Policiais Militares poderão lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em Minas Gerais

30/11/2016

Os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) destravaram a pauta do Plenário nesta quarta-feira, 30/11/2016, com a votação dos vetos do Governador do Estado, Fernando Pimentel (PT).

Dentre os vetos apreciados pelos parlamentares, está o veto parcial do governador à Lei 23.125/2016, que estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo.

Na matéria, Fernando Pimentel propõe veto a oito trechos considerados inconstitucionais ou contrários ao interesse público. Dentre eles, destaque para o Artigo 191, que prevê que o termo circunstanciado de ocorrência, de que trata a Lei Federal 9.099, de 1995, poderá ser lavrado por todos os integrantes das Polícias Civil e Militar.

Segundo justificativa encaminhada por Pimentel, o termo circunstanciado não é um mero registro de crime, mas um substituto de inquérito policial em casos de menor potencial ofensivo, razão pela qual caberia apenas à União legislar, considerando tratar de matéria processual.

Apesar da tentativa de vetar a elaboração do TCO pelos policiais civis e militares, os deputados derrubaram o veto do governador e votaram favoráveis ao Artigo 191.

Sargento Rodrigues, autor da emenda do TCO e grande interlocutor na ALMG para aprovação da matéria, afirmou que os pares agiram de forma coerente e correta ao não concordarem com o governador.

“A Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, em seu artigo 69 prevê que autoridade policial registre o termo circunstanciado de ocorrência. O Conselho Nacional do Ministério Público e diversas autoridades judiciárias entendem que autoridade policial é todo agente de polícia. Sendo assim, no âmbito do Estado, todos os integrantes das carreiras policiais, tanto polícia civil quanto polícia militar, têm a competência para registrar o TCO”, afirmou.
De acordo com Rodrigues, é importante para a sociedade que a polícia militar lavre o termo circunstanciado de ocorrência. Em primeiro lugar porque evitará longos deslocamentos de viaturas para encerrar ocorrências de menor potencial ofensivo. Em alguns casos, policiais militares chegam a percorrer 300 km de ida e 300 km de volta. Em segundo lugar resolveria o problema de diversas cidades do Estado, que ficam desguarnecidas, sem nenhum policial para fazer a segurança pública do cidadão. E, por fim, reduzirá custos para o contribuinte, diante da economia de combustível, pneus, bem como o desgaste das viaturas.

“Com a PMMG registrando o TCO eliminamos a sobrecarga de trabalho e o risco de morte a que os policiais militares são submetidos. Além disso, permitirá que os policiais civis fiquem desonerados para atuarem nos crimes de maior complexidade, como homicídios, latrocínios, roubos a bancos, tráfico de drogas e outros”, concluiu.
Na oportunidade, Rodrigues lembrou da morte de dois policiais militares, de São Pedro dos Ferros, no ano de 2013, que deslocavam para o plantão regional de Ponte Nova, para encerrarem uma ocorrência, quando sofreram um acidente e não resistiram aos ferimentos. Ao todo, cinco pessoas morreram e 16 ficaram feridas.

FOTOS: Guilherme Bergamini/ALMG

Polícia Civil deve ser extinta em breve por incompetência, diz especialista.

O diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), professor Renato Sérgio de Lima, projeta um futuro sombrio para as Polícias Civis no País. Para ele, o baixo índice de solução de crimes  tem contribuído para o descrédito da instituição em todo o Brasil. Em entrevista esta semana ao Blog do Elimar Côrtes, o professor Renato de Lima declarou que “muito em breve”, as Polícias Civis entrarão em colapso.

Segundo Renato Sérgio de Lima, as Polícias Civis no País encontram-se em uma difícil situação, “pois, historicamente têm (Polícias Civis) apresentado baixíssimas taxas de esclarecimento de crimes, e parte da ‘clientela’ do sistema de Justiça Criminal é aquela presa em flagrante pelas Polícia Militar”.

Nessa toada, acrescenta o professor, a população tem muita dificuldade de registrar delitos e o excesso de burocracia e formalismo do rito dos inquéritos policiais tomam tempo, racionalidade e recursos humanos.

“Por outro lado, as Polícias Civis passam simultaneamente por um processo de sucateamento, com dificuldades de realizarem concursos e contratarem policiais. Muitas de nossas Polícias Civis Estaduais estão diminuindo de tamanho e aumentando a idade média dos seus efetivos”, completou o diretor-presidente do FBSP.

No entender de Renato Sérgio de Lima, há pouca margem para renovação e dinamização de práticas e procedimentos. “Em meio a esse processo, que junta crise da sua missão fim (investigação), falta de recursos e baixa prioridade política de governantes, temo que as Polícias Civis entrarão em colapso muito em breve”, ponderou o professor.

Ele explica: “Na medida em que temos que conviver com quase 60 mil mortes e 55 mil estupros por ano, ou valorizamos a investigação ou a segurança continuará sendo um dos mais graves problemas do Brasil.”

