Não consigo entender algumas questões que irei tratar aqui. Uma delas é o porquê de uma disparidade salarial tão grande dentro da mesma instituição, no caso, a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Por quais razões um Escrivão e um Investigador de Polícia recebem um salário tão abaixo dos salários dos Delegados de olícia e dos Peritos Criminais, sendo que todas estas carreiras têm como um dos requisitos para ingresso nas mesmas o nível superior de escolaridade?O atual salário inicial da carreira de um Delegado de Polícia é R$ 5.716,87 e o do Perito Criminal R$ 4.421,12, acrescidos de 40% de insalubridade, totalizando R$ 6.189,56. Já o salário inicial da carreira de um Escrivão e um Investigador de Polícia é R$ 2.041,74.
Praticamente três vezes menos que o salário inicial do Delegado de Polícia e mais que três vezes menos que o total percebido por um Perito Criminal em início de carreira. E qual o motivo para tamanha disparidade?
É óbvio que pelas responsabilidades e atribuições do cargo que possui, além de outras questões, um Delegado de Polícia de fato deve ter a melhor remuneração da Instituição. Mas, conforme exposto, além da disparidade do salário do Escrivão e do Investigador de Polícia em relação ao salário do Delegado de Polícia e do Perito Criminal, há também uma incoerência: o Perito Criminal é o único servidor das carreiras da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais que recebe algum adicional em seu salário em razão da função: o adicional de insalubridade.
Ora, se a atividade do Perito Criminal é insalubre, a das demais carreiras é no mínimo perigosa. Enquanto o Perito Criminal convive com o perigo de contágio e contaminação, as demais carreiras convivem com o risco de morte, que é muito pior! E o que o Delegado, o Escrivão e o Investigador de Polícia recebem a mais pelo risco a que expõem suas vidas? Nada. Por quê? É tão incoerente a questão que os Peritos Criminais chegam a ter um salário inicial de carreira maior que o do Delegado de Polícia!
Por mais argumentos que sejam apresentados, contra-argumentos é que não faltam para os Escrivães e os Investigadores de Polícia. Alguém faz ideia da exaustiva carga de trabalho de um Escrivão de Polícia em uma delegacia? E de suas responsabilidades em relação à organização do inquérito policial, guarda de objetos (principalmente armas, drogas e dinheiro) apreendidos, cumprimento de prazos, além do esforço físico exigido pela digitação em horas e horas de depoimento ao longo do dia?
Alguém imagina o que é entrar em uma favela para realizar uma investigação criminal, entregar uma intimação, cumprir um mandado de prisão entre outras atividades do Investigador de Polícia? E nem porisso os profissionais destas duas carreiras deixam de cumprir sua missão diária.
Se ao Perito Criminal é exigido o domínio de técnicas apuradas e específicas para desempenho de suas funções, a atividade do Escrivão de Polícia exige muita responsabilidade, disposição, dedicação, atenção e esforço físico, enquanto a do Investigador de Polícia muita astúcia, capacidade de raciocínio, tino policial, esforço físico, entre outros requisitos. Além, óbvio, do risco de morte ao qual estão expostos tanto os profissionais da carreira de Escrivão quanto de Investigador de Polícia. Então? Que diferença há que justifique uma disparidade tão grande em relação aos salários dos Peritos Criminais e dos Escrivães e Investigadores de Polícia? Que desvalor há na carreira dos Escrivães e dos Investigadores de Polícia para que recebam um salário tão aquém do salário dos Peritos Criminais, referência de salário de nível superior para as demais carreiras de mesmo nível de escolaridade da Polícia Civil à exceção da carreira de Delegado de Polícia?
Outra questão que muito vem incomodando os Policiais Civis de Minas Gerais é o fato que nossa Polícia Judiciária está no antepenúltimo lugar no ranking nacional de salários. Ou seja, é a terceira mais mal paga do Brasil. Estados com muito menos recursos e arrecadação muito inferior ao Estado de Minas Gerais remuneram bem melhor seus policiais civis.
Mas não é só isso. Os Policiais Civis vêm sofrendo com a sobrecarga de trabalho, falta de efetivo, de condições de trabalho, sucateamento das delegacias, falta de equipamentos, de manutenção, carência de investimentos entre tantos outros problemas.
