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A Federação Nacional dos Oficiais
Militares Estaduais publicou hoje(09/01/17) um Manifesto a respeito do Plano Nacional de Segurança
Pública lançado pelo Ministério da Justiça.
Veja o que diz na integra:
A Federação Nacional dos Oficiais
Militares Estaduais (FENEME), representante de 43 entidades de Oficiais das
Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil em 25 Estados e
Distrito Federal vêm, perante a sociedade, manifestar a mais profunda decepção
e desaprovação com o Plano Nacional de Segurança Pública, lançado na última
semana pelo Ministro da Justiça Alexandre de Moraes.
O Plano literalmente ignorou em suas
62 páginas a existência da Polícia Militar, instituição mais que centenária
incumbida pela Constituição Federal pela polícia ostensiva e preservação da
ordem pública, atividade e missão que responde por cerca de 70% de todo o
efetivo diretamente envolvido na segurança pública nos Estados e Distrito
Federal, presentes e protegendo em todos os 5.570 municípios no Brasil.
Nas palavras do Ministro Alexandre de
Moraes, foram ouvidos Secretários de Segurança dos estados e Chefes da Polícia
Civil, estes por duas ocasiões, ignorando sistematicamente os Comandantes-Gerais
das Polícias Militares dos Estados e Distrito Federal, responsáveis diretos por
quase meio milhão de profissionais, por isso a constatada ênfase reativa e
repressiva do documento, que tenderá a inchar ainda mais o já caótico sistema
prisional brasileiro.
Infelizmente não temos como ver
sucesso num plano que não tenha ouvido e contemplado a Polícia Militar, um
importante ator da segurança pública, aquele que garante a normalidade
democrática, presente no dia-a-dia das ruas das cidades, onde ocorre grande
parte dos crimes que tanto temor trazem a população, que tem em suas matrizes
operacionais a prevenção da violência e da criminalidade.
Apenas para citar uma medida que
poderia estar no Plano e que não geraria custo algum erário, pelo contrário, e
de grande impacto positivo e que há anos defendemos, inclusive perante o
Ministro da Justiça, seria a adoção do ciclo completo de polícia para a Polícia
Militar e Polícia Rodoviária Federal, pelo menos nas infrações penais de menor
potencial ofensivo. Tal medida permitiria que considerável efetivo da Polícia
Federal e Polícia Civil se concentrassem na melhora substancial da
resolutividade das investigações de crimes praticados por organizações
criminosas e principalmente nas que causam 60.000 homicídios por ano no Brasil.
Confiamos que o Presidente Michel
Temer, com a experiência adquirida na área da segurança pública e por isso
conhecedor da importância da Polícia Militar, intervirá para que o Plano
Nacional de Segurança Pública não se transforme, como outros que outrora foram
apresentados em momentos de crise, em mera estratégia de distribuição de
recursos federais.
Brasília, 09 de janeiro de 2017.
MARLON JORGE TEZA
CORONEL PMSC PRESIDENTE
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