Peritos avaliam que com a desvinculação, o órgão passaria a receber R$ 10 milhões a mais
RENATO COBUCCI
Atraso na liberação de corpos no IML, em BH, tem obrigado famílias a adiarem os sepultamentos
O atraso na liberação de corpos no Instituto Médico-Legal (IML) de Belo Horizonte, problema que veio novamente à tona no último domingo (31), quando 25 famílias tiveram que atrasar o sepultamento de familiares por causa da falta de assistentes sociais, faz ressurgir um debate antigo: a desvinculação do IML e do Instituto de Criminalística (IC) da Polícia Civil. Segundo o presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais (Sindpecri-MG), Wilton Ribeiro de Sales, por ser subordinado à corporação, o setor de perícia criminal deixa de receber, por ano, cerca de R$ 10 milhões de recursos federais.
A verba é repassada por meio do Plano Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. Wilton ressalta que, sem autonomia administrativa e financeira, a perícia criminal, um dos braços do IC, é prejudicada pelo contingenciamento de recurso. “A verba chega na Polícia Civil e a divisão é feita pela Superintendência de Polícia Técnico-Científica. Em 2010, foi prometido investimento de R$ 2 milhões na perícia, mas, até julho, tinham sido destinados cerca de R$ 200 mil”, afirma o presidente da Sindpecri-MG. A Polícia Civil não confirmou os valores. Por meio de sua assessoria de imprensa, informou que não há estudos sobre a desvinculação do IC e do IML de seus quadros.
Sem autonomia administrativa e financeira, segundo Wilton, a perícia criminal está sucateada. “Na greve da Polícia Civil, nossa categoria não reivindicou reajuste salarial. Queremos apenas mais estrutura para trabalhar. Faltam recursos humanos, equipamentos e viaturas para a perícia. Estamos trabalhando na base da prancheta, papel e caneta”, lamenta. Segundo Wilton, Minas tem cerca de 430 peritos criminais na ativa, mas necessitaria de pelo menos mil.
Outros estados têm estrutura própria
A perícia científica é desvinculada da Polícia Civil em 20 estados (veja arte). Embora sejam subordinadas a secretarias de Segurança Pública, de Defesa Social ou outros órgãos estaduais, têm estrutura administrativa própria, responsáveis por traçar as metas orçamentárias. Além de Minas, mais cinco estados (Acre, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão e Piauí) e o Distrito Federal continuam com seus departamentos de perícia criminal subordinados à corporação. “No ano passado, o Ministério da Justiça entregou cinco scanners de varredura, usados para identificar, por exemplo, marcas de sangue em local de crime. Cada equipamento custa R$ 1 milhão. O Amapá foi contemplado, mas Minas não conta com o aparelho”, compara Wilton.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Durval Ângelo (PT), afirma o debate sobre a desvinculação do IC e do IML, da Polícia Civil, é feito desde 1999.
Parcerias para combater as drogas
Ampliar políticas públicas em parceria com organizações não-governamentais (ONGs) e com a iniciativa privada para dar assistência a 2,1 milhões de mineiros (11% da população do Estado) que lutam contra a dependência do álcool e outras drogas, principalmente o crack. Com esse objetivo, o governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB) lançou na terça-feira o programa Aliança pela Vida. A promessa é investir R$ 70 milhões, neste ano, em cinco eixos de atuação.
A Rua Livre consiste na programação de atividades culturais, esportivas e de lazer em pontos usados para tráfico e consumo de drogas. As forças policiais vão atuar na repressão. Pelo Canal Minas Saúde, o governo usará 12 mil pontos de recepção de sua TV corporativa para levar informações sobre prevenção às drogas nas escolas, postos de saúde, centros sociais e presídios. Cento e cinquenta mil profissionais estarão envolvidos.
O Mobilização Social vai englobar 100 projetos sociais executados por ONGs. Cada uma vai receber até R$ 70 mil. O edital para seleção será lançado nesta quarta-feira. Outra frente de trabalho é chamada de Socorro Familiar: psicólogos e assistentes sociais irão às casas de parentes de usuários de drogas para prestar atendimento. Por meio do Ligue Minas 155/SOS Drogas, 20 atendentes foram qualificadas para dar informações (por meio do telefone 155) sobre o acesso a serviços de assistência a dependentes.
“As ações começam a ser executadas em 15 dias. Ampliamos o repasse a instituições que oferecem tratamento. Ela vão receber mensalmente de R$ 800 a R$ 1.600 por pessoa”, afirmou o subsecretário de Estado de Políticas Antidrogas, Cloves Benevides.
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