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A Justiça interditou nesta quarta-feira (11) uma clínica para reabilitação para dependentes químicos na zona rural de Bom Despacho, região Centro-Oeste de Minas Gerais.
A decisão liminar é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Na denúncia, a clínica não tinha os requisitos mínimos exigidos pela legislação para funcionar. Além disso, a instituição é acusada de internar pessoas sem sua consentimento e sem indicação médica psiquiátrica, o que caracteriza cárcere privado.
A situação chegou ao conhecimento do MPMG depois que a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Bom Despacho recebeu uma denúncia de uma pessoa que pretendia internar involuntariamente um paciente de sua família. O interessado ficou desconfiado porque a clínica não apresentou alguns documentos exigidos pela legislação.
A partir daí um Inquérito Civil Público foi aberto para verificar a legalidade da clínica, que estava em funcionamento havia mais de um ano sem alvará municipal.
O Ministério Público chegou a solicitar a instauração de um inquérito policial para apurar denúncias. Segundo o órgão, a clínica internava também adolescentes nas mesmas condições e acomodações de adultos.
Após uma vistoria realizada pela Vigilância Sanitária municipal e estadual foram encontradas várias irregularidades. Os órgãos responsáveis definiram então um prazo para que a clinica providenciasse os requisitos necessários para a emissão do do alvará sanitário de funcionamento, mas o proprietário da clínica não cumpriu o acordo.
Diante da situação e por entender que a clínica poderia vir a prestar um serviço de relevância para o município, o Ministério Público firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em maio deste ano. Mas, outra a vez a clínica não cumpriu as exigências legais.
Em junho deste ano foi ajuizado um pedido de interdição da clínica. A liminar prevê também que a clínica promova, em um prazo de até sete dias, a desinternação de todos os pacientes, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
Na denúncia, a clínica não tinha os requisitos mínimos exigidos pela legislação para funcionar. Além disso, a instituição é acusada de internar pessoas sem sua consentimento e sem indicação médica psiquiátrica, o que caracteriza cárcere privado.
A situação chegou ao conhecimento do MPMG depois que a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Bom Despacho recebeu uma denúncia de uma pessoa que pretendia internar involuntariamente um paciente de sua família. O interessado ficou desconfiado porque a clínica não apresentou alguns documentos exigidos pela legislação.
A partir daí um Inquérito Civil Público foi aberto para verificar a legalidade da clínica, que estava em funcionamento havia mais de um ano sem alvará municipal.
O Ministério Público chegou a solicitar a instauração de um inquérito policial para apurar denúncias. Segundo o órgão, a clínica internava também adolescentes nas mesmas condições e acomodações de adultos.
Após uma vistoria realizada pela Vigilância Sanitária municipal e estadual foram encontradas várias irregularidades. Os órgãos responsáveis definiram então um prazo para que a clinica providenciasse os requisitos necessários para a emissão do do alvará sanitário de funcionamento, mas o proprietário da clínica não cumpriu o acordo.
Diante da situação e por entender que a clínica poderia vir a prestar um serviço de relevância para o município, o Ministério Público firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em maio deste ano. Mas, outra a vez a clínica não cumpriu as exigências legais.
Em junho deste ano foi ajuizado um pedido de interdição da clínica. A liminar prevê também que a clínica promova, em um prazo de até sete dias, a desinternação de todos os pacientes, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
Bom temos pessoas próximas que passam por dificuldades e precisam de um centro para se cuidar. Assim, como a Clínica Maxwell que ajudou na recuperação de um amigo muito próximo. E tenho certeza que todos conseguem.
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