Proposta foi rejeitada pela segunda vez na Câmara Municipal.
Projeto previa a reserva de 10% das vagas para afrodescendentes.
Após a Câmara dos Vereadores de Bom Despacho ter rejeitado o projeto enviado pelo Executivo que prevê a criação de cotas para negros no serviço público municipal, os legislativos que participaram da votação manifestaram as opiniões ao G1. A reportagem também conversou com sociólogos sobre o assunto. A votação que ocorreu na segunda-feira (15) seguia empatada quando o voto de um dos vereadores, contrário à proposta, favoreceu o veto. Foi a segunda vez que a proposta foi encaminhada para votação.
Ricardo Lúcio de Alvarenga foi um dos que votaram a favor das cotas. Para ele a reprovação significa retrocesso, por parte da Câmara. “Eu acho que seria um reconhecimento da importância dos negros no Brasil. É um reconhecimento de tudo que fizeram historicamente pelo nosso país. Em se tratando do cenário nacional, o próprio Senado aprovou as cotas, todos os concursos por exemplo, tem de ter 20% das vagas destinadas aos negros. Trata-se de uma lei federal, já sancionada. A Prefeitura foi inclusive muito modesta ao sugerir apenas 10% dessas vagas, tendo em vista que a lei federal garante 20%. Ao meu ver, ao reprovar esse projeto, a Câmara deu um passo para trás”, disse o vereador.
O vereador José Ivo de Faria votou contra. Ele defende que as cotas fomentam o racismo. “Eu sou contra o racismo. Não concordo, todos nós somos iguais diante da lei. Precisamos mostrar que essas pessoas tem os mesmos direitos que os brancos. Essas cotas fomentariam o racismo. Eu pessoalmente acho um retrocesso, já que somos iguais”, enfatizou.O vereador Mauro Salviano da Silva também foi favorável à votação. "Os negros precisam ter oportunidades. Essa medida seria uma forma de dar oportunidade para os negros", disse.
A socióloga Adriana Eva avaliou a proposta como positiva, no sentido de o Município buscar promover a inclusão. "Essa questão de cotas eu penso que é uma tentativa de resolver uma dívida social no Brasil em relação à etnia negra. É interessante, pois percebemos que mesmo após a abolição e tantos avanços, os negros ainda sofrem com as diferenças e ainda encontram dificuldades quanto ao ingresso no mercado de trabalho e instituições de ensino. Eu acho de fato, importante, porque é uma forma de trabalhar a diversidade e inclusão. Que essa situação sirva de exemplo a outros municípios", avaliou a socióloga.
O G1 também consultou o sociólogo Clayton Pereira e de acordo com ele, as cotas raciais, assim como políticas inclusivas e protetivas, são formas de amenizar desigualdades. "São modelos considerados de ação afirmativa, implantadas e implementadas com a finalidade de amenizar tais desigualdades. Sejam raciais, econômicas ou sociais de maneira geral", destacou o sociólogo.
Clayton completou ainda que a criação de cotas precisa ser uma medida efetiva. "Evidente que acabam por diminuir vagas de outros que não se encaixam na condição racial negra, porém a polêmica está ainda mais enraizada, uma vez que a sociedade se pauta pela desigualdade e expropriação de direitos, ações inclusivas devem, pelo menos num primeiro momento, serem efetivas. Não creio que a política de cotas irá reparar o passado cruel dos negros no Brasil, porém não deixa de ser uma maneira presente de compensar perdas geradas pela falta de acesso e discriminação ainda vivenciadas pelos negros no Brasil”, pontuou.
Para os representantes da Comunidade Quilombola Carrapatos da Tabatinga, a criação da lei seria o primeiro passo para uma nova sociedade local. “Estamos aqui esperando uma transformação na cidade, lutando por nossos direitos e dignidade”, ressaltou Maria das Graças Epifânio.
Proposta
Ainda de acordo com a Prefeitura de Bom Despacho, o projeto, que prevê a reserva de 10% das vagas para afrodescendentes havia sido apresentado ao Legislativo em 2014. Após ser reprovado, teve alguns pontos modificados. Reenviado recentemente, sofreu nova rejeição. "Se a Câmara tivesse aprovado o projeto ano passado, quando enviamos pela primeira vez, Bom Despacho teria saído na frente do governo federal. Mas ainda está em tempo de corrigirmos este erro e valorizarmos os moradores negros", disse o prefeito da cidade, Fernando Cabral, à época do reenvio.
Ainda de acordo com a Prefeitura de Bom Despacho, o projeto, que prevê a reserva de 10% das vagas para afrodescendentes havia sido apresentado ao Legislativo em 2014. Após ser reprovado, teve alguns pontos modificados. Reenviado recentemente, sofreu nova rejeição. "Se a Câmara tivesse aprovado o projeto ano passado, quando enviamos pela primeira vez, Bom Despacho teria saído na frente do governo federal. Mas ainda está em tempo de corrigirmos este erro e valorizarmos os moradores negros", disse o prefeito da cidade, Fernando Cabral, à época do reenvio.
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