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Morada Nova de Minas dá exemplo de Segurança Publica.

GM de Morada Nova no quartel da PM da Cidade A pequena Morada Nova de Minas cidade com 8500 habitantes no Centro Oeste de Minas pode ser...

segunda-feira, 29 de maio de 2017

Acidente com cinco carros deixa quatro mortos na 262 em Luz.


Quatro caminhões e um carro se envolveram em um acidente na Rodovia BR 262 na cidade de Luz. O dois motoristas dos caminhões morreram carbonizados e dois ocupantes de um carro também morreram no local.
A pericia investiga as causas do acidente.

DO EM

Quatro pessoas morreram e outras quatro ficaram feridas em uma batida envolvendo cinco veículos, sendo quatro de carga, na noite de domingo na BR-262, em Luz, na Região Centro-Oeste de Minas Gerais. Após o acidente, dois deles pegaram fogo. 

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a colisão ocorreu às 20h55 perto do km 530. “Um caminhão carregado com batatas seguia no sentido Triângulo Mineiro-Belo Horizonte e, por algum motivo, perdeu o controle, invadiu a contramão e bateu na lateral de um caminhão boiadeiro”, explica o policial rodoviário federal Klever Delgado, que esteve no local do acidente. “Em seguida, pegou uma Parati em cheio, depois bateu de frente com outro veículo com carga de calcário. Depois da batida, a carga de batatas ficou sobre a pista e os dois veículos (caminhões de batatas e calcário) pegaram fogo. Os dois condutores ficaram presos às ferragens e foram carbonizados”, explica Delgado. Uma carrreta bitrem que seguia para o Triângulo Mineiro tentou desviar, mas atingiu a carga de batatas e saiu da pista, parando na transversal. 

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Equipes da concessionária Triunfo Concebra, responsável pelo trecho da rodovia, estiveram no local. Um caminhão-pipa da empresa apagou o incêndio e socorreu quatro sobreviventes, que foram levados para o Hospital Municipal de Luz.

O local passou por perícia. Ainda de acordo com o policial rodoviário, os corpos das vítimas foram levados para o IML da mesma cidade. Somente as iniciais das vítimas foram idivulgadas. Conforme Klever Delgado, na Parati, com placas de Uberlândia, morreram um homem identificado como F.L.F, 57 anos, e a mulher N.B.S, de 55 anos. Uma criança que estava no veículo sobreviveu e foi levada para o hospital. Os outros mortos são R.G.M, 42 anos, condutor do caminhão com calcário, e D.R.O, que tinha 25 anos e conduzia o caminhão de batatas. 

Durante a madrugada, o trânsito passou a fluir no esquema de siga e pare, mas não houve congestionamento. No início da manhã, o trânsito continuava parcialmente interditado, mas já foi totalmente liberado, conforme a PRF da região. Apenas um veículo permanecia no local. 

Bandidos explodem Banco do Brasil de Araújos.




Na madrugada desta segunda-feira bandidos fortemente armados explodiram Explosão o caixa eletrônico ds agência do Banco do Brasil em Araújos.
Segundo informações três veículos utilizados, sendo um Corolla Prata e uma Pálio weekend.
Segundo informações da Polícia houve muitos disparos  de arma de fogo no local.
Os ladrões estariam armados com fuzis.

domingo, 28 de maio de 2017

Para recuperar livros surrupiados, Biblioteca Municipal de Pompéu isenta multas de devedores

CENTRO-OESTE - MG

Campanha é válida para usuários que estejam com livros e compareçam ao local até o dia 30 de junho.

Por G1 Centro-Oeste de Minas

28/05/2017 12h13  Atualizado há 7 minutos

Biblioteca de Pompéu quer resgatar acervo e atrair novos leitores (Foto: Prefeitura de Pompéu/Divulgação)

A Biblioteca Municipal de Pompéu lançou uma campanha para recuperar os livros que não foram devolvidos nos últimos anos. Até o dia 30 de junho, todos os leitores que retiraram livros e ainda não efetivaram a devolução, poderão leva-los até a biblioteca, sem pagar multa.

Além de ter de volta os livros, a instituição também quer aumentar a quantidade de leitores, visto que alguns deles não retornaram ao local justamente pelo receio de precisar pagar alguma taxa.

