terça-feira, 21 de fevereiro de 2012

Pequeno traficante não vai mais para prisão


Nova resolução suspende trecho da lei que proibia trocar cadeia por pena alternativa

Rodrigo Burgarelli, de O Estado de S. Paulo
Uma resolução do Senado publicada nesta semana abriu brecha para que pequenos traficantes possam cumprir penas alternativas, em vez de ficar na prisão. O ato suspendeu um trecho da legislação de entorpecentes que proibia a conversão do cumprimento de pena na cadeia nos casos de tráfico de drogas em punições mais leves, como a prestação de serviços comunitários. A decisão foi tomada a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que essa proibição da troca de penas era inconstitucional.
Aprovada em 2006 pelo Congresso e envolta em polêmicas discussões, a lei de entorpecentes ficou famosa por endurecer as punições a traficantes – a pena mínima para o tráfico subiu de 3 para 5 anos, por exemplo – enquanto abrandava as penas voltadas aos usuários de drogas.
O objetivo era combater o tráfico e, ao mesmo tempo, focar na recuperação do usuário. A nova resolução, porém, relativiza essas diferenças, permitindo que pequenos traficantes que sejam réus primários com bons antecedentes e não tenham vínculos comprovados com organizações criminosas também possam prestar serviços comunitários, de acordo com o julgamento de cada caso.
O STF já havia decidido em alguns casos que penas alternativas poderiam ser aplicadas aos traficantes – o entendimento é de que a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, ratificada pelo Brasil em 1991, é de hierarquia superior à lei e permite a adoção de sanções mais brandas. Agora que a resolução do Senado foi editada, todos os juízes estão obrigados a seguir esse entendimento – o que causou polêmica entre juristas, advogados e magistrados. “Isso é um desserviço ao combate ao tráfico. Estamos vivendo uma situação muito difícil, porque as penas restritivas de direitos são extremamente benevolentes”, afirma o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo José Damião Cogan.
Segundo ele, a possibilidade de reduzir a pena de traficantes não é necessariamente ruim, mas deve ser usada com “parcimônia”. “Conheço dois ou três juízes que aplicam penas mínimas sempre, não só em casos excepcionais. Vedar as penas restritivas foi longe demais. Acho que, do jeito que as coisas estão crescendo no Brasil, com droga a gente não pode brincar.”
Liberais. Advogados e juristas que defendem a diminuição das prisões por causa de crimes mais leves, por outro lado, são favoráveis à mudança. “Defendo plenamente a conversão da pena em casos específicos. Quando são pequenas quantidades de drogas e não se trata de um traficante conhecido ou que tenha tido condenações reiteradas, a pena alternativa de prestar serviços à comunidade acaba sendo mais útil tanto ao próprio condenado quanto à sociedade”, rebate o advogado criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.
Para ele, a pena de prisão deve ser exclusiva para quem causa graves riscos à sociedade. “A prisão pode ser uma escola do crime para pequenos traficantes sem antecedentes.”

2 comentários:

  1. Mais um absurdo heim primo!!! Agora ficou fácil. A força aérea que se cuide, pois terão milhões de "aviõezinhos" pairando sobre o território nacional... Veja só a brecha que os irresponsáveis do Senado fizeram!!! Para os leigos, os traficantes terão somente e tão somente penas alternativas (então não será considerado mais um crime hediondo), ou seja, PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO (não irão ser mais encarcerados/presos), quais sejam, dispostos no art. 43 do Código Penal Brasileiro, as penas alternativas disponíveis passam a ser:
    I - prestação pecuniária; II - perda de bens e valores; IV - prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas; V - interdição temporária de direitos; VI - limitação de fim de semana e Multa.
    Na minha humilde concepção, o PT fez o seguinte, a saber: como há uma superlotação do sistema penitenciário brasileiro e o fracasso do objetivo essencial de reintegração dos apenados, para não terem que construir presídios, apelaram para essa ABOMINAÇÃO JURÍDICA - entenda-se: Ao contrário de construir presídios/penitenciárias, a verba para tal será destinada aos programas assistencialistas do PT (compra de voto lícito)!!! Simples... Esses Ptralhas são uma corja de vagabundos mesmo!!!

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  2. Marco. Procure se informar ou ler a matéria direito, a resolução é do senado que inclusive tem gente do PSDB que governa a metade do país (propaganda tucana) então, vcs precisam assumir a metade da responsabilidade, e por favor programas sociais não tem nada haver comm isso.
    "Esses Ptralhas são uma corja de vagabundos mesmo!!!" Com esse nível de argumentação tem razão do PSDB não ganhar eleição para presidente há algum tempo.Leia o livro Privataria Tucana e veja quem são os verdadeiros vagabundos do Brasil. Talvez vc encontre um ex-candidato (derrotado) a presidente lá.

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