Conforme
prévio agendamento o PLC23/2012 foi apreciado na Comissão de Segurança
Pública sendo aprovado o parecer que corrigiu algumas imperfeições,
estendendo benefícios a todos os cargos. Algumas expressões que dava
interpretações dúbias e impróprias foram devidamente aprimoradas
deixando bem claro que os benefícios ali contidos são auto aplicáveis
por força de lei e não por meros regulamentos da própria Instituição. O
Presidente João Leite, o relator Sargento Rodrigues vogal Leonardo
Moreira, parabenizaram a todos pela mobilização e ao Governo Anastasia
pela sensibilidade em rever posicionamentos e buscar ajustes nas
reivindicações dos Policiais Civis. Eles ainda acrescentaram que somente
na questão de quantitativo o Governo enviou mensagem na manhã de ontem,
ampliando o quadro de efetivo da PCMG em quase 6 mil Policiais. Essa é
mais uma demonstração da boa vontade do Governo em atender as demandas
da sociedade por segurança pública e as reivindicações das Entidades de
Classe. Esclareceram também que as outras demandas ainda não atendidas
poderão ser acolhidas na próxima comissão que é a de Fiscalização
Orçamentária e Financeira, enquanto isso os debates e negociações
continuam sendo feitos entre Entidades de Classe, Governo, Deputados e
Chefia da Polícia.
Promoção após período probatório
Também foram corrigidas na Comissão de Segurança Pública, a pedido do
SINDPOL/MG, as distorções que prejudicavam o direito dos Policiais
Bacharéis em Direito e que foram nomeados Delegados Especiais, previsto
na ADCT da CE/89. E ainda a extensão do entendimento do direito de
promoção imediata, após o período probatório para todos os Policiais, e
não apenas para Delegados, corrigindo o que antes estava previsto.
Conheça o parecer da Comissão da Segurança Pública
Veja as emendas apresentadas em nosso portal
Nenhum comentário:
Postar um comentário
O espaço de comentários do blog são moderados. Não serão aceitas as seguintes mensagens:
Que violem qualquer norma vigente no Brasil, seja municipal, estadual ou federal;
Com conteúdo calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade, ou que desrespeite a privacidade alheia;
Com conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas; acusações sem provas, citando nomes de pessoas, se deseja fazer algum tipo de denúncia envie por e-mail que vamos averiguar a veracidade das denúncias, sendo esta verdadeira e de interesse coletivo será divulgada, resguardando a fonte.
Com linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica;
De cunho comercial e/ou pertencentes a correntes ou pirâmides de qualquer espécie; Que caracterizem prática de spam;
Fora do contexto do blog.
O Blog do Experidião:
Não se responsabiliza pelos comentários dos freqüentadores do blog;
Se reserva o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, retirar qualquer mensagem que possa ser interpretada contrária a estas regras ou às normas legais em vigor;
Não se responsabiliza por qualquer dano supostamente decorrente do uso deste serviço perante usuários ou quaisquer terceiros;
Se reserva o direito de modificar as regras acima a qualquer momento, a seu exclusivo critério.