Atualmente, a multa por atraso é de R$ 0,50 por dia, para cada livro emprestado, mas antes de ser aplicada, é preciso extrapolar o período de empréstimo, que é de sete dias, e os de renovação, que pode chegar a duas semanas.

De acordo com a coordenadora da biblioteca, Alba Idalina, mais de 300 obras foram retiradas do acervo e não foram repostas, inclusive livros raros, que contam a história da cidade.

Para devolver os livros, os usuários devem comparecer à Biblioteca Pública Municipal Prefeito José de Carvalho Vasconcelos, que fica na Rua Padre João Porto 453, no Centro de Pompéu. Para esclarecer dúvidas, podem ligar para o telefone (37) 3523-2614. O horário de funcionamento do local é das 7h às 18h.

sexta-feira, 26 de maio de 2017

Agropeu abre safra abençoada de 2017.

Em missa funcionários e diretores pedem proteção a Deus em mais uma jornada de trabalho na nova safra.





A tradição é mantida todos os anos. Na abertura das safras agrícolas missas são celebradas no pátio da indústria para pedir bênçãos e agradecer pelo trabalho conquistado. São centenas de trabalhadores que participam das celebrações feitas pelo Pe. José Norberto da Silva que cita em sua homilia . “Temos a oportunidade de agradecer a Deus os dons que eles nos concede, onde colhemos não só os frutos da Terra como também os Celestiais.” No ofertório estão também os produtos fabricados pelos trabalhadores que são depositados em frente ao altar.
By Carlos Franca 

Santa Casa de Bom Despacho está de luto.

Manifesto Contra Crise na Saúde tem apoio no Centro-Oeste Mineiro.
   A Santa casa de Bom Despacho, em apoio  ao manifesto  realizado pela Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos  de Minas Gerais (FEDERASSANTAS), estendeu logo pela manhã de hoje  26/05/2017 uma faixa preta com os dizeres luto pela saúde.
   Esta é uma forma de conscientizar a população da crise vivida pelos hospitais filantrópicos.

Homens armados assaltam lotérica em Martinho Campos.

Dois homens armados roubaram na manhã desta sexta um Casa lotérica em Martinho Campos.
Segundo a Polícia indivíduos armados adentraram no estabelecimento comercial de armas em punho e renderam os funcionários e clientes realizando o roubo.
Eles fugiram em uma moto de trilha, estilo Bros, cor preta, sem placa, sentido o trevo, possibilitando a evasão para as cidades de Abaeté, Pompeu e Pitangui.
Maiores informações serão repassadas posteriormente.

Qualquer informação ligue 181 ou 190. Cidadãos de bem, ajudem a Polícia,  amanhã a vítima poderá ser você. 

Polícia encontra cadáver em fazenda em Martinho Campos.

Peritos estimam que morte ocorreu há cerca de 15 dias; tatuagem pode ajudar a identificar vítima.

Por Matheus Garrôcho, MGTV

Um corpo em estado avançado de decomposição foi encontrado na tarde desta quinta-feira (25) na zona rural de Martinho Campos. Segundo as primeiras informações da Polícia Militar (PM), a identidade da vítima ainda não foi confirmada, mas a suspeita é que seja uma mulher.

Peritos da Polícia Civil estiveram no local e disseram que as marcas no corpo indicam que a morte ocorreu há cerca de 15 dias. Eles também notaram uma tatuagem nas costas da vítima, o que pode ajudar na identificação.

O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Bom Despacho. Apenas o resultado do exame de necropsia poderá apontar as possíveis causas da morte. Não há previsão de quando o laudo ficará pronto.

quinta-feira, 25 de maio de 2017

Resposta rápida: Polícia prende bandidos que assaltaram o correio da pequena Cedro do Abaeté.

on: 24 de maio de 2017In: DestaquesPolícia

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Em uma rápida ação conjunta da Polícia Militar e Polícia Civil, já estão presos os dois jovens de Nova Serrana, que assaltaram a agência dos Correios de Cedro do Abaeté, na manhã desta quarta-feira, 24 de maio.

Todo o dinheiro roubado foi recuperado pelos policiais, que apreenderam também a arma utilizada no crime. A moto usada no assalto também tinha queixa de furto em Nova Serrana.

