Discussão do projeto que traz a Lei Orgânica da Polícia Civil começou na manhã desta quarta-feira (2) no Plenário.
Começou, nesta quarta-feira (2/10/13), a discussão em Plenário do Projeto de Lei Complementar (PLC) 23/12,
do governador, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais. Durante a Reunião Extraordinária da manhã, o deputado Cabo
Júlio (PMDB) ocupou a tribuna para denunciar a quebra do acordo feito
entre o Poder Executivo, os deputados e representantes dos servidores.
De acordo com Cabo Júlio, o Governo do Estado havia concordado com a fórmula sugerida para valorização salarial dos delegados, que em oito anos ganhariam duas progressões na carreira, de forma a receber, após esse período, salários iguais aos recebidos pelos delegados especiais. "Mas na manhã desta quarta fomos pegos de surpresa” com o recuo do Poder Executivo. “Voltamos à estaca zero”, lamentou o deputado, diante de centenas de policiais civis que ocupavam as galerias do Plenário. A categoria está em greve desde 10 de junho, sendo que alguns dos grevistas permanecem acampados em frente à ALMG há cerca de dois meses.
“Antigamente oficiais deixavam a carreira militar para prestar concurso para delegado. Hoje um delegado ganha igual a um tenente”, afirmou Cabo Júlio, ao argumentar que a Polícia Civil está relegada a segundo plano no sistema de segurança pública de Minas Gerais. Segundo ele, dos 420 novos delegados nomeados há cerca de 90 dias para comarcas do interior, 67 já se demitiram, na maior parte das vezes por encontrarem condições precárias de trabalho. O deputado sugeriu que os delegados também entrem em greve. “Não dá mais pra esperar boa vontade. A quem interessa uma polícia fraca?”, questionou Cabo Júlio, respondendo em seguida: “Aos bandidos e traficantes”.
Estado mínimo – Em aparte, o deputado Rogério Correia (PT) manifestou solidariedade aos policiais civis em greve e lembrou que os professores da rede estadual também estão acampados diante da residência oficial do governador, no bairro Mangabeiras. O deputado disse que a desvalorização dos servidores é o efeito de uma concepção administrativa que prega o “Estado mínimo”. Por essa teoria, explicou, desmantela-se o serviço público, repassando tudo à iniciativa privada, inclusive os investimentos básicos e a propriedade de empresas estatais.
O resultado dessa política, segundo Correia, foi o rebaixamento do Estado no ranking nacional em diversas frentes. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Minas, por exemplo, é o pior da região Sudeste, destacou o deputado, lembrando ainda que Minas Gerais é o 2º Estado mais endividado do Brasil. “Onde foi parar o 'déficit zero' do senador Aécio Neves?”, questionou Correia.
Também em aparte, o deputado Elismar Prado (PT) parabenizou os servidores da segurança pela luta por melhores salários e condições de trabalho e criticou o Governo de Minas por “gastar muito com propaganda enganosa”, referindo-se às campanhas publicitárias que colocam o Estado em primeiro lugar na saúde, na educação e na segurança. Prado também lamentou a quebra do acordo firmado com os grevistas. “O governador empenhou sua palavra diversas vezes e não cumpriu”, afirmou, lembrando que é necessário dobrar o efetivo da segurança pública por meio de concurso público.
Durante a reunião foi deferido o requerimento do governador solicitando a retirada da terceira proposta de emenda enviada ao PLC 23/12 por meio da Mensagem 526/13, que institui o regime de subsídio para os policiais civis do Estado.
Consulte o resultado da reunião.
De acordo com Cabo Júlio, o Governo do Estado havia concordado com a fórmula sugerida para valorização salarial dos delegados, que em oito anos ganhariam duas progressões na carreira, de forma a receber, após esse período, salários iguais aos recebidos pelos delegados especiais. "Mas na manhã desta quarta fomos pegos de surpresa” com o recuo do Poder Executivo. “Voltamos à estaca zero”, lamentou o deputado, diante de centenas de policiais civis que ocupavam as galerias do Plenário. A categoria está em greve desde 10 de junho, sendo que alguns dos grevistas permanecem acampados em frente à ALMG há cerca de dois meses.
“Antigamente oficiais deixavam a carreira militar para prestar concurso para delegado. Hoje um delegado ganha igual a um tenente”, afirmou Cabo Júlio, ao argumentar que a Polícia Civil está relegada a segundo plano no sistema de segurança pública de Minas Gerais. Segundo ele, dos 420 novos delegados nomeados há cerca de 90 dias para comarcas do interior, 67 já se demitiram, na maior parte das vezes por encontrarem condições precárias de trabalho. O deputado sugeriu que os delegados também entrem em greve. “Não dá mais pra esperar boa vontade. A quem interessa uma polícia fraca?”, questionou Cabo Júlio, respondendo em seguida: “Aos bandidos e traficantes”.
Estado mínimo – Em aparte, o deputado Rogério Correia (PT) manifestou solidariedade aos policiais civis em greve e lembrou que os professores da rede estadual também estão acampados diante da residência oficial do governador, no bairro Mangabeiras. O deputado disse que a desvalorização dos servidores é o efeito de uma concepção administrativa que prega o “Estado mínimo”. Por essa teoria, explicou, desmantela-se o serviço público, repassando tudo à iniciativa privada, inclusive os investimentos básicos e a propriedade de empresas estatais.
O resultado dessa política, segundo Correia, foi o rebaixamento do Estado no ranking nacional em diversas frentes. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Minas, por exemplo, é o pior da região Sudeste, destacou o deputado, lembrando ainda que Minas Gerais é o 2º Estado mais endividado do Brasil. “Onde foi parar o 'déficit zero' do senador Aécio Neves?”, questionou Correia.
Também em aparte, o deputado Elismar Prado (PT) parabenizou os servidores da segurança pela luta por melhores salários e condições de trabalho e criticou o Governo de Minas por “gastar muito com propaganda enganosa”, referindo-se às campanhas publicitárias que colocam o Estado em primeiro lugar na saúde, na educação e na segurança. Prado também lamentou a quebra do acordo firmado com os grevistas. “O governador empenhou sua palavra diversas vezes e não cumpriu”, afirmou, lembrando que é necessário dobrar o efetivo da segurança pública por meio de concurso público.
Durante a reunião foi deferido o requerimento do governador solicitando a retirada da terceira proposta de emenda enviada ao PLC 23/12 por meio da Mensagem 526/13, que institui o regime de subsídio para os policiais civis do Estado.
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