Até o presente momento o Governo do Estado de Minas Gerais se restringiu a oferecer um plano de reajuste salarial uniforme e fragmentado em quatro anos para todas as carreiras. Em nenhum momento enfrentou as questões acima expostas e vem sistematicamente recusando o debate amplo e direto com os representantes da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
É justamente por isso que os profissionais desta instituição,principalmente os Escrivães de Policia e os Investigadores estão se mobilizando na busca da solução para os problemas acima apontados.
A indiferença do Governo de Minas Gerais em relação à nossa luta acabou empurrando a classe para a opção pela greve parcial, conforme estabelecido em norma, além das manifestações ocorridas no centro da Capital. Ou será que alguém acredita que o Policial Civil gosta de ficar desfilando pelas avenidas da cidade com nariz de palhaço, soprando apito e atrapalhando o trânsito? Talvez o Governo do Estado de Minas Gerais acredite.
Sem uma Polícia Civil devidamente equipada, remunerada e preparada, a segurança de todos está em risco!
Sou Escrivão de Polícia lotado na Delegacia Especializada de Homicídios de Ribeirão das Neves e aluno do 5º período da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, instituição na qual o Exmo. Sr. Governador do Estado de Minas Gerais, Dr. Antônio Augusto Junho Anastasia lecionou em anos anteriores. Por isso não consigo mais me silenciar diante deste tratamento salarial tão desigual, que vem afetando significativamente as carreiras de Escrivão e Investigador da Polícia Judiciária do Estado de Minas Gerais há muito tempo.
Élcio Alessandro Brito
Escrivão de Polícia
Em respeito ao primeiro colega, pois também sou aluno da Vetusta, tentarei explicar o que você não compreende sob forma de tópicos:
ResponderExcluir1)"Por quais razões um Escrivão e um Investigador de Polícia recebem um salário tão abaixo dos salários dos Delegados de Polícia e dos Peritos Criminais?"
Resposta: Também não concordo, pois compreendo que o modelo da Polícia Federal é o paradigma a ser copiado. Vou ser sincero: enquanto a "velha guarda" estiver na ativa, carregando todo o estereótipo daquela PC "Cemig-Copasa e Firestone", a turma mais nova não terá o seu trabalho reconhecido. Torço para que a ACADEPOL forme rapidamente as novas turmas, com todos os aspirantes sendo bacharéis, professores etc. Compreendeu o problema? O salário baixo é fruto de um preconceito histórico, e muito difícil de ser sanado. O problema, em suma, é sociológico.
2)"E qual o motivo para tamanha disparidade?"
Resposta: Vide resposta anterior. Posso também afirmar que, devido ao jogo de forças entre as Polícias, onde a PMMG patricamente asfixiou politicamente a PC, houve uma imposição de atrelamento remuneratório entre nós. Infelizmente, com a fusão/extinção das antigas carreiras, muitos Investigadores atuais eram os carcereiros, detetives, vistoriadores de veículos, auxiliares de necropsia e identificadores de antanho, onde o concurso tinha como exigência o ensino fundamental e, até, a 4ª série. Assim, creio que é na origem de tudo que mora o preconceito.
3)"Que desvalor há na carreira dos Escrivães e dos Investigadores de Polícia para que recebam um salário tão aquém do salário dos Peritos Criminais?"
Resposta: Desvalor? Nenhum! Vocês sofrem o que relatei anteriormente. Nada mais. É puro preconceito, uma lástima!
4)"Referência de salário de nível superior para as demais carreiras de mesmo nível de escolaridade da Polícia Civil à exceção da carreira de Delegado de Polícia?"
Resposta: Eis o nó da questão! A referência deveria ter sido em relação aos delegados! Você sabe, caro filho da FDUFMG, meu irmão da Vetusta, que o Brasil é um dos rarìssimos países do mundo onde existe a figura anacrônica do Delegado de Polícia. Na fase investigatória do processo, como autoridades policiais, eles tem uma função importante em nosso ordenamento jurídico (tenho que aceitar, pois previsão constitucional). Assim, qualquer parâmetro remuneratório deveria ter a carreira de delegado como baliza! Se houve a distorção em MG, pois temos os 40% de risco de contágio, a razão histórica é o conflito Delegado x Perícia, pois sempre desejamos a implantação do modelo salarial da PF aqui em Minas. Eu também desejo o subsídio! Mas não aceito que a minha carreira sofra um congelamento, uma desaceleração dos seus vencimentos para que outras alcem os voos, que são MERECIDOS! O problema é a condução do processo, realizada por uma pessoa que deseja, tão-somente, uma cadeira na ALMG.
