O Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), por meio de seu representante, o chefe adjunto da PC, Delegado Antônio Carlos Alvarenga, pediu desculpas em público ao equívoco, da então titular da Instituição - Delegada Andrea Vacchiano, de não comparecer às audiências públicas da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), quando convocada, para esclarecer a intenção da PC de retirar do Barreiro a 36ª Delegacia Regional em Belo Horizonte. Vacchiano, que foi exonerada nessa quarta-feira (03/08), foi convocada por duas vezes pela Comissão a pedido do Deputado CABO JÚLIO, para informar a comunidade do Barreiro se pretendia retirar a Delegacia Regional do centro do Barreiro e leva-la para o bairro Buritis. O pedido de desculpas pela Polícia Civil foi feito na manhã desta quinta-feira (04/08) em reunião realizada para tratar o assunto.
Em sua justificativa, a delegada disse que não existe obrigação legal e que sua ausência na audiência pública não caracteriza infração administrativa ou crime de responsabilidade. Para o chefe adjunto, a decisão foi equivocada tanto politicamente, quanto no campo jurídico.
De acordo com o artigo 54 da Constituição Estadual, a Assembleia Legislativa ou qualquer de suas comissões poderão CONVOCAR Secretário de Estado, dirigente de entidade da administração indireta ou titular de órgão diretamente subordinado ao Governador do Estado para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, sob pena de responsabilidade, no caso de ausência injustificada.
A delegada havia sido convocada para a reunião que seria realizada no dia 17 de maio, em razão de sua ausência, a reunião da Comissão de Segurança Pública foi suspensa e remarcada para o dia 6 de junho. Nesta data, a chefe da PC enviou novamente um ofício em que relata ser equivocada a informação de que a delegacia seria transferida. "A Polícia Civil do Estado de Minas Gerais não possui nenhum planejamento, pretensão ou qualquer menção de desativação ou de mudança geográfica da delegacia regional do Barreiro. A única medida adotada foi a suspensão temporário de recebimento de presos em razão da falta de local apropriado à custódia...", informa o ofício.
"Essa foi a decisão da então titular da qual não coadunamos. Não é esse o pensamento da Polícia Civil", disse o chefe adjunto da Polícia Civil. Para ele, é um equívoco degladiar com Assembleia Legislativa. "independentemente de posição partidária, a Instituição precisa estar aliada com os poderes, mas esperamos que o assunto esteja superado'', reforçou.
Para CABO JÚLIO, autor dos requerimentos de pedido de audiência pública, a ex-chefe e delegada Andrea Vacchiano poderia ter resolvido o assunto de forma ''tranquila". A decisão "equivocada" da delegada constrangeu os deputados e causou, segundo CABO JÚLIO, um alvoroço e um mal-estar político. Ainda em suas palavras, Vacchiano se preocupou muito mais em justificar a própria ausência do que explicar o fato. "Ninguém faz concurso para chefe de polícia, é um cargo político e que por isso deve haver conversa com os parlamentares. A delegada criou um celeuma desnecessária. Eu nunca vi, nem conheço a Dra Andrea, não tenho nada contra ela, porém o poder/dever de fiscalizar os atos do executivo, o parlamento não abre mão", afirmou.
Conversa entre delegados vaza e gera conflito - Durante uma reunião entre os delegados, o conteúdo de uma conversa acabou vazando e chegando ao conhecimento da Comissão, de acordo com o Deputado CABO JÚLIO. Ele revelou ser da chefe do 1º Departamento de Polícia Civil, delegada Rita de Cássia Januzzi, a intenção de desativar a delegacia. A manifestação do parlamentar atendeu a um pedido da própria Januzzi que questionou, durante a reunião, a autoria da denúncia. O parlamentar criticou a postura e disse que ela está na contra-mão da nova proposta da Instituição, conforme anunciou o chefe adjunto de interagir com os poderes legislativo e executivo. Januzzi negou a afirmação e disse que a intenção era apenas paralisar o recebimento de presos sob custódia, em razão da falta de infraestrutura do local.
Delegacia do Barreiro - O anúncio de que a delegacia do Barreiro seria desativada causou alvoroço entre os moradores, comerciantes, vereadores e deputados que atuam na região. A repercussão gerou protestos e resultou em pedido de explicação à chefia de Polícia Civil na ALMG. CABO JÚLIO, que nasceu e trabalhou no Barreiro, disse que, como representante local, não abre mão da própria legitimidade de lutar pela delegacia.
O Barreiro é uma região que concentra cerca de 60 bairros e 18 vilas com população estimada de 300 mil habitantes, segundo o censo IBGE de 2010, sendo considerada uma Região Administrativa da capital. Após às 18 horas, a delegacia recebe as ocorrências de Nova Lima, do próprio Barreiro e da regional Sul de Belo Horizonte.
CABO JÚLIO lembra que a intenção da chefia da PC era desativar a delegacia transformando-a em delegacia distrital e levando a delegacia regional para o bairro Buritis, ambos na região Oeste da capital. Para CABO JÚLIO é desproporcional considerando que o bairro Buritis é menor que o Barreiro. "O prédio onde está instalada a delegacia regional foi reformado com recursos da própria comunidade e de empresários. Não é justo essa transferência em uma região tão volumosa como a do Barreiro', destacou.
Investimentos - O Deputado CABO JÚLIO anunciou durante a reunião investimento de R$ 2 milhões, por meio da União, para a Polícia Civil. Ele pretende se reunir com a nova chefia para discutir onde o recurso será aplicado. CABO JULIO lembrou ainda que ele foi o único parlamentar a destinar recursos por meio de emendas para o Hospital da Polícia Civil no valor de R$ 500 mil, em 2015. O parlamentar aproveitou para solicitar mais dois delegados para a delegacia que, atualmente, conta apenas com dois servidores e um investigador. ''Já pedi uma audiência com o Governador. Precisamos dar um tratamento mais diferenciado para a PC. Precisamos abrir concurso para delegados anualmente, nos mesmos moldes para oficial na Polícia Militar", afirmou.
Para reforçar os trabalhos, serão designados 24 investigadores para o Barreiro, de acordo com um mapeamento que está sendo feito pela Polícia Civil, com a promessa de serem nomeados mais 200 profissionais segundo Antônio Carlos Alvarenga, chefe adjunto da PC. Ainda de acordo com Alvarenga, será retomado o contato pelo policial militar via aplicativo Skype, para evitar o impacto dos plantões, além de uma mudança com relação à interlocução com o poder legislativo para melhorar o canal de comunicação.
"Pra mim, o assunto está encerrado. Precisamos agora lutar por mais servidores e investimentos para a Policia Civil", afirmou CABO JULIO.
BLOG DO CABO JÚLIO às 13:45:00
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