Reunião com o Chefe da Polícia Civil: Plantões concentrados continuam, porém com reajustes pontuais

Em reunião com o Chefe da Polícia Civil Dr, Jairo Lellis, a Diretoria do SINDPOL/MG discutiu e buscou informações sobre possíveis mudanças na reorganização dos plantões regionalizados após reunião do Conselho Superior da Polícia com o Governador.
Sobre o assunto, Dr. Jairo Lellis explicou aos dirigentes sindicais que as escalas de plantão continuam dentro da legalidade e não se alteraram, entretanto, a pedido do Governador, em algumas localidades, em casos pontuais, haverá ajustes técnicos até que se tenha formado efetivo e novos quadros para se remanejar para atendimento pleno à população.

Ainda neste sentido, o Chefe explicou que há prazo específico para conclusão destes ajustes, uma vez que dentro do processo de reestruturação do funcionamento da Polícia Civil, implementado desde janeiro deste ano, sob sua gestão, ainda não se consolidaram todas as medidas que passam desde a ampliação do quadro, realização de concursos, otimização da aplicação de recursos humanos e organização dos plantões e expediente. Dr, Jairo ainda acrescentou que é preciso tempo para a conclusão dos estudos e experimentar as mudanças avaliando os resultados. Ele ressaltou que a Polícia Civil é um órgão autônomo no desempenho de suas funções, não se submetendo as interferências, alheias a dinâmica do serviço policial civil. O Chefe disse ter o apoio do Governador Anastásia na implantação destas medidas, a quem se reporta diretamente, e que também se comprometeu a compensar a Polícia Civil com ações que visem otimizar e minimizar possíveis impactos, decorrentes destas transformações; ademais, a Leis Complementares 84/2005 e 113/2010, que tratam desta temática, estão em pleno vigor.

O Presidente do SINDPOL/MG, Denílson Martins, ponderou com o Chefe que a Direção do sindicato não abre mão do cumprimento da estrita legalidade no exercício das funções da Polícia Civil, e que medidas como a reconvocação de aposentados, abono de permanência e possível revogação do art. 40 da Lei 15301, que estabelece limite de 35 anos de serviço para o cargo de Chefia, são inoportunas, inconvenientes e inadequadas com o novo momento de resgate da PCMG, caracterizando verdadeiro absurdo jurídico e retrocesso na administração, logo, não tem apoio do SINDPOL/MG, que fará de tudo para impedir que tais medidas possam ser implementadas. O presidente ressaltou ainda, juntamente com os demais Diretores, que tais possibilidades, apresentadas como “soluções balsâmicas”, geram inquietude, desarmonia e desestímulo em toda a base da polícia; acrescentou também que o SINDPOL/MG e toda a base da Polícia Civil luta e reivindica por ampliação do quadro, realização de concurso para todas as carreiras, oxigenando a instituição, além, é claro, de salário justo e condições dignas de trabalho. Denílson finalizou destacando como louvável e digna a postura do Chefe e do Conselho Superior da Polícia em resistir com altivez com a permanência dos plantões concentrados, primando pelas 40 horas semanais, plantões noturnos de 12hrs por 48hrs de folga, garantindo a autonomia institucional da Polícia Civil; concluiu que, enquanto agir e pautar desta forma, o Chefe terá todo o apoio da base. Quanto à greve, Denílson ressaltou que a mesma é lícita, legítima e tem a adesão absoluta dos policiais, portanto, continuará até que o governo negocie o atendimento das reivindicações da base; informou que continua agendada a Assembleia Geral Extraordinária para o dia 8 de junho, as 14h00min, e esta tendo grande adesão na capital e interior; “somente a A.G.E tem competência para aceitar ou rejeitar qualquer contra proposta oferecida ou apresentada pelo Governador Anastasia.

A reunião contou com a presença do Chefe de Gabinete da Polícia Civil, Dr. Gustavo Botelho, dos dirigentes do SINDPOL/MG: Diretor Extraordinário para Assuntos dos Delegados, Escrivã e Diretora de Assuntos da Mulher, Drа. Nancy Ferraz, o Diretor Jurídico, Christiano Xavier, o Inspetor e Diretor Administrativo, José Maria de Paula Cachimbinho, o Investigador e Diretor de Assuntos do Interior, Geraldo Chaves, o Investigador e Conselheiro Fiscal, Eder Lauar e o Investigador e Secretário Geral, Cláudio de Souza.