Segundo o investigador da Polícia Civil, Diego Micael, as diligências prosseguem, para verificar se há participação de outros envolvidos.

O ASSALTO 
Segundo informações da Polícia Militar, por volta de 9:30 horas, o Sgt Roberto, em patrulhamento pela área central da cidade, deparou com dois autores que anunciavam o assalto na agência dos correios de Cedro do Abaeté.

Percebendo que havia risco iminente e que um dos autores estava armado, o policial efetuou três disparos de arma de fogo em direção aos autores, que não foram atingidos.

Um deles correu em direção a uma mata existente nas proximidades e o outro ficou no interior da agência.

Nesse meio tempo, o reforço policial, comandado pelo Capitão Luciano e Tenente Norton, chegou ao local e montou o cerco à agência. O autor conseguiu pular para uma casa vizinha à agência, mas foi preso. O revólver calibre 32, cromado, com 04 munições, foi localizado escondido em cima de um armário na agência dos correios.

O outro autor também foi localizado dentro de um matagal.

terça-feira, 23 de maio de 2017

Bacalhau é roubado por homens armados em Bom Despacho.

Resultado de imagem para olha a bala bom despachoSegundo a polícia aconteceu nesta madrugada um roubo a mão armada no centro de Bom Despacho.

De acordo com os relatos,  as vitimas estavam fechando o estabelecimento, denominado Bar do Bacalhau, quando foram abordados por dois indivíduos armados com revolveres que anunciaram o assalto e roubaram a quantia de 4.000 mil reais em dinheiro, um celular da marca Samsung de cor branca e um cheque 7.000 mil reais provenientes das vendas.

Os autores fugiram em um fiat uno, de cor escura.

domingo, 21 de maio de 2017

Varada na água: menores assaltam casa de casal policial e são pegos 3 horas após o crime.


Segundo a policia, três adolescentes suspeitos de arrombarem a casa de um casal de Policiais Militares na Bairro Santa Lucia em Bom Despacho foram presos neste sábado.

A casa pertencia a um Oficial da PM casado com uma Soldado também da Policia Militar.

Os autores romperam uma cerca elétrica arrombaram uma janela e reviraram toda a casa e subtraíram uma espingarda de pressão que se encontrava no local.

A policia realizou um rastreamento e os menores foram localizados e com eles, alem da espingarda, foi encontrado instrumentos musicais que teriam sido furtados depois de uma festa no Salão Milênio,que fica ao lado da casa dos militares.


Um dos músicos da banda que tocou em um evento no Salão Milênio esteve na delegacia para reaver sua guitarra roubada.

Na delegacia os menores foram ouvidos e liberados para suas famílias

Nota da Associação de Peritos contra irresponsabilidade do Promotor Janot



BLOG

Associação Nacional dos Peritos Criminais diz ser “inaceitável que (...)

 não se tenha solicitado a necessária análise técnica no material 

divulgado.

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A Associação Nacional dos Peritos Criminais emitiu uma nota que dá conta da irresponsabilidade de Rodrigo Janot, que consistiu em levar ao Supremo uma gravação não periciada.
Diz a nota:
“Cabe destacar, ainda, ser inaceitável que, tendo à disposição a Perícia Oficial da União, que possui os melhores especialistas forenses em evidências multimídia do país, não se tenha solicitado a necessária análise técnica no material divulgado; permitindo que um evento de grande importância criminal para o país venha a ser apresentado sem a qualificada comprovação científica”.
Leia a íntegra.
Em relação às recentes notícias veiculadas pela mídia, que dizem respeito a existência de possíveis edições na gravação da conversa entre Joesley Batista e o presidente da República Michel Temer, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais esclarece que, ao se ouvir o áudio divulgado pela imprensa, percebe-se a presença de eventos acústicos que precisam passar por análise técnica, especializada e aprofundada, sem a qual não é possível emitir qualquer conclusão acerca da autenticidade da gravação. Ademais, sempre que houver vestígios materiais, é temerária a homologação de delações sem a devida analise pericial.
Cabe destacar, ainda, ser inaceitável que, tendo à disposição a Perícia Oficial da União, que possui os melhores especialistas forenses em evidências multimídia do país, não se tenha solicitado a necessária análise técnica no material divulgado; permitindo que um evento de grande importância criminal para o país venha a ser apresentado sem a qualificada comprovação científica.
Por fim, a APCF recomenda o envio imediato do áudio e do equipamento gravador ao Instituto Nacional de Criminalística (INC), órgão central de perícia criminal da Polícia Federal, de reconhecida idoneidade e imparcialidade; estando convicta de que tudo será devidamente esclarecido quando forem realizados os necessários exames periciais por Perito Oficial.