Para Renato Sérgio de Lima, o que virá para substituir a Polícia Civil, num futuro próximo, é uma incógnita. “Se o projeto é acabar com as Polícias Judiciárias Estaduais, o que será posto no lugar? Afinal, não podemos dizer que elas não farão falta. Pelo contrário, precisamos de investigações de qualidade e mais bem feitas para fazer frente ao crime e à violência.”

Segundo Renato de Lima, “boa parte da ‘clientela’ do sistema de Justiça Criminal e da segurança pública é aquela encaminhada pelas Polícias Militares, com as prisões em flagrante de suspeitos de crimes.”

O professor afirma que a PM prende muito mais porque a investigação das Polícias Civis é precária e baixíssima em todo o Brasil:

“Na medida em que a qualidade da investigação criminal no Brasil é muito baixa, quem vai preso ou quem é processado é aquele levado pela Polícia Militar, na maioria das vezes. Quando um crime depende da investigação por parte da Polícia Civil, as chances de não ser esclarecido aumentam, gerando vieses no fluxo do sistema. E tais vieses impactam a confiança da população, a eficiência do sistema e afastam as instituições da sociedade.”

Renato Sérgio de Lima, que é também professor do Departamento de Gestão Pública da FGV/EAESP (Escola de Administração de Empresas de São Paulo), analisou recentemente em entrevista à Folha SP, a situação que vive a Polícia Civil do Estado de São Paulo. Lá, o índice de aposentadoria de policiais civis é altíssimo.

Os dados apontam que somente neste ano 1.260 escrivães, investigadores e delegados pediram desligamento, contra 139 em todo ano de 2006. Outro número que impressiona: 48% dos policiais civis da ativa estão no término da carreira. Em São Paulo, somente 2% dos roubos são esclarecidos pela Polícia Civil.

“Se a Polícia Civil não se repensar é bem capaz que, nos próximos cinco anos, ela seja extinta. E isso não é só São Paulo. Isso é uma realidade parecida no resto do País”, sacramentou o professor Renato Sérgio de Lima.

No Espírito Santo, levantamento realizado pelo Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado (Sindipol/ES)  aponta que o Estado tem uma defasagem de 1.428 policiais civis. Isso equivale a quase 38%.

24 de novembro de 2016Compartilhar Facebook Twitter

PM realiza formatura do Proerd em Bom Despacho

O 7º BPM promoveu nessa segunda-feira (28) a formatura dos alunos do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). A solenidade aconteceu no poliesportivo do Colégio Tiradentes da Polícia Militar (CTPM) em Bom Despacho. Estudantes do CTPM, da Escola Estadual Irmã Maria e da Escola Raio de Sol, além das diretoras dos três colégios e familiares das crianças e dos adolescentes participaram da formatura.

Durante o evento houve a premiação dos alunos que redigiram as melhores redações como trabalho final do projeto. Também houve o sorteio de duas bicicletas.

A Banda de Música do 7º BPM participou da solenidade. O evento contou com a presença do PM Amigo Legal e do mascote do programa, o Leão Dare.

Os instrutores do Proerd, Sargento Aurélio e Cabo Alexandre, o comandante da unidade, oficiais, praças e funcionários civis do 7º BPM parabenizaram os alunos pela formatura.

Fonte e Foto: Assessoria de Comunicação do 7º BPM

Formatura do Proerd foi realizada nessa segunda-feira

Agentes penitenciários não podem portar arma de fogo fora de serviço. Enquanto isso bandidos fazem a festa.

Publicado por Âmbito Jurídico

há 6 dias

Agentes penitenciários não podem portar arma de fogo fora do serviço. Foi esse o entendimento tomado na última semana pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ao julgar um pedido de indenização feito por um servidor do sistema carcerário gaúcho contra a Caixa Econômica Federal. Ele pedia indenização de R$ 40 mil por ter sido impedido, diversas vezes, de entrar em uma agência de Porto Alegre armado.

No processo, ajuizado em 2012, o homem alegou que muitos agentes penitenciários se encontram em situações de confronto com ex-presidiários nos mais diversos lugares, inclusive, em bancos. Também sustentou que a Lei nº 10.826/03, conhecida como Estatuto do Desarmamento, garantiria esse direito à categoria. Já a Caixa afirmou que a garantia é válida apenas aos profissionais em serviço, o que não seria o caso dos clientes que estão nas agências.

A 1ª Vara Federal da capital negou o pedido. Segundo a sentença, o rol de profissionais que podem portar arma de fogo fora do serviço está elencado no § 1º do artigo 6 do Estatuto, no qual os guardas prisionais não estão contemplados. O autor recorreu ao tribunal.

O relator do caso na 4ª Turma, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, rejeitou o recurso. Em seu voto, o magistrado enfatizou: “a manutenção da sentença é medida que se impõe, porque a legislação não confere ao autor o direito de andar armado fora de serviço. Além do mais, a situação por ele narrada - proibição de entrar armado na agência bancária- não configura mais que mero dissabor, ou seja, não é indenizável.

