Greve dos professores: "A cada momento o governo usa uma justificativa. É sinal que não há disposição real para negociar"

Beatriz Cerqueira Coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE)

O governo afirma que a proposta de criação do subsídio foi feita em parceria com o sindicato. É verdade? Por um lado sim, nós participamos das reuniões. Mas não pedimos uma proposta de subsídio, e, sim, de piso. Como as nossas propostas não foram atendidas, o sindicato não assinou a versão final. Só tivemos acesso ao documento quando ele chegou à Assembleia Legislativa. Existem cerca de 50 propostas de emenda para essa lei, o que comprova que ela não favorece o servidor.
O Estado alega que não tem como cumprir o piso nacional por falta de orçamento, além de não poder desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Como fica a greve diante desses argumentos? A greve não será suspensa. Não podemos aceitar essa justificativa. Para se ter uma ideia, em um ano o Estado aumentou, em média, 20% os gastos com contratos administrativos. Se não tivesse dinheiro, não teria como aumentar o valor do subsídio como fez recentemente. Há uma contradição, para o subsídio não há Lei de Responsabilidade Fiscal e para o piso a regra existe? Não há coerência nesse argumento.
O Estado estuda a possibilidade de fazer novas contratações para retomar as aulas. Isso pode enfraquecer a greve? Temos muito fôlego ainda. Eles não conseguiram nem preencher as vagas para o terceiro ano. O governo precisa parar de buscar paliativos e resolver de vez a situação da categoria.
A secretária afirma que não tem como aumentar o orçamento da educação e que o Estado não pode receber recursos do MEC. Vocês aceitam esse argumento? O MEC só injeta recursos nos Estados que não têm condições de arcar com os custos estimados para cada aluno dentro de sala de aula. Isso mais uma vez comprova que Minas é um Estado rico e que pode pagar o que é de direito para o servidor público.
O governo aguarda decisão final do STF para saber a partir de quando terá que pagar o piso. A dúvida é se paga o valor retroativo a abril ou a agosto deste ano. Como o sindicato entende essa situação? Eles terão que pagar a diferença desde 2008, data que ficou estabelecido o piso salarial. Vamos entrar na Justiça para reaver o que nos é devido. A decisão do STF comprova que o servidor público está sendo lesado.
O governo afirma que, das 13.780 escolas do Estado, 58 estão totalmente paradas, o que representa 0,48%. É esse o número? Temos 50% de adesão à greve em todo o Estado. Em números absolutos, são 794 escolas fechadas em Minas. Claro que o governo não tem interesse em mostrar a força do movimento. Se fossem só essas 58 escolas, a greve não teria a repercussão que está tendo. Toda a sociedade está sensibilizada com nossa causa. As pessoas sabem que as nossas reivindicações são legítimas.
O Estado se diz aberto à negociação para pagar os dias cortados no período de greve. Mas alega que, no ano passado, a categoria não cumpriu com a reposição proposta e ficou devendo mais de um milhão de horas/aula. Ótimo que eles querem negociar. Agora, de onde eles tiraram esse número de horas? Durante as reposições fomos fiscalizados até pelo Ministério Público. Se esse número fosse real, era sinal que o próprio governo estava sendo negligente em permitir esse dano.