Entidade questionou a divulgação do áudio pela PGR sem uma análise técnica prévia


A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais divulgou nota questionando o fato de a Procuradoria-Geral da República (PGR) não ter periciado o áudio da conversa que o empresário Joesley Batista, dono da JBS, gravou com o presidente Michel Temer, antes de anexá-la ao pedido de abertura de inquérito contra o presidente.
Para a associação dos peritos criminais, a homologação de delações premiadas sem a devida análise pericial prévia é temerária. “É inaceitável que, tendo à disposição a Perícia Oficial da União, que tem os melhores especialistas forenses em evidências multimídia do país, não se tenha solicitado a necessária análise técnica no material divulgado, permitindo que um evento de grande importância criminal para o país venha a ser apresentado sem a qualificada comprovação científica”.
Segundo a entidade, a mera audição da reprodução, pela imprensa, do áudio entregue por Joesley Batista permite notar “a presença de eventos acústicos que precisam passar por análise técnica, especializada e aprofundada”. No entanto, a associação frisa que não é possível emitir qualquer conclusão sobre a autenticidade da gravação sem que o áudio e o equipamento usado para gravar a conversa sejam periciados pelo Instituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal.

Grampo

As conversas foram gravadas em março deste ano, sem o conhecimento de Temer, durante um encontro à noite, no Palácio do Jaburu. No áudio, o dono da JBS afirma que tinha ligação com um procurador da Justiça e dois juízes que lhe passavam informações confidenciais sobre a Operação Greenfield (que apura suspeita de desvio de recursos em fundos de pensão públicos). O teor da conversa motivou a abertura de inquérito contra o presidente, no Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da PGR. No entanto, Temer pediu a suspensão do inquérito, alegando que não cometeu qualquer crime e que o áudio que embasa o inquérito teve pontos editados e não foi periciado previamente.
(Com Estadão Conteúdo)

sexta-feira, 19 de maio de 2017

Perícia detecta que houve edição do áudio usado para incriminar Temer.

     PODER• JOSÉ HENRIQUE MARIANTE - SECRETÁRIO-ASSISTENTE DE REDAÇÃO - MATHEUS MAGENTA - EDITOR DE CULTURA - DAIGO OLIVA - EDITOR-ADJUNTO DE IMAGEM •19/05/2017 - 21:53


Uma perícia contratada pela Folha concluiu que a gravação da conversa entre o empresário Joesley Batista e o presidente Michel Temer sofreu mais de 50 edições.

O laudo foi feito por Ricardo Caires dos Santos, perito judicial pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Segundo ele, o áudio divulgado pela Procuradoria-Geral da República tem indícios claros de manipulação, mas "não dá para falar com que propósito".

Afirma ainda que a gravação divulgada tem "vícios, processualmente falando", o que a invalidaria como prova jurídica.

"É como um documento impresso que tem uma rasura ou uma parte adulterada. O conjunto pode até fazer sentido, mas ele facilmente seria rejeitado como prova", disse Santos.

Segundo disse à Folha a Procuradoria, a gravação divulgada é "exatamente a entregue pelo colaborador e sua autenticidade poderá ser verificada no processo".

"Foi feita uma avaliação técnica da gravação que concluiu que o áudio revela uma conversa lógica e coerente", declarou a Procuradoria na noite desta sexta (19).

A gravação não passou pela Polícia Federal, que só entrou no caso no dia 10 de abril. O áudio, feito pelo empresário na noite de 7 de março, foi entregue diretamente à PGR e é anterior à fase das ações controladas.

Em um dos trechos editados, o empresário pergunta ao peemedebista sobre sua relação naquele momento com o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso pela Lava Jato. As duas respostas de Temer sofreram cortes.