5055704-81.2012.4.04.7100/TRF

Bandidos tomam conta do país e roubos explodem em todas as regiões

Levantamento avaliou dados de nove Estados; em Minas, casos aumentaram 17%, de janeiro a setembro

PUBLICADO EM 27/11/16 - 03h00

SÃO PAULO. Os registros de roubo e furto explodiram neste ano em todas as regiões do país, segundo levantamento do jornal “Folha de S.Paulo” em estatísticas de nove Estados – os únicos que disponibilizam números atualizados de bases de crimes contra o patrimônio.

A reportagem analisou informações das secretarias estaduais de segurança de Rondônia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul.

Todos eles tiveram aumento nos registros de roubos, em comparação com 2015.

É o caso do Rio Grande do Sul, por exemplo, que decretou estado de calamidade financeira na última terça (22). No Estado, os roubos aumentaram 20% de janeiro a junho deste ano (dados mais recentes) comparados ao mesmo período do ano passado. Só em Porto Alegre, o aumento foi de 27% nesse intervalo.

Outro local em grave crise nas contas públicas é o Rio de Janeiro, que sediou as Olimpíadas em agosto. No Estado, houve aumento de 36% nos casos de roubo de janeiro a setembro de 2016 em relação a 2015 – na capital, os casos aumentaram 22%.

O mesmo aconteceu no Paraná, que viu os roubos crescerem 29% no primeiro semestre deste ano. Em Minas, em relação ao ano passado, de janeiro a setembro, o aumento foi de 17%, e de 13% em Belo Horizonte. Em Curitiba, o aumento foi de 14%.

Os números absolutos não podem ser comparados entre os Estados, apenas as taxas de evolução, porque cada unidade federativa possui uma metodologia diferente para contabilizar os casos – podem somar ou não estatísticas da Polícia Militar e da Polícia Civil, por exemplo.

O Estado de São Paulo também vem acompanhando, mês a mês, esse aumento nos índices de roubos, ainda que em taxas menores que outros – a soma dos casos de janeiro a outubro deste ano mostra um aumento de 6% nesse tipo de crime. Foram, no total, 270,5 mil registros neste ano, contra 255 mil no mesmo período do ano passado.

Rapaz mata irmão a navalhada para vingar o pai que levou paulada em Japaraiba.

Segundo a ocorrência, pai tinha sido agredido pela vítima com uma paulada. Suspeito foi preso e levado para a delegacia em Bom Despacho.

22/11/2016 12h34 - Atualizado em 22/11/2016 13h45

Por Anna Lúcia Silva

Do G1 Centro-Oeste de Minas

Um jovem de 19 anos foi preso depois de matar o irmão, de 21, com um golpe de navalha de um aparelho de barbear, em Japaraíba. O caso ocorreu na noite desta segunda-feira (21). Segundo informações da Polícia Militar (PM), o jovem fazia a barba do irmão, em casa, quando cortou o pescoço da vítima. O suspeito foi encontrado após rastreamento. Ele foi preso e levado para a delegacia da Polícia Civil de Bom Despacho.

A PM disse que o jovem foi socorrido em uma ambulância e levado para o Pronto Atendimento da cidade. Em seguida, ele foi encaminhado para o bloco cirúrgico do Hospital São Carlos. Segundo a PM, o médico informou que a vítima teve uma veia e uma artéria cortadas. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu.

A PM contou ainda que a vítima agrediu o pai deles com uma paulada e, por isso, o suspeito queria se vingar. Ele tinha uma passagem por tentativa de homicídio e várias por lesão corporal, e havia acabado de deixar a prisão. A vítima também tinha passagens pela polícia.

 

 

 

 

Polícia prende advogados ligados aos direitos humanos suspeitos de criar banco de dados de policiais e agentes penitenciários e familiares para serem executados pelos criminosos.

Entre os detidos está o vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos.

Por G1 São Paulo

22/11/2016 07h43 Atualizado há 10 minutos

A Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo realizam uma operação para prender 42 pessoas que seriam ligadas a uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios paulistas. As informações são do Bom Dia Brasil.

Entre os presos está o vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe), Luiz Carlos dos Santos.

Ele e os outros advogados são suspeitos de movimentar dinheiro do crime organizado em suas contas bancárias e ainda de ajudar a criar uma espécie de banco de dados com os nomes e endereços de agentes penitenciários e de seus parentes para serem mortos quando a facção julgar necessário.

Texto da reforma previdenciária prejudica policiais ; confira as principais mudanças

Novas regras serão discutidas pelo Congresso Nacional Foto: Fernanda Dias / Extra

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Bruno Dutra

A reforma da Previdência, que está em fase final de discussão para ser enviada ao Congresso Nacional, mexerá com temas espinhosos, porém, considerados de extrema importância para a sustentabilidade do sistema que mantém o pagamento de aposentadorias e pensões a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As novas regras, que estão praticamente finalizadas pela equipe técnica comandada pelo secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, foram discutidas entre segmentos trabalhistas e empresariais.

