Novo esquema de funcionamento vai fechar 70% das unidades da Polícia Civil que atendem fora do expediente normal
Apenas 67 dos 853 municípios mineiros terão delegacias abertas após as 18 horas e nos fins de semana e feriados. O número corresponde às cidades selecionadas nos 18 departamentos da Polícia Civil para centralizar o registro de ocorrências durante os plantões. Com o novo esquema, 70% das delegacias que mantinham atendimento fora do expediente normal, nas contas do sindicato dos servidores da corporação (Sindpol-MG), ficarão fechadas. A mudança vai obrigar vítimas de crimes e policiais militares a viajarem até centenas de quilômetros para fazer boletins.
Confira como fica o plantão.
Confira como fica o plantão.
O presidente do Sindpol-MG, Denílson Martins, teme um colapso na segurança, principalmente no interior. “O efetivo já é insuficiente para atender à demanda da população. Imagine com a redução dos plantões e o fechamento de delegacias”, diz. A corporação conta atualmente com 10.500 policiais, incluindo delegados, peritos, investigadores e escrivães, além de servidores administrativos.
A justificativa da Polícia Civil é que a centralização dos plantões é determinada pela Lei Complementar 84/2005, que limita a duração da jornada dos policiais a 40 horas por semana. Mas devido ao número reduzido de funcionários, especialmente no interior, servidores chegavam a trabalhar por até 70 horas, no mesmo intervalo, segundo o sindicato.
Desde o início do mês, Ipatinga concentra atendimento de Fabriciano, Timóteo e mais 14 cidades (Foto: Janaína Oliveira)Apesar de a assessoria da Polícia Civil classificar o novo esquema como parte de um “processo de otimização dos atendimentos”, o Ministério Público Estadual encara a mudança de outra forma. No Norte de Minas, o promotor Henri Wagner Vasconcelos de Castro conseguiu que a Justiça concedesse uma liminar determinando a reativação imediata dos plantões nas delegacias de Coração de Jesus e Claro dos Poções.
Mas a ordem judicial, com data de 5 de maio, está sendo descumprida, o que impõe ao Estado uma multa de 50 salários mínimos por dia. Outra punição pode recair sobre os dirigentes policiais, que correm o risco de responder por desobediência judicial e improbidade administrativa. Os plantões de Coração de Jesus e Claro dos Poções estão restritos a Montes Claros desde o fim de abril.
O delegado regional de Montes Claros, José Messias Salles, diz que a medida foi tomada porque, em vários municípios, unidades da Polícia Civil registravam somente dois flagrantes por semana. Ele afirma que a decisão judicial foi encaminhada à direção da Polícia Civil, para definir providências a serem tomadas.
Já a direção do Sindpol-MG diz que a mudança não passa de uma “improvisação” para tentar reduzir a carga excessiva de trabalho.
Esquema já está em vigor em todo o Estado
O Ministério Público Estadual enviou recomendação aos diretores do presídio de Montes Claros e da cadeia pública para não receberem pessoas que tenham sido presas pela Polícia Civil em outra cidade do Norte de Minas, salvo em caso de ordem judicial. Para o promotor Henri Wagner Vasconcelos de Castro, o detento deve ser mantido na comarca de origem.
Já a juíza Solange Procópio Xavier, que deu a liminar determinando a manutenção dos plantões em Coração de Jesus e Claro dos Poções, no Norte de Minas, justificou a decisão por considerar “absurdo” que crianças, idosos e pessoas envolvidas em ação policial sejam levadas até Montes Claros para dar prosseguimento à ocorrência.
No Vale do Aço, desde o início de maio, os boletins de ocorrência gerados em Coronel Fabriciano, Timóteo e mais 14 cidades estão concentrados na Delegacia Regional de Ipatinga.
O delegado chefe do 12º Departamento da Polícia Civil, Walter Felisberto, diz que reconhece os problemas que a medida gera à população, mas alega que a polícia precisa respeitar a lei. Ele reitera o pedido de contratação de mais servidores para reduzir o serviço.
Na Zona da Mata, a mudança no esquema de plantão entrou em vigor em 1º de maio. O recebimento de ocorrências e outras providências estão centralizados em Juiz de Fora, sede do 4º Departamento de Polícia Civil (4º DPC), e nos municípios de Leopoldina, Muriaé e Ubá. Com a medida, cidades que são sede de comarca, como Rio Pomba, Cataguases e Lima Duarte, não contam mais com um delegado plantonista.
“O trabalho não está deixando de ser feito. O problema é que, às vezes, a Polícia Militar se vê obrigada a levar o Boletim de Ocorrência até as regionais”, diz o chefe do 4º DPC, Eduardo da Silva. A área de abrangência do departamento tem 86 municípios, onde trabalham 600 policiais.
Mudança afeta morador de BH e entorno
A mudança também pode atingir Belo Horizonte e Região Metropolitana. Se os plantões das regionais Sul e Leste da capital forem suspensos, como afirma o Sindpol-MG, cerca de meio milhão de pessoas, de pelo menos 80 bairros, ficarão sem assistência de plantão policial.
A situação obrigaria um morador de Nova Lima a enfrentar 62 quilômetros de estrada para fazer uma ocorrência em Vespasiano. Para agravar o quadro, a Polícia Civil está de greve desde 10 de maio e mantém somente serviços prioritários, como flagrantes e registro de encontro de cadáver.
* Colaboraram Fernando Zuba, Janaína Oliveira e Ricardo Beghini
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