O trecho na gravação divulgada permite o seguinte entendimento:

"Tá.. Ele veio [corte] tá esperando [corte] dar ouvido à defesa.. O Moro indeferiu 21 perguntas dele... que não tem nada a ver com a defesa dele"

"Era pra me trucar, eu não fiz nada [corte]... No Supremo Tribunal totalidade só um ou dois [corte]... aí, rapaz mas temos [corte] 11 ministros"

Em depoimento posterior à PGR, Joesley disse que nesse momento o presidente dizia ter influência sobre ministros do STF.

"Ele me fez um comentário curioso que foi o seguinte: 'Eduardo quer que eu ajude ele no Supremo, poxa. Eu posso ajudar com um ou dois, com 11 não dá'. Também fiquei calado, ouvindo. Não sei como o presidente poderia ajudá-lo", afirmou.

Em outro trecho cortado, o empresário, enquanto explica a Temer que "deu conta" de um juiz, um juiz substituto e um procurador da República, declara: "...eu consegui [corte] me ajude dentro da força-tarefa, que tá".

No momento mais polêmico do diálogo, quando, segundo a PGR Temer dá anuência a uma mesada de Joesley a Cunha, a perícia não encontrou edições. O trecho, no entanto, apresenta dois momentos incompreensíveis, prejudicados por ruídos.

Em entrevista à Folha, outro perito, Ricardo Molina, que não fez uma análise formal do áudio, declarou que a gravação é de baixa qualidade técnica.

Para ele, uma perícia completa e precisa obrigaria a verificação também do equipamento com que foi feita a gravação.

"Percebem-se mais de 40 interrupções, mas não dá para saber o que as provoca. Pode ser um defeito do gravador, pode ser edição, não dá para saber."

Para o perito judicial Ricardo Caires dos Santos, não há hipótese de defeito.

Procurada para comentar o assunto, a assessoria da JBS disse que a empresa não vai comentar.

Conforme revelou o Painel nesta sexta-feira (19), o Planalto decidiu enviar a peritos a gravação, desconfiando de edição da conversa.

Comprovada a existência de montagem, o governo vai reforçar a tese de que Temer foi vítima de uma "conspiração".

Justiça cassa mandatos de prefeito e vice de Maravilhas


Investigações apontaram que Diovane Castro e o vice, Jair Neto, forneceram cestas básicas e ofereceram descontos em cirurgia e até dinheiro a eleitores em troca de votos. Defesa argumentou falta de provas; G1 aguarda retornos dos citados.