Entre as principais medidas, está a fixação da idade mínima para requerer a aposentadoria por tempo de contribuição em 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Esta regra também deverá ser estendida aos trabalhadores do setor público.

Como informou ao EXTRA uma fonte ligada às discussões, o governo aguarda a votação em primeiro turno, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 — a chamada PEC dos Gastos Públicos —, que prevê a fixação de um limite para as despesas da União. Somente depois disso, enviará o texto da reforma à Câmara dos Deputados, o que deverá acontecer na primeira quinzena de dezembro.

Segundo o economista e especialista em Previdência Paulo Tafner, as mudanças nas regras são urgentes e precisam ser aprovadas, para que o equilíbrio das contas do INSS possa ocorrer em, pelo menos, 20 anos:

— Há um déficit enorme nas contas da Previdência, e as mudanças precisam ser feitas. Caso contrário, o rombo previdenciário só aumentará.

Confira as principais mudanças

Idade mínima

No setor privado, atualmente, os trabalhadores se aposentam em torno de 50 anos de idade, após completarem o tempo de contribuição (35 anos, para homem, e 30, para mulher). O governo, porém, quer fixar uma idade mínima de 65 anos para ambos, chegando a 70 para as novas gerações. No funcionalismo, já há uma idade mínima (60 anos, para homem, e 55, para mulher), mas esse patamar também subirá para igualar os regimes.

Quem será afetado

Todos os trabalhadores ativos serão atingidos. Quem tem menos de 50 anos terá que obedecer às novas regras integralmente. Quem hoje tem 50 anos ou mais será enquadrado em normas um pouco mais suaves, mas ainda assim exigindo um tempo adicional para requerer o benefício. Os já aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a data da promulgação da reforma não serão afetados.

Regras de transição

Haverá uma regra de transição para não prejudicar os trabalhadores que estão perto da aposentadoria. Quem estiver com 50 anos ou mais (homem) e 45 anos ou mais (mulher) poderá se aposentar pelas regras atuais, porém, pagando um pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para a aposentadoria.

Regra adicional

A nova regra de transição em estudo prevê uma bonificação para cada ano a mais de contribuição que o segurado tiver além do tempo mínimo de 35 anos, para homem, e 30, para mulher, como previsto na legislação em vigor. Os detalhes estão sendo decididos. O foco são os casos como o de uma mulher com 40 anos e 23 de contribuição, que chegaria aos 65 anos com 48 de contribuição.

Homens e mulheres

Hoje, as mulheres podem se aposentar antes dos homens (com cinco anos a menos). O governo pretende unificar em 65 anos a idade mínima para os dois sexos. A nova regra afetará integralmente as mulheres com até 45 anos. Acima desta idade, valerá a regra de transição. Assim, a igualdade ocorrerá gradualmente, ao longo de 20 anos.

Novo cálculo

O governo pretende mexer na fórmula de cálculo das aposentadorias e pressionar o trabalhador a contribuir por mais tempo. Hoje, dificilmente, o segurado recebe um benefício integral. A ideia da reforma é aplicar um percentual de 50% sobre a média das contribuições, acrescida de 1% a cada ano adicional de contribuição. Por exemplo, caso um homem comece a trabalhar aos 23 anos terá que permanecer no mercado até os 65, já que esta será a idade mínima necessária para pedir o benefício. Assim, essa pessoa recolherá por 42 anos. Portanto, aos 50% da média de suas contribuições serão acrescidos 42% (1% a cada ano trabalhado), gerando um benefício equivalente a 92% da renda a que teria direito.

Aposentadoria especial

A ideia é acabar com aposentadorias especiais para professores, PMs, militares e bombeiros. Os docentes, que atualmente podem se aposentar cinco anos antes, terão de seguir as mesmas regras válidas para os demais trabalhadores. No caso de policiais militares e bombeiros, a competência é dos estados, mas há intenção de fixar uma idade mínima para a ida dos militares para a reserva (passaria de 30 anos para 35). A idade compulsória (limite para permanência na ativa) deverá acabar. Também está sendo avaliado o impacto fiscal da pensão das filhas de militares.

Unificação de sistemas

A meta inicial do governo de unificar todos os sistemas de Previdência (dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos) está na grande dificuldade dos estados de manterem seus regimes próprios. Pelos cálculos a União, o rombo dos dois sistemas, neste ano, passará de R$ 220 bilhões. A questão é que o Planalto inclui os militares nesta conta — com 16% desse déficit —, embora essa categoria vá ficar de fora do regime único.

Aposentadoria por idade

A reforma também mudará as aposentadorias por idade (que hoje também exigem um número mínimo de recolhimentos ao INSS, além de 60 anos, para mulher, e 65, para homem). A ideia é elevar o mínimo de contribuições, neste caso, dos atuais 15 anos para 20. A exigência para obter a aposentadoria por idade ainda poderá chegar a 25 anos de contribuição. Até lá, o governo estuda criar uma regra de transição, exigindo seis meses a mais de contribuição a cada ano, ao longo de dez anos (até chegar dos 20 aos 25 anos). Se a reforma for aprovada, a regra seria modificada no ano seguinte ao da promulgação. Supondo que a reforma seja aprovada no ano que vem, em 2018, passariam a ser necessário 20 anos e seis meses; em 2019, 21 anos; e assim por diante, até 2028 (25 anos).