Concordo com tudo mais que foi escrito. Vocês merecem dar o conforto justo às suas famílias, ter uma vida digna! Mas temos uma história cheia de estigmas, e as marcas permanecem até hoje. Com o "sangue novo" na ACADEPOL, será questão de tempo para tudo ficar diferente.
Forte abraço,
85 II
PS: Colega Experidião, favor publicar. Não deixe a imagem dos carros no seu blog, pois os ânimos já estão exaltados. É momento de baixar a poeira, por favor!
Todos os argumentos são perinentes e reais , mas, o fator determinante de um posicionamento equivocado é este :" não aceito que a minha carreira sofra um congelamento, uma desaceleração dos seus vencimentos para que outras alcem os voos". De onde tiraram essa besteira? O caminho poderia ser outro , mas é claro que existe uma vaidade doentia associada a uma ingenuidade(politica) astronômica.Vamos então explicar "por topicos assim voce poderá entender melhor ":
ResponderExcluir1) caso os peritos não se manifestassem a respeito desta "equiparação , ou caso a apoiassem , vamos imaginar que o governador não teria argumentos para recusar , pois atualmente conforme as negociações este é UNICO OBSTÁCULO, MUITO BEM EXPLICITADO , à concessão de tal beneficio a investigadores e escrivães.
2)Unidos e representados pelo Sindipol(que atualmente é o sindicato que conseguiu repercurtir suas ações na midia nacional , e demonstrar força, em 14 anos como Policial é a primeira vez que isto acontesse, É O SINDICATO MAIS FORTE QUE JÁ TIVEMOS ) poderiam pleitear melhorias para os profissionais peritos , e estruturar um setor que a meu ver existe , no "mundo do faz de conta" , é claro que não por culpa de seus profissionais , mas por causa de gestores político que não vêm os seus lindos e importantissimos votos, retornando de investimentos milionários da Perícia Tecnica.
3) Se fossem mais astuciosos , e estrategistas , já teriam percebido , que o governo teme mobilizações(pessoas , multidões,mìdia) não penssem que o governo teme ou sequer respeita os intelectuais semi-deuses desperdiçados na perícia Técnica da Policia Civil (parem de viajar ).O governador é professor, não sei se notaram senhores peritos , mas o nosso modelo de processo penal tem se aporoximado do modelo Italiano(recentes mudanças tem demonstrado isso),onde não existe a figura do perito oficial (é mais "barato para o Estado")
4) A primeira coisa a ser feita seguindo o manual de "como acabar com um movimento grevista ", é fragmentar o bloco , e como issto é feito? , de varias maneiras : uma delas é fomentado divergencias internas (voces peritos estão sendo usados como marionentes em um jogo , onde o governo está conseguindo oter vantagem, assim conseguirá enfraquecer o movimento , e não atender a reivindicações.
5)As lideranças , que se dizem representantes dos peritos criminais não possuem idoneidade para tal (basta fazer uma breve pesquisa e descobrirá quem são)Estão buscando mesquinhamente algum beneficio(ouvi dizer , que existem promesas a chefia do tão sucateado IC, caso axiliassem o governo nesta empreitada).Tiveram coragem de usar os proprios colegas , jogando-os em uma fogueira em busca de mesquinhos beneficios proprios. Uma pena não terem esta percepção .
6)Atualmente investigadores e escrivães , em sua grande maioria já possuem curso superior , já realizam inumeras perícias como ah-doc(no interior isso é cotidiano), então o que nos difere atualmente é a grade curricular minstrada em seis meses pela Acadepol.
7)Trata-se de um momento historico , talvez nunca mais teremos bons lideres sindicais (por mais que critiquem o DENILSON ele é um grande lider ),talvez nunca mais, consigamos uma mobilização nestas proporções , (porque isto nunca aconteceu antes na historia da PC ) então os Peritos terão desperdiçado sua chance de mudar a história , porque forma ludibriados por dois "pilantra" e um governador estrategista .
Boa sorte aos ingenuos.
Ah! o anonimato é uma caracteristica dos peritos , então permanecerei assim
81 III
Me responde uma coisa, irei fazer esse ano a prova para investigador e preciso saber qual é o salário bruto de um investigador.
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