Por Ricardo Welbert, G1 Centro-Oeste de Minas
19/05/2017 18h11  Atualizado há 1 hora
Diovane Policarpo de Castro (E) e o vice, Jair Cordeiro Valadares Neto: prefeito e vice, respectivamente, em Maravilhas (Foto: PV/Divulgação)
Diovane Policarpo de Castro (E) e o vice, Jair Cordeiro Valadares Neto: prefeito e vice, respectivamente, em Maravilhas (Foto: PV/Divulgação)
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Maravilhas por abuso de poder econômico e compra de votos. Diovane Policarpo de Castro (PV) e o vice dele, Jair Cordeiro Valadares Neto (PC do B), foram eleitos em 2016 com 2.501votos (48.04%). De acordo com a 219ª Zona Eleitoral, na cidade de Pitangui, ainda cabe recurso da decisão. A sentença será publicada no Diário de Judiciário Eletrônico (DJE) na segunda-feira (22).
A sentença foi assinada pelo juiz Paulo Eduardo Neves na quinta-feira (18). O magistrado julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais e definiu a cassação dos diplomas e multou cada um em R$ 10.641,00. A decisão ocorreu em primeira instância e ainda cabe recurso.
G1 tentou contato com os investigados, mas ninguém atendeu aos telefonemas da reportagem na Prefeitura de Maravilhas durante a tarde desta sexta-feira (19). Também não houve resposta por meio de uma página da candidatura em uma rede social.
Primeira página da decisão que cassa mandatos de prefeito e vice (Foto: TRE/Reprodução)
Primeira página da decisão que cassa mandatos de prefeito e vice (Foto: TRE/Reprodução)
A Ação de Investigação da Justiça Eleitoral foi ajuizada na 219ª Zona Eleitoral pelo Ministério Público Eleitoral. Segundo a promotoria, durante as eleições de 2016, os candidatos compraram 50 cestas básicas em um supermercado e distribuíram os kits de alimentos a eleitores.
Outra acusação aponta o envolvimento dos dois na oferta de descontos nos preços de cirurgias de catarata durante o período eleitoral. Eles e alguns apoiadores também teriam oferecido dinheiro a eleitores na Escola Municipal Dona Vina, no dia de votação.
Durante o processo, as defesas dos investigados argumentaram que faltavam provas dos crimes. Afirmaram que os depoimentos tomados durante o procedimento preparatório seriam "inservíveis" por causa da procedência da investigação.
Diovane Policarpo de Castro se candidatou a prefeito de Maravilhas em 2016 (PV) (Foto: Eleições 2016/Divulgação)
Ponderaram ainda que "as inúmeras, sucessivas e inconciliáveis versões indicariam uma tentativa disfarçada de criar um malicioso enredo de compra de votos e, com isso, vilipendiar [ou seja, rejeitar] a vontade popular". Os acusados também classificaram como ilícita a forma como as declarações foram colhidas – o que a Justiça Eleitoral negou na sentença.
"É possível verificar, sem qualquer dificuldade, a influência direta deles na prática de fatos graves, com entregas de cestas básicas com a intenção de cooptar a vontade dos eleitores envolvidos, ou seja, finalidade eleitoral. Por óbvio, tudo se passou de modo dissimulado", disse o juiz na sentença.
Na avaliação do magistrado, as condutas adotadas por Diovane e Jair são ilegais e podem ter influenciado pessoas a votarem neles, afetando a lisura do pleito. "Tanto na hipótese de abuso de poder econômico como na captação ilícita de sufrágio, o que se busca coibir é a perturbação da livre manifestação popular. Quem oferece ou promete vantagem pessoal ao eleitor, com o objetivo de lhe obter o voto, está perturbando a livre manifestação popular, corrompendo a vontade de ser manifestada pelo eleitor, o que merece a devida censura", argumentou o magistrado.
Diovane Policarpo de Castro se candidatou a prefeito de Maravilhas em 2016 (PV) (Foto: Eleições 2016/Divulgação)
Jair Cordeiro Valadares Neto (PC do B) foi candidato a vice-prefeito de Maravilhas no ano passado (Foto: Eleições 2016/Divulgação)
Quem são
De acordo com informações oficiais divulgadas na página da campanha, Diovane Policarpo de Castro tem 43 anos, é casado e pai de dois filhos. Nasceu no povoado de Boa Vista foi criado em Maravilhas. Formado como técnico em contabilidade, trabalhou em um banco por 22 anos, onde chegou ao cargo de gerente.
Jair Cordeiro Valadares tem 33 anos, é casado e pai de dois filhos. Nascido e criado em Maravilhas, é formado em economia e atua como empresário. É sócio fundador de ao menos quatro empresas.
Última página da sentença assinada pelo juiz Paulo Eduardo Neves (Foto: TRE/Reprodução)

Última página da sentença assinada pelo juiz Paulo Eduardo Neves (Foto: TRE/Reprodução)

MP acusa Prefeitura de Bom Despacho-MG de aumentar IPTU sem consultar Vereadores.

Segundo os promotores, aumento tinha sido decidido pelo Executivo em 2016, sem consulta aos vereadores. Município defendeu cobrança e disse que Legislativo foi consultado.

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Por G1 Centro-Oeste de Minas
19/05/2017 19h13  Atualizado há 42 minutos

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou que a Prefeitura de Bom Despacho reveja os índices de correção monetária para definir os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O Executivo tinha estabelecido, anteriormente, que nivelaria pela taxa Selic, mas a Promotoria pediu que fosse levado em consideração o Índice Nacional dos Preços ao Consumidor (INPC).

O MP apontou inconstitucionalidade do Decreto Municipal nº 7.424, de 2016, que tinha permitido a mudança, mas sem autorização dos vereadores. Por isso, a instituição pede que, além da revogação da norma, a Administração Pública devolva a diferença aos contribuintes que já pagaram o imposto.