Pensão por morte

A pensão por morte, que hoje é integral, deverá ser reduzida para 50%, mais 10% por dependente, para todos os segurados. Também será proibido o acúmulo de dois benefícios, como aposentadoria e pensão por morte. De acordo com dados da Previdência Social, entre 2005 e 2015, a quantidade de pensões pagas pelo INSS cresceu 27,5%. Hoje, uma mulher que fica viúva pode receber a pensão do marido morto com uma aposentadoria que seja fruto de seu trabalho. Mas o governo federal pretende acabar com esse acúmulo.

Aposentadoria por invalidez

A ideia do governo é elevar o tempo de contribuição para requerer o benefício, dos atuais 12 meses para até três anos, ou seja, 36 contribuições. Além disso, a reforma vai mexer com o valor deste tipo de aposentadoria, que hoje é integral e não leva em conta a idade nem o tempo de contribuição. Segundo a nova proposta, essa modalidade de benefício poderá ter um piso estabelecido, que deverá ser de 70%, em relação ao cálculo da média dos 80% maiores salários de todo o período de contribuição, acrescido de adicional de 1% para cada ano de recolhimento.

Benefícios assistenciais

Hoje, idosos ou deficientes de baixa renda têm direito a um benefício assistencial mesmo sem nunca terem contribuído, o que é considerado injusto com os demais que contribuem. A ideia é desvincular este benefício da política de reajuste do salário mínimo, que permite ganhos reais. Os benefícios passariam a ser reajustados apenas pela inflação.

Fim da paridade no serviço público

A regra atual assegura o mesmo reajuste para todos e na mesma data. A novidade afetaria todos que ingressaram no serviço público antes de 2003 e ainda não se aposentaram. Esses trabalhadores passariam a ter direito somente à reposição da inflação na época de reajuste do benefício. O mecanismo já vigora para quem entrou depois de 2003.

Banco do Brasil poderá garantir o 13 da Polícia.

Acordo com banco deve garantir R$ 2 bi para o 13º do servidor

Contrato para gerir folha de pagamento pode render 2/3 do valor necessário para pagar benefício

PUBLICADO EM 19/11/16 - 03h00

Queila Ariadne

Ao que tudo indica, quem vai salvar o 13º salário do servidor público estadual é o Banco do Brasil. O contrato da instituição, que atualmente é a gestora da folha de pagamento, vence em 22 de dezembro, mas o Estado deve renovar. Pelo menos desde o mês passado, o governo mineiro vem conversando com bancos, em busca de quem dá mais pelo direito de administrar o pagamento a 641,2 mil servidores. O dinheiro da venda, que deve girar em torno de R$ 2 bilhões, pode garantir pelo menos dois terços das despesas do benefício, estimadas em R$ 3,08 bilhões.

O BB assumiu a gestão da folha estadual em 2007. Em 2011, renovou o contrato por R$ 1,4 bilhão. Considerando apenas o inflação acumulada nesses últimos cinco anos, a renovação teria que render agora no mínimo R$ 1,97 bilhão. De acordo o Banco Central, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou alta de 40,33% neste período.

Bancos privados também estão no páreo. Bradesco e Itaú-Unibanco, por exemplo, têm interesse. Para tanto, o Estado teria que abrir uma licitação, mas até o momento não houve publicação de edital. Fontes ligadas ao governo e ao banco garantem que o acerto com o BB está mais próximo.

De acordo com a professora de Direito Administrativo do Ibmec, Ingrid Haas, não há nenhuma lei que estipule um prazo mínimo de antecedência para se publicar um edital. Entretanto, colocar o processo em prática leva tempo. “O governo pode, por exemplo, fazer um aditamento do contrato com o Banco do Brasil, prorrogando a validade. Da última vez que o Estado renovou com esse banco, alegou que, pelo artigo 24 da Lei 8.666, tinha direito de dispensa de licitação. Na minha avaliação, o mais correto é licitar, para garantir que o Estado consiga a melhor oferta”, analisa Ingrid.

Por meio da assessoria de imprensa, o BB informou que o assunto está coberto por sigilo comercial e, portanto, não pode comentar. A Secretaria de Estado da Fazenda, também por meio da assessoria de imprensa, disse que ainda não pode dar detalhes, pois as negociações estão em andamento, mas confirmou que a gestão da folha de pagamento está sendo discutida.

O Estado ainda não informou quando vai pagar o 13º, mas, em declarações recentes, o governador Fernando Pimentel garantiu que ele será pago. No mês passado, o secretário de Planejamento Helvécio Magalhães anunciou que a escala de pagamento seria definida em uma reunião no fim de novembro. A expectativa é a de que tudo seja anunciado no dia 30.

