realmente é mais burro que eu imaginava!
ResponderExcluirNo primeiro embate que você já demonstrou sua burrice, exemplo, defendendo pessoas de reputação moralmente deploravéis como a do "C...A". Se vc estiver na linha reta de parentesco, ignorarei sua burrice, pois, sua opinião é claramente apaixonada no que tange a primeira burrice demonstrada publicamente neste blog. Contudo, se estiver na linha reta descendente por afinidade, que é o que imagino, é mais burro que eu imaginava!
No que tange o tópico do momento não sei de onde retirou tanta asneria! Chega a espantar!
Veja a fala inicial que comentei:
"Mandado de injunção é este o mecanismo que a justiça nos disponobiliza contra descumprimento ou desobediencia do executivo quanto a aplicação de uma lei."
Veja também a redação da Carta Maior:
"LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;"
Como se vê na primeira citação não há nada relacionado com critério de oportunidade e conveniencia insito ao executivo e não ao legislativo como mencionou em sua fala ignorante!
No que tange o mesmo comentário ignorante e sem fundamento que postou não cabe a mim contradizer tanta burrice! Detone você a redação expressa e clara da Constituição federal que qualquer leigo consegue ver, precisamente artigo 5º inciso LXXI citado acima.
No que tange ser formado ou não, creio que não é o fato relevante neste ponto, deixarei você na curiosidade!
Quanto uma possível formatura no que tange sua pessoa, creio que sequer merece comentários tendo em vista a quantidade de asnerias e comentários comprobatórios de sua propria que tem postado no decurso de nossos diálogos.
Não caberá a minha pessoa julguar você uma vez que minha visão quanto a sua pessoa já está contaminada pelas provas de sua burrice que você mesmo tem postado, inclusive o último comentário sem fundamento.
Debata voçê contra a opinião de seus conterraneos do momento, pois, todos ele^s estão cientes das besteiras que tem postado!
fariseu
A saber, omitir é deixar de fazer, fingir que não existe uma diretiva a cumpir!
ResponderExcluirJá, descumprir é fazer algo em sentido oposto ao que está previsto. Conduta comissiva!
Reflita você mesmo, pobre ignorante!
FARISEU
ADORO ESTE BLOG!!! TUDO AQUI ACABA EM DELÍRIOS....HA HA HA HA....
ResponderExcluirbota delírio!!! esse sujeito aí farinha, farisa sei la, tem problemas mentais .
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