O prefeito de Bom Despacho disse que a mudança foi negociada com o Legislativo e defendeu o a cobrança adotada pela Prefeitura.

De acordo com os promotores, uma outra recomendação foi encaminhada ao município, requerendo o fim da cobrança de “taxa de expediente” adotada pela Prefeitura para emissão de guias de recolhimento de tributos.

Como justificativa, o MPMG cita que, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), a taxa para a emissão de carnês de pagamentos é inconstitucional, porque não se trata de um serviço público prestado.

Prefeitura se defendeu

Em nota, o prefeito da cidade, Fernando Cabral, disse que a alteração do reajuste foi negociada com os vereadores.

“Isto aconteceu por dois motivos. Primeiro, porque havia obscuridade na lei. Dai surgiram dúvidas quanto à sua interpretação e aplicação. Segundo, porque, com a queda abrupta da inflação, a taxa Selic passou a representar um ônus desproporcional para o contribuinte”, defendeu.
O chefe do Executivo também disse que discorda do MPMP quanto à cobrança da taxa de expediente.

“Os juros se destinam a remunerar o dinheiro cujo recebimento é adiado, enquanto a taxa se destina a cobrir custos operacionais. Como estes só se aplicam quando há parcelamento, eles só devem ser arcados por quem se beneficia dele. Assim, deixar de cobrar taxa de expediente no parcelamento não só acarreta prejuízo para o erário como quebra a isonomia entre contribuintes”, concluiu.

quarta-feira, 17 de maio de 2017

Porte de arma em locais públicos é obrigação do policial civil

06/06/2015 por Andressa Pazzini

Nesta semana, os programas Balanço Geral e Jornal da Record, da TV Record, veicularam reportagens sobre o caso do colega policial civil que foi impedido de entrar em um bar, em Porto Alegre, durante a sua folga, por estar portando arma de fogo. Diante do fato, o policial procurou conversar com o proprietário do local e explicar sobre seus deveres, porém, não havendo entendimento, solicitou ajuda a outros colegas, que também não foram entendidos pelo proprietário e o levaram para a Delegacia. O fato, apresentado de forma tendenciosa pela emissora, cria a ideia de que o policial agiu incorretamente ao não aceitar a imposição da casa noturna e solicitar auxílio de outros colegas, o que é completamente equivocado.

De acordo com os artigos 23 e 32 da Lei 7.366/1980 (Estatuto dos Servidores da Polícia Civil), o policial tem o direito de portar arma, mesmo na inatividade. Já o artigo 81 da mesma Lei, inciso XXIX, inclui, entre as transgressões praticadas pelo servidor policial, “esquivar-se, mesmo no período de folga, de atender ocorrência policial (...)”. Ou seja, os policiais civis têm o dever ao porte de arma e são respaldados legalmente para circular armados em qualquer local público, 24 horas por dia, já que podem precisar agir em cumprimento de suas funções, mesmo que estejam de folga e, se deixarem de fazê-lo, poderão incorrer no crime de prevaricação, art. 319 do Código Penal. De fato, houve ilegalidade na restrição imposta pela casa noturna a uma obrigação legal do policial civil.

Ao final da reportagem do Balanço Geral, a Delegada Clarissa Demartini afirma que é uma obrigação do policial portar arma de fogo em qualquer lugar e o particular não deve se opor a este dever. Já na reportagem do Jornal da Record, o Delegado César Carrion diz que “ninguém que não esteja em serviço pode entrar armado”, e, neste instante, sua sonora (áudio da reportagem) é interrompida abruptamente pela edição, que não permite o conhecimento da totalidade de sua fala, dando a ideia de que ele contraria o que assegura o Estatuto dos Servidores da Polícia Civil.

O Sinpol-RS entende que a atitude do policial civil foi correta e presta solidariedade ao colega, ao mesmo tempo em que repudia a clara tentativa de transmitir à opinião pública a idéia de que ele abusou de sua autoridade. Uma emissora de prestígio, como a Rede Record, não pode levar ao ar matérias parciais como estas, que denigrem a imagem de servidores policiais e, sem o conhecimento sobre suas obrigações funcionais, distorcem os fatos. 

Assista as duas reportagens:

Balanço Geral

Jornal da Record