Mesmo com se o BB ou outro banco comprar a folha por esse valor, ainda faltaria no mínimo R$ 1 bilhão para fechar a conta. Parte pode vir da Cemig. Em outubro, Pimentel assinou um decreto autorizando o pagamento de R$ 650 milhões em dividendos. Como o Estado tem 17,03% das ações preferenciais, teria direito a R$ 110,7 milhões.

PBH. Em setembro, o Bradesco venceu a queda de braço com o Santander e arrematou a folha dos servidores municipais por R$ 140 milhões. A gestão era do Banco do Brasil.

Desvalorização

Governo perde poder de barganha

Caso o Estado consiga vender a folha de pagamento dos servidores por R$ 2 bilhões, o banco vencedor pagará, em média, R$ 3.072 pelo direito de administrar cada folha. O valor é apenas 14,9% maior do que a média da negociação de 2011, quando o BB pagou cerca de R$ 2.673 por cada uma das 523,6 mil contas. A inflação do período subiu praticamente três vezes mais.

De acordo com o professor de Finanças do Ibmec, Ricardo Couto, além da inflação, é preciso considerar vários outros fatores para avaliar a valorização menor da folha nesses últimos cinco anos, como o número de servidores, que aumentou 22,4%, e os reajustes salariais. O professor afirma que, com as mudanças no cenário econômico, o Estado perdeu poder de barganha. “Além de o Estado estar em uma situação mais difícil, hoje existem menos servidores propensos a consumir crédito”, justifica.

CONCURSO ANUAL PARA DELEGADO DE POLÍCIA. E OS PERITOS?

A pedido do deputado CABO JÚLIO, Vice Líder do Governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Governador Fernando Pimentel irá anunciar no dia (21/11) segunda-feira durante o Curso de Formação Policial - modulo II de investigador de Polícia que a partir de 2017 o Estado de Minas Gerais abrirá anualmente concurso público para preenchimento do cargo de Delegado de Polícia, nos mesmo moldes do Curso de Formação de Oficial da Polícia Militar.

"Essa é uma conquista histórica para a Policia Civil, pois enquanto na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiro temos concurso anualmente para o preenchimento para o quadro de oficiais isso não acontecia na Polícia Civil, gerando um tratamento diferenciado no crescimento no efetivo das forças policiais", comemorou CABO JÚLIO.

BLOG DO CABO JÚLIO às 16:53:00

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Padre Libério poderá em breve virar Santo reconhecido por Roma

Processo do mineiro que exerceu grande parte do sacerdócio em Leandro Ferreira encerra fase brasileira e agora segue para o Vaticano. Religioso em vida já era considerado santo

 

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 postado em 12/11/2016 06:00 / atualizado em 12/11/2016 08:32

 Gustavo Werneck

Missas são sempre concorridas na Matriz de São Sebastião, construída por iniciativa do sacerdote (detalhe) e que tem capacidade para 500 pessoas (foto: Paulo Filgueiras/EM/DA Press - 15/10/2015 Nando Oliveira/Esp.EM/DA Press/Reprodução - 23/10/08)

Mais perto dos altares, na altura da fé do povo e seguindo os trâmites do Vaticano. Será concluída amanhã em Divinópolis, na Região Centro-Oeste, a fase diocesana do processo de beatificação do mineiro padre Libério Rodrigues Moreira (1884-1980), natural de Lagoa Santa, na Grande BH, que passou a maior parte da sua vida em Leandro Ferreira, também no Centro-Oeste, onde foi sepultado e atrai legiões de peregrinos em busca de graças por sua intercessão. O ato jurídico ocorrerá logo após a missa das 19h30, celebrada pelo bispo dom José Carlos de Souza Campos na Catedral do Divino Espírito Santo, em Divinópolis. Após esta primeira etapa, que representa um grande avanço no processo, vai começar a chamada fase romana, na Santa Sé.

• Equipe do Vaticano exuma restos mortais de Padre Libério na Região Centro-Oeste de MG

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  Devoção a Padre Libério transformou cidade em movimentado centro de peregrinação

Segundo o postulador da causa diocesana, padre Adelmo Sérgio Gomes, toda a documentação, com mais de 500 páginas, será entregue aos novos “advogados” da causa de beatificação, os italianos Paolo Vilotta e o padre Paolo Lombardo, que estarão presentes à cerimônia e embarcam na segunda-feira para a Itália. Reivindicação antiga dos católicos da região – “Quando padre Libério era vivo, as pessoas já o consideravam santo”, conta padre Adelmo –, o processo recebeu sinal verde da Congregação para a Causa dos Santos, do Vaticano, em 8 de agosto de 2011. “Foi o nihil obstat (nada consta) para continuarmos”, afirma padre Adelmo, titular da Paróquia de Santo Antônio, em Santo Antônio dos Campos.

