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quarta-feira, 22 de março de 2017

Peritos criticam a atuaçao da Polícia Federal na Operação Carne Fraca

Sobre os últimos acontecimentos, relacionados à “Operação Carne Fraca” e seus desdobramentos, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) esclarece que:

1. Reconhece o valor da “Operação Carne Fraca” como mais uma das inúmeras ações de combate à corrupção por parte da Polícia Federal, mas lamenta profundamente que a participação dos especialistas da corporação em análise de fraudes alimentares não tenha sido devidamente empregada durante a condução das investigações. A abordagem quase exclusiva de provas contingenciais deu aos responsáveis pelo comando da operação a equivocada impressão de que tudo poderia ser concluído de imediato e sem qualquer dúvida, apenas com aquilo que se chama circunstancial. Contudo, por sua repercussão e polêmica, a “operação Carne Fraca” tornou-se uma clara demonstração de como o conhecimento técnico e o saber científico, em todas as etapas da investigação, não podem ser deixados de lado em favorecimento dos aspectos subjetivos da investigação criminal. A atuação adequada dos Peritos Criminais Federais nas demais etapas do procedimento investigatório, e não apenas no seu início e na sua deflagração, teria propiciado a correta interpretação dos dados técnicos em apuração, assim como a definição dos procedimentos técnico-científicos necessários para a materialização de crimes de fraude alimentar eventualmente cometidos pelas indústrias sob suspeição. Além disso, sem sombra de dúvida, teria poupado o país de tão graves prejuízos comerciais e econômicos.

2. Importa destacar, ademais, que a Polícia Federal conta atualmente com 27 Peritos Criminais Federais com formação em Medicina Veterinária, muitos dos quais com vasta experiência profissional na área de fiscalização e de análise sanitária; além de dezenas de outros especialistas nas áreas de Química, Farmácia/Bioquímica, Medicina, Agronomia e Biologia; todos aptos a compor equipes multidisciplinares de investigação técnico-científica de fraudes alimentares em investigações policiais e processos criminais na esfera federal, a exemplo do que já ocorreu com as operações “Ouro Branco” (sobre fraude em leite, deflagrada em 2007) e “Vaca Atolada” (sobre fraude em carnes, desencadeada em 2012), e assim como ocorre na própria “Operação Lava Jato”, sustentada por mais de 1.000 Laudos Periciais em diversas áreas do conhecimento, como engenharia, informática e contabilidade. Em todos os casos descritos, esses inúmeros Laudos Periciais Oficiais embasaram solidamente decisões e mandados judiciais, denúncias no Ministério Público Federal e outras medidas jurídico-penais.

3. Diante do exposto, a APCF tem o dever de esclarecer publicamente que as afirmações relativas ao dano agudo à saúde pública, divulgadas por ocasião da deflagração da “Operação Carne Fraca”, não se encontram lastreadas pelo trabalho científico dos Peritos Criminais da Polícia Federal, sendo que apenas um Laudo Pericial da Corporação, hábil a avaliar tal risco, foi demandado durante os trabalhos de investigação, sem que se chegasse, no entanto, a essa conclusão.

4. Por fim, vale ressaltar que à atuação da Perícia Criminal Federal deve ser garantida a devida autonomia técnica, científica e funcional, assegurada pelo ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de uma importante conquista democrática de nosso país. Assim sendo, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais garante à sociedade brasileira que os Peritos Criminais Federais permanecem de prontidão para atuar de maneira isenta, técnica e desvencilhada de eventuais excessos acusatórios, utilizando o conhecimento científico, de forma imparcial, para a promoção da Justiça e tendo a certeza de que a maior valorização do método científico será o correto caminho para o combate às diversas formas de crimes e suas decorrências.

Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais – APCF

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