Ação constatou que a unidade está com o triplo da capacidade permitida.
Seds informou que cumprirá o estabelecido pela juíza local.
A Justiça determinou a interdição do presídio de Nova Serrana por superlotação e por violar o princípio da dignidade humana nesta terça-feira (3). Presos serão transferidos e obras devem ser realizadas. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou, em nota, que cumprirá a determinação judicial.
A interdição do presídio partiu de uma ação liminar ajuizada pelo Ministério Público que constatou que a unidade prisional está com o triplo da capacidade permitida. O presídio foi projetado e construído para 65 presos, sendo 56 no regime fechado e dez no semiaberto, mas, atualmente, tem 200 presos.
A interdição foi autorizada pela juíza Cristiane Soares de Brito. A ação determina a transferência dos presos para que a capacidade máxima seja respeitada.
Irregularidades
Consta na liminar que há colchões no chão e não há celas para visitas íntimas, além de nenhuma cela atender aos parâmetros de acessibilidade.
Consta na liminar que há colchões no chão e não há celas para visitas íntimas, além de nenhuma cela atender aos parâmetros de acessibilidade.
De acordo com o documento, se o presídio receber novos presos, o Estado ficará sujeito a uma multa de R$ 10 mil por detento. A decisão da juíza estabelece também que a readequação física seja feita em, no máximo, 180 dias. Estas obras são para sanar problemas constatados pelo Corpo de Bombeiros.
Caso o Estado não cumpra a determinação, ficará sujeito a multa de R$ 50 mil por dia. A juíza também determina recomposição do quadro de agentes prisionais.
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