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quinta-feira, 23 de junho de 2016

Inquérito policial atrasa investigações e deixa 92% dos crimes impunes afirmam Investigadores



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Fonte: Correio Braziliense

Em entrevista ao Correio, Boudens afirmou que o governo Michel Temer não tem condições de frear a Polícia Federal e a Operação Lava-Jato

Agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal devem pedir, na semana que vem, que deputados da comissão especial de reforma do Código de Processo Penal (CPP) modifiquem o texto para apressar o andamento das investigações policiais. Segundo o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, o objetivo é retirar a necessidade de relatório de indiciamento ou arquivamento, antes de o Ministério Público oferecer denúncia à Justiça, e permitir a coleta de depoimentos de forma oral, inclusive fora da delegacia. A medida significa, de certa forma, acabar com a principal função dos delegados, categoria que é contrária à iniciativa.
Em entrevista ao Correio, Boudens afirmou que o governo Michel Temer não tem condições de frear a Polícia Federal e a Operação Lava-Jato. A única forma seria a asfixia financeira, com o represamento de verbas já aprovadas em orçamento. Por isso, no dia 27, a categoria pedirá ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que proponha uma lei para garantir a execução obrigatória de parte do orçamento das polícias, assim como já acontece na saúde e na educação.

De acordo com Boudens, as polícias brasileiras não são tão eficientes quanto aquelas que adotam o modelo menos burocrático, como Estados Unidos, Argentina, Chile e Portugal. Nesses países, segundo dados da Organização das Nações Unidas, o índice de resolução dos inquéritos é de 70% a 80%. No Brasil, é de 8% no caso dos 60 mil homicídios anuais, segundo dados do Ministério Público. Significa que 55 mil crimes contra a vida terminam sem a descoberta do autor e das circunstâncias em que ocorreram. Nos outros delitos, como furtos, arrombamentos e tráfico, o índice de solução das apurações é de 4%, de acordo com Boudens. Confira os principais trechos da entrevista:

Qual é a taxa de resolução de homicídios no Brasil e crimes em geral?
Alguns estudos registrados em livros e artigos — e um acompanhamento que é feito pelo Ministério Público — mostram que os homicídios alcançam aproximadamente 60 mil por ano no Brasil. Eles têm registrado um índice de apenas 8% de solução na média nacional. Os demais crimes, roubos, furtos, arrombamentos, também variam, mas não chegam a superar os 4%. Na Polícia Federal, pelo estudo que nós fizemos em 2014, apenas 4% de investigações resultaram em denúncia pelo Ministério Público.

O projeto de lei que muda o Código de Processo Penal vai resolver isso?
O PL nº 8.045/2010, que trata do novo CPP, está voltado para a investigação criminal. Nós detectamos vários avanços, mas ainda ressentimos muito na parte de burocracia e no tempo que dura a investigação penal. A ambivalência é adotada: a polícia gira em torno de inquérito policial e da figura do delegado. Isso alonga demasiadamente o período de investigação. Com o princípio da oralidade, que é valorizar a presença do investigador na cena do crime, já coletando as primeiras informações, gera-se agilidade maior buscando uma aproximação do Ministério Público com a investigação, tirando da polícia toda essa fase judicializada desnecessária. Até porque, várias fases dela — como as oitivas — serão repetidas na fase judicial. Então, nós entendemos que, mantendo a parte pré-processual puramente investigativa, nós obteremos resultados melhores que esses 8%.

Qual o prejuízo de termos tantos homicídios sem solução?
Várias famílias destruídas, inclusive de policiais. Hoje, por exemplo, estou dando entrevista e minha cabeça está em Belém (PA). Um colega foi assaltado na semana passada, na frente da mulher, e levou um tiro na nuca. Está passando por tratamento para ver se sobrevive. Então, a primeira coisa é a destruição familiar. Isso gera impacto na economia da família: o dia a dia é modificado pela violência. No caso do homicídio, é óbvio. Mais uma família vai buscar os recursos no Estado. Por não ter os crimes resolvidos e as pessoas presas e condenadas, é uma forma de incentivo. A impunidade gera um impacto na vida das famílias, na vida psicológica e econômica. Quando você pune alguém, tem o aspecto punitivo, educativo e que hoje está abandonado, de recuperação da pessoa. Se a pessoa que comete crime não está presa, a que comete outros crimes se sente incentivada. “Não vou matar, mas, se eu matar, não vou preso”. O crime vai delimitando o modo de vida das pessoas. As que não vão aceitando, vão se sentindo inseguras e se recolhendo.

O governo Temer vai tentar interferir na Polícia Federal?
De forma alguma nós acreditamos que o governo vai tentar interferir na Polícia Federal. O nosso ciclo já é fechado, um político se expõe demais se tentar interferir na Polícia Federal e a nossa estrutura funcional é muito consolidada. Seria muito difícil um político tentar interferir nessa estrutura sem uma exposição que o colocasse em uma berlinda perante a sociedade brasileira.

O governo interino sabe o que está por vir? Haverá mais instabilidade?
Em relação às investigações, eu acho que é a maior cautela. Assim como os policiais não sabem, a sociedade não sabe, não há como prever as informações futuras que podem advir das investigações futuras.

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