quinta-feira, 16 de junho de 2011

Câmaras Cíveis Reunidas reconhecem direito de grupo de policiais civis para receberem adicional de nível superior

Escrivão, investigador e papiloscopista recebiam vencimentos de nível médio

Fonte | TJPA – Quarta Feira, 15 de Junho de 2011
As Câmaras Cíveis Reunidas reconheceram, à unanimidade, na sessão desta terça-feira, 14, o direito de um grupo de servidores da Polícia Civil de receberem adicional de nível superior nos seus vencimentos por exercerem cargos que deixaram de ser nível médio para se transformar em superior, conforme a lei estadual 46/94.
Os impetrantes, que exercem cargos de escrivão, investigador e papiloscopista, reclamavam que, apesar da alteração da lei, continuavam a receber vencimentos correspondentes ao nível médio. O relator do mandado de segurança, desembargador Claudio Montalvão, reconheceu a violação do direito, confirmando liminar concedida anteriormente, determinado que o Estado pague a diferença a partir da data de impetração do mandado de segurança. O voto do relator foi acompanhado à unanimidade.
Em outro mandado de segurança movido contra o Estado, o servidor Ruy Guilherme Vinagre Klautau também teve direito reconhecido, ao provar que era merecedor do adicional de interiorização sobre o valor do seu vencimento. A defesa de Ruy Guilherme argumentou que o servidor se deslocou da capital para trabalhar em Altamira com o objetivo de melhorar a remuneração.
A relatora do mandado, desembargadora Maria do Carmo Araújo e Silva, reconheceu a violação, ressaltando que o mesmo enquadrava-se em todas as exigências da lei para receber o benefício. O voto da magistrada foi acompanhado à unanimidade.

11 comentários:

  1. Dê a notícia completa, por favor: No PA já existe a autonomia da Perícia.

    Legislação para consulta:

    https://www2.mp.pa.gov.br/sistemas/gcsubsites/upload/40/legislacao_estadual_lei-046.pdf

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  2. Companheiro Porto , acho que tem algum perito invejoso obcecado por vc ...KKK olha só que postagem estranha , e existem varias outras assim espalhadas por aí.Vaaapooooo!!!!

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  3. Invejoso?
    Postei a informação pois comprrendo muito bem o motivo da "notícia"...
    O SINDPOL irá buscar, até no direito canônico, o embasamento para justificar a famosa "equiparação".
    No PA a Perícia é autônoma. Cada ente federativo tem a sua legislação própria, daí não ser aplicável tal decisão judicial em MG.
    Vamos manter, pelo menos, o respeito! O "clima" na PC está péssimo e tenho receio que irá piorar ainda mais.

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  4. Invejoso , maluco , e não trabalha , fica o dia todo na internet , (viajando e escrevendo besteiras).

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  5. Vai piorar mesmo imbecil , voces estão sendo usados e não enxergam um palmo .

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  6. Tá certo, acho até que o governo não irá conceder a tão sonhada equiparação no momento , mas PORQUE OS PERITOS VIAJANTES PULARAM NA FRENTE E ASSUMIRAM TODO O DESGASTE ? SIM POIS, O SINDIPILANTRAS, PUBLICOU UMA CARTA NA QUAL CLARAMENTE SE POSICIONA CONTRA ,(COMO SE ISSO FIZESSE DIFERENÇA NA PRATICA), ACONTECE QUE O GOVERNO MUITO ESPERTO APROVEITOU ESTA TURMA DE IDIOTA E TACOU NAS COSTAS DELES TODA RESPONSABILIDADE .

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  7. Viu colega eu disse que era um perito vaaapoooo!

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  8. Caro amigo Porto, eu acho que esse bando do "Sindpecri e Acemg" são um bando de "Puxa Saco" quando disse em nota ao Governador(a) que a classe de Peritos Criminais não apoia o movimento grevista, e outra tem gente "Perito" que morre de inveja ou vontade de ser Você ou ter um filho seu, eita inveja né soh.

    Mais uma vez parabéns ao Sindpol que mostra com todas as letras, que á Transparência em todos os atos sindicais, o tempo agora e de união e para os meia duzia do Sindpecri e Acemg banana pra eles.

    "POLICIA VALORIZADA E IGUAL A COMUNIDADE SEGURA"
    Feliz o povo cuja sua policia luta por melhores salários.

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  9. inveja VAAPOOO!!!

    o dia inteiro na net VAAPOO!!!

    E outra por isso que ele não quer aumento alias, pra que aumento se ele não faz nada eitaa chef...
    Sei não internet perseguindo os outros, olha sei não como diz a frase junto que venceremos, mais esse ai, sei não junto so se for com os puxa sacos do Regio...
    VAAPOOO TO CAINDO FORAAA VAPOOOOO!!!

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  10. "Imbecil, maluco, vaaapoo etc": Gentalha me apontando o dedo!

    "Não trabalha" etc...

    Comentários de quem merece a merreca tdo 5º dia útil. A PC é realmente o CELITE da sociedade!

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  11. Tchau primo , vai procurar outro blog pra escrever besteira,

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