“A fase diocesana é a mais trabalhosa, pois requer o levantamento de toda a história, cópias de documentos, busca de certidões em arquivos, depoimentos e outras ações”, diz o padre Adelmo, lembrando que o padre Libério já tem o título de Servo de Deus. Ele explica que há relatos de milagres alcançados por intercessão do religioso, mas eles irão integrar outra etapa do processo. Conforme as determinações do Vaticano, é preciso a comprovação de um milagre para alguém se tornar beato e depois de outro, para que seja canonizado ou se torne santo da Igreja Católica. “Tudo foi feito dentro de um tribunal constituído na diocese”, afirmou o postulador brasileiro. 

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DEVOTOS Padre Libério Rodrigues Moreira estudou no seminário de Mariana, na Região Central, e morreu em Divinópolis aos 96 anos. Foi também vigário em Pitangui, passou por São José da Varginha, Nova Serrana, Pará de Minas, mas, a seu pedido, foi enterrado em Leandro Ferreira, onde exerceu o sacerdócio por muito tempo. A Matriz de São Sebastião, construída por ele com recursos de esmola e doações, se assemelha à descrição de seu fundador – “leve e acolhedora” –, e este ano recebeu os restos mortais dele, que estavam no cemitério local. A exumação dos ossos, acondicionados num sarcófago de granito, ocorreu em 12 de maio deste ano, e, segundo as autoridades, é exigência do Vaticano, pois as relíquias de um candidato a beato têm que ficar na igreja.

Em caso de se tornar beato, um tempo de espera considerado imprevisível, padre Libério será o quarto em Minas, seguindo os passos de Nhá Chica (1810-1895), nascida em São João del-Rei, na Região do Campo das Vertentes; de Padre Victor (1827-1905), de Campanha; e também de Padre Eustáquio, holandês que desenvolveu grande trabalho pastoral em Minas e foi beatificado, em cerimônia no estádio do Mineirão, em Belo Horizonte, em 15 de junho de 2006.

Conforme mostrou reportagem do Estado de Minas, a outrora pacata cidade de Leandro Ferreira vem se consolidando como um dos mais importantes e movimentados centros de fé e peregrinação do estado. Da fonte onde estava sepultado Padre Libério, fiéis levam centenas de garrafinhas com água, que acreditam estar impregnada de energia abençoada.

Na Matriz de São Sebastião, com capacidade para receber 500 pessoas em uma cidade de pouco mais de 3 mil habitantes, nota-se que o religioso – que doou todos os seus pertences, vivendo somente com o necessário – foi um visionário, acreditando na expansão da fé. Revelou-se certo ao insistir na construção da igreja, inaugurada em 1958, em Leandro Ferreira. Todos os domingos, a missa dos romeiros atrai à igreja centenas de visitantes. São devotos de Minas e de outros lugares, como Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, onde os feitos e milagres atribuídos ao padre já fizeram fama. O número de romeiros cresceu tanto que, na missa de domingo, moradores da cidade chegam a ceder aos visitantes seus lugares na igreja.

Príncipe Dom Rafael esbanja simpatia e conhece o Congado ao lado do Prefeito eleito de Pompéu Ozeas

Dom Rafael
Dom Rafael é engenheiro de produção formado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro e atualmente trabalha na Companhia de Bebidas das Américas (Ambev), onde fez estágio.

Seu nome completo é Rafael Antônio Maria José Francisco Miguel Gabriel Gonzaga de Orleans e Bragança e Ligne, príncipe do Brasil e príncipe de Orleans e Bragança. É o terceiro filho e segundo varão de Antônio João de Orléans e Bragança, príncipe do Brasil e príncipe de Orléans e Bragança, e de Cristina de Ligne, princesa de Ligne.

Pelo lado paterno, é trineto da princesa Isabel e tetraneto de Dom Pedro II. Pelo lado materno pertence à casa de Ligne, uma das mais antigas famílias nobres belgas.

Acidente deixa dois mortos e feridos na BR-262 proximo a Bom Despacho

Houve lentidão de dois quilômetros; chovia no momento do acidente.
Carro de passeio derrapou na pista e bateu de frente com a carreta.

Anna Lúcia da SilvaDo G1 Centro-Oeste de Minas

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Houve lentidão na pista de dois quilômetros (Foto: Lucas Ribeiro/Arquivo Pessoal)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou um acidente na BR-262 entre Bom Despacho e Nova Serrana, na tarde deste sábado (12), envolvendo uma carreta e um carro de passeio. Até o momento, duas mortes foram confirmadas e quatro pessoas ficaram feridas. Segundo a PRF, havia sete pessoas no veículo.

Ainda de acordo com a PRF, o carro derrapou na pista e bateu de frente com a carreta, que estava vazia. Os socorridos foram levados para unidades de saúde da região. Os nomes das vítimas não foram informados, por isso, não foi possível confirmar o estado de saúde delas.

A Triunfo Concebra, concessioária que administra a rodovia, informou que o acidente bloqueou a pista no Km 467 sentido Bom Despacho. Houve lentidão de dois quilômetros, mas a pista foi liberada por volta das 19h. A PRF disse que chovia no momento do acidente e que a chuva permanece na região.

Cuidado sua casa pode ser a próxima: Bandidos invadem casas roubam e estupram mãe e filha.

Mulher e adolescente sofreram abuso sexual. 
Cinco criminosos são procurados após fazer seis reféns neste sábado (12).

Do G1 MG

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Uma mulher de 35 anos e uma adolescente de 13 foram estupradas na madrugada deste sábado (12) por criminosos que invadiram imóveis e agrediram moradores, em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, de acordo com a Polícia Militar (PM).  Outras quatro pessoas foram agredidas e feitas reféns.

Segundo relato de testemunhas à polícia, os suspeitos invadiram primeiro uma casa na Avenida A, na Fazenda dos Coqueiros, depois de ameaçar os moradores pela janela com arma de fogo e facões. Eles foram obrigados a abrir a porta.

Depois entraram em outros dois imóveis. A polícia não informou se as casas ficam em um mesmo lote. Durante a ação, os suspeitos reviraram os locais e, a todo momento, perguntavam sobre uma arma, conforme informações levantadas pela PM. As vítimas ainda teriam sido amarradas.

Ainda de acordo com a ocorrência, na fuga, os suspeitos levaram a mulher que foi estuprada e fugiram com pertences e carros. A quantidade do que foi levado não informada pela PM. A mulher foi abandonada no bairro São Gabriel, em Belo Horizonte, e encaminhada ao hospital. A adolescente também recebeu atendimento médico.

A polícia tem as características de dois dos criminosos, pois os demais estavam com os rostos cobertos. Até a manhã deste sábado, ninguém havia sido preso.

A motivação dos crimes ainda não foi esclarecida. O caso foi encaminhado para a delegacia de Sabará para investigação pela Polícia Civil.

Donald Trump fala sobre a Policia.

Chacota com o cidadão de bem: Adolescentes roubam e postam foto

Com eles polícia apreendeu garrucha, réplica de pistola e produtos roubados

Não podemos mostrar o rosto deles porque aí haveria um processo contra nós...

Reprodução Facebook

Depois do assalto, adolescentes postaram fotos, com produtos roubados, armas, comemoração e ameaças

Os quatro adolescentes que praticaram um assalto a um mercadinho, no bairro Novo Tempo e depois postaram fotos exibindo armas e os produtos do crime foram todos localizados e apreendidos por uma equipe da Polícia Militar. Todos os três têm 15 anos e moram no bairro Novo Tempo e não no Ana Moura, conforme chegou a ser divulgado anteriormente. 

Na sexta-feira (11), nas diligências posteriores ao assalto, equipes da Polícia Militar localizaram três dos infratores em suas residências. O quarto envolvido também foi apreendido na mesma incursão ao bairro, conforme apurou o Portal Diário do Aço. 

Um dos adolescentes, confessou a participação da quadrilha no roubo e levou os policiais ao local onde havia escondido a mochila com os produtos do roubo bem como a arma, uma garrucha de dois canos, utilizada no delito, e uma réplica de pistola. O material estava no meio do mato, à margem da estrada que liga o Novo Tempo ao Petrópolis, provavelmente o lugar de onde os bravateiros tiraram a fotografia postada em suas páginas no Facebook. 

Os menores infratores foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil, com os materiais apreendidos. Caberá ao Delegado de Plantão e ao Ministério Público, encaminharem ao Judiciário o pedido de internação dos adolescentes. 

Todos os quatro adolescentes assaltantes e bravateiros moram no bairro Novo Tempo

Entenda o caso

Na tarde de quinta-feira (11), quatro menores de idade assaltaram, em sequência, um estabelecimento comercial e um caminhão de entrega de mercadorias e depois tiraram fotos em que exibiram os produtos roubados, armas e ainda fizeram ameaças. "Se entrar aqui, vai voltar na lata", escreve um dos menores infratores. 

O assalto foi praticado por volta de 14h de quinta-feira na avenida Universal. As vítimas relataram que trabalhavam num mercadinho, quando quatro menores de idade invadiram o estabelecimento. Um deles portava uma garrucha de dois canos e anunciou o assalto. Eles exigiram o dinheiro do caixa e recolheram produtos. 

Na saída também abordaram os funcionários de uma empresa em um caminhão de bebidas e levaram pertences do motorista. Em seguida, a quadrilha de menores infratores fugiu sentido ao campo de futebol do bairro. A Polícia Militar foi chamada, fez rastreamento, porém sem encontrar os suspeitos. 

Conforme a Polícia Militar foram levados dinheiro, garrafas de bebidas, 40 maços de cigarro, um telefone celular Samsung Galaxy Preto e celular Samsung J2 dourado.

No bairro ninguém soube dar informações sobre o paradeiro dos adolescentes. Entretanto, ainda na quinta-feira, os nomes dos quatro suspeitos já estavam levantados pela PM, que na sexta-feira efetuou a apreensão dos envolvidos.

 

 

 

 

COMENTÁRIOS

Observador

12 de Novembro, 2016 | 10:12

A sociedade está acuada, amedrontada, assustada, aprisionada dentro das